06/09/2024 15:40

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:37

Transitado em Julgado em 04/09/2024
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ALFREDO NOGUEIRA DA SILVA NETO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MURILO UBIRATA GONCALVES PEDROSA em 04/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 20/08/2024.
20/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06 (TRÁFICO DE DROGAS).

FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA.

PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA.

HIGIDEZ DO ATO.

AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.

INSUFICIÊNCIA.

VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E HOMOGENEIDADE.

NÃO CONFIGURADA.

ORDEM DENEGADA. 1.Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de paciente denunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, cujo propósito é a revogação de prisão preventiva e o deferimento de imediata soltura. 2.

Havendo prova de materialidade e suficientes indícios de autoria, bem como legitimada a necessidade de se salvaguardar a ordem pública, não se evidencia ilegal a decisão que decretou a constrição cautelar. 3.

A expressiva quantidade de droga apreendida (aproximadamente 50kg de maconha), bem como as circunstâncias da prisão em flagrante, sugere o envolvimento do réu com o tráfico ilícito de entorpecentes em grande escala, evidenciando o risco concreto de reiteração delitiva e a recomendação da custódia antecipada. 4.

Sendo necessária a segregação cautelar para garantia da ordem pública, nenhuma das medidas alternativas à prisão emerge capaz de cumprir satisfatoriamente o mesmo propósito – incidindo raciocínio análogo em relação ao afastamento da cautelar devido às condições pessoais do paciente. 5.

O argumento da desproporcionalidade da prisão cautelarem relação à pena a ser aplicada representa prognóstico que somente será confirmado após a conclusão do julgamento da ação penal.

Não é dado ao julgador, pela estreita via do writ, antever o regime prisional a ser fixado em caso de condenação. 6.

Ordem denegada.
17/08/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:18

Denegado o Habeas Corpus a MURILO UBIRATA GONCALVES PEDROSA - CPF: *21.***.*29-60 (PACIENTE)
15/08/2024 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ALFREDO NOGUEIRA DA SILVA NETO em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ALFREDO NOGUEIRA DA SILVA NETO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MURILO UBIRATA GONCALVES PEDROSA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/08/2024 21:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:21

Juntada de Certidão
05/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 21:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 15:21

Deliberado em Sessão - Adiado
01/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:13

Recebidos os autos
01/08/2024 13:13

Outras Decisões
01/08/2024 12:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
01/08/2024 11:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/08/2024 09:40

Juntada de Certidão
01/08/2024 04:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:27

Decorrido prazo de MURILO UBIRATA GONCALVES PEDROSA em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:49

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 11:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0725576-45.2024.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: MURILO UBIRATA GONCALVES PEDROSA IMPETRANTE: ALFREDO NOGUEIRA DA SILVA NETO AUTORIDADE: JUÍZO DA 4ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA PRESENCIAL Certifico e dou fé que os autos em epígrafe foram incluídos na 15ª Sessão Ordinária Presencial, a ser realizada no dia 01 de AGOSTO de 2024 (quinta-feira), com início às 13h30.

A sessão será realizada PRESENCIALMENTE na SALA DE SESSÃO DA TERCEIRA TURMA CRIMINAL, COM ENDEREÇO NA PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO "C', 2º ANDAR, SALA 211, PALÁCIO DA JUSTIÇA.

O requerente da sustentação oral deverá comparecer pessoalmente à Sala de Sessão para confirmar ou solicitar sua inscrição até o início do ato, nos termos do Art. 109 do Regimento Interno deste TJDFT.

Art. 109.

Os pedidos de sustentação oral, nas hipóteses admitidas em lei, serão formulados ao secretário do órgão julgador até o início da sessão ou por meio eletrônico.

No que tange às sustentações orais a serem realizadas por videoconferência, nos termos do Art. 937, §4º do CPC, é dever do solicitante informar nos autos o nome e número da OAB do causídico que realizará o ato, bem como e-mail para envio do link e telefone com WhastApp para contato.

Se no momento em que o processo for apregoado o inscrito não estiver presente na Sala de Sessão o julgamento prosseguirá, ficando preclusa a oportunidade de sustentação oral.

Quaisquer dúvidas podem ser sanadas através do contato com a Secretaria da 3ª Turma Criminal, na seguintes modalidades: WhatsApp: 3103-6927 e 3103-5920 Brasília/DF, 19 de julho de 2024.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
19/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:32

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ALFREDO NOGUEIRA DA SILVA NETO em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MURILO UBIRATA GONCALVES PEDROSA em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 15:52

Recebidos os autos
02/07/2024 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
01/07/2024 20:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:33

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:38

Recebidos os autos
26/06/2024 17:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/06/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:58

Recebidos os autos
26/06/2024 13:58

Não Concedida a Medida Liminar
24/06/2024 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
24/06/2024 13:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/06/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/06/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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