TJDFT - 0717232-88.2023.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 12:27
Baixa Definitiva
-
16/09/2024 12:27
Transitado em Julgado em 28/08/2024
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13/09/2024 17:13
Juntada de Certidão
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24/08/2024 20:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/08/2024 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
-
23/07/2024 21:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/07/2024 09:52
Publicado Ementa em 23/07/2024.
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23/07/2024 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
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22/07/2024 00:00
Intimação
PENAL E PROCESSO PENAL.
CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO.
MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.
ANIMUS NECANDI DEMONSTRADO.
PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA.
NÃO CONFIGURAÇÃO.
DOSIMETRIA.
PRIMEIRA FASE.
CRITÉRIO OBJETIVO-SUBJETIVO.
SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.
Não vingam os pleitos de absolvição ou desclassificação do crime de latrocínio na modalidade tentada, quando as provas colhidas na instrução criminal evidenciam os animus furandi e necandi dos acusados, que atuaram dolosamente na intenção de subtrair bens alheios, desferindo diversos golpes de faca contra a vítima. 2.
Para o reconhecimento da participação de menor importância, faz-se necessária a demonstração de que a contribuição do partícipe para a realização do fato típico foi insignificante ou mínima, o que não se verifica no caso, em que a ré praticou as elementares do crime. 3.
Considerando a ausência de critério legal, a jurisprudência sedimentou o entendimento de que é adequada a aplicação de 1/8 (um oitavo) sobre o intervalo entre os limites mínimo e máximo abstratamente cominados no tipo legal, para aumento da pena-base em razão da análise desfavorável de cada circunstância judicial do art. 59, do CP. 4.
Recursos conhecidos e parcialmente providos. -
19/07/2024 16:02
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 11:45
Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
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19/07/2024 09:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/07/2024 16:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/07/2024 14:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/07/2024 10:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/06/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2024 16:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/06/2024 09:22
Recebidos os autos
-
21/06/2024 16:18
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
-
21/06/2024 16:07
Recebidos os autos
-
14/06/2024 02:21
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 19:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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13/06/2024 19:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/05/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 18:06
Juntada de Certidão
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22/05/2024 17:57
Recebidos os autos
-
22/05/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 17:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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22/05/2024 15:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/05/2024 08:41
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 08:40
Juntada de Certidão
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21/05/2024 14:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/05/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 15:07
Juntada de Certidão
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16/05/2024 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2024 23:59.
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02/05/2024 18:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/04/2024 02:15
Publicado Certidão em 24/04/2024.
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23/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
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19/04/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 14:59
Juntada de Certidão
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19/04/2024 12:24
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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18/04/2024 13:24
Recebidos os autos
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18/04/2024 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
18/04/2024 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
19/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
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