26/08/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:23

Transitado em Julgado em 22/08/2024
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de STEFANY DARLING OLIVEIRA RIBEIRO SILVA em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 21/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 08/08/2024.
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 16:29

Recebidos os autos
02/08/2024 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/08/2024 11:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
02/08/2024 11:51

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:55

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:55

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 02:23

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:05

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0702778-30.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: STEFANY DARLING OLIVEIRA RIBEIRO SILVA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Converto o feito em Cumprimento de Sentença - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente STEFANY DARLING OLIVEIRA RIBEIRO SILVA e como parte executada LATAM AIRLINES GROUP S/A.

No passo, da análise dos autos, verifico que a parte executada efetuou um pagamento (id. 203287533), impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Dessa forma, intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas na sentença de id. 199718693 foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente e/ou documentos que comprovem o não cumprimento da obrigação de fazer.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/07/2024 13:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2024 21:35

Recebidos os autos
20/07/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 21:35

Outras decisões
19/07/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
19/07/2024 18:01

Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024 04:17

Decorrido prazo de STEFANY DARLING OLIVEIRA RIBEIRO SILVA em 16/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:47

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 04:18

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
11/06/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
11/06/2024 14:23

Recebidos os autos
11/06/2024 14:23

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
24/05/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
24/05/2024 18:10

Recebidos os autos
24/05/2024 18:01

Juntada de Certidão
26/04/2024 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/04/2024 18:17

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:05

Juntada de Petição de réplica
24/04/2024 03:15

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 23/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:34

Decorrido prazo de STEFANY DARLING OLIVEIRA RIBEIRO SILVA em 16/04/2024 23:59.
14/04/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/04/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
12/04/2024 17:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2024 09:07

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 02:36

Recebidos os autos
11/04/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/04/2024 17:32

Juntada de Petição de substabelecimento
28/02/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:58

Recebidos os autos
15/02/2024 14:58

Outras decisões
12/02/2024 11:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
12/02/2024 11:08

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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