16/09/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 13:10

Transitado em Julgado em 13/09/2024
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JANARA ASSUNCAO em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:21

Publicado Sentença em 23/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0729518-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANARA ASSUNCAO REU: ALESSANDRA DE SOUZA SENTENÇA JANARA ASSUNCAO ajuíza ação contra ALESSANDRA DE SOUZA, partes qualificadas nos autos.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do NCPC) para pagamento das custas, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado.

Decido.

Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

A decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do NCPC.

Ante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação.

Exclua-se a anotação de tutela de urgência/liminar, se houver.

Interposta apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, inciso IV, do NCPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.

I.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de JANARA ASSUNCAO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:52

Decorrido prazo de JANARA ASSUNCAO em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:48

Recebidos os autos
19/08/2024 15:48

Indeferida a petição inicial
19/08/2024 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/08/2024 13:34

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:40

Decorrido prazo de JANARA ASSUNCAO em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0729518-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANARA ASSUNCAO REU: ALESSANDRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Firmo a competência.

A simples análise do objeto da demanda - que envolve a aquisição de imóvel ao preço de R$ 876.950,00 - faz cair por terra qualquer possibilidade de deferimento da pretensa gratuidade de justiça.

Por conseguinte, fica desde logo indeferido o pedido.

Recolham-se as custas de ingresso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
23/07/2024 11:49

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 16:58

Recebidos os autos
22/07/2024 16:58

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729518-82.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANARA ASSUNCAO REU: ALESSANDRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A autora e a requerida têm domicílio em Sobradinho, o imóvel sobre o qual versa o litígio se localiza em Sobradinho e não há nenhuma conexão entre a lide e a Circunscrição Judiciária de Brasília.

A despeito da competência material da Justiça Comum, é evidente a incompetência territorial deste Juízo.

Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis de Sobradinho/DF.

Redistribuam-se independentemente de preclusão.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
19/07/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/07/2024 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2024 19:17

Recebidos os autos
17/07/2024 19:17

Declarada incompetência
17/07/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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