TJDFT - 0701046-19.2021.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 16:04
Baixa Definitiva
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27/03/2025 16:03
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 16:03
Transitado em Julgado em 26/03/2025
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27/03/2025 16:01
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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26/03/2025 15:10
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 14:52
Juntada de Petição de acordo extrajudicial
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06/03/2025 02:15
Publicado Ementa em 06/03/2025.
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28/02/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
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27/02/2025 10:57
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 15:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/02/2025 14:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/12/2024 02:15
Publicado Intimação de Pauta em 02/12/2024.
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30/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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28/11/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 10:18
Expedição de Intimação de Pauta.
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28/11/2024 09:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/11/2024 16:17
Recebidos os autos
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21/11/2024 13:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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18/11/2024 22:25
Juntada de Petição de impugnação
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29/10/2024 19:38
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 19:37
Juntada de ato ordinatório
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29/10/2024 19:36
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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28/10/2024 13:07
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 00:00
Edital
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL 5ª TURMA CÍVEL Ata da 17ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no dia 09 de outubro de 2024. Às treze horas e trinta e um minutos, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora MARIA IVATÔNIA, foi aberta a sessão, presente as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras ANA CANTARINO, LUCIMEIRE DA SILVA e o Excelentíssimo Senhor Desembargador FÁBIO EDUARDO MARQUES.
Compareceu à Sessão para julgar apenas os processos a ele vinculado o Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA.
Presente o Procurador de Justiça, Excelentíssimo Senhor Dr.
ROBERTO CARLOS SILVA. Secretária Dra.
PATRICIA QUIDA SALLES.
Após aprovação da ata da Sessão anterior, foram julgados 22 processos na 17ª Sessão Ordinária Presencial.
A sessão foi encerrada às 16 horas e 20 minutos.
Eu, PATRICIA QUIDA SALLES, Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e, depois de lida e aprovada, será assinada pela Excelentíssima Senhora Desembargadora, Presidente da 5ª Turma Cível. -
21/10/2024 14:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/10/2024 02:15
Publicado Ementa em 15/10/2024.
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15/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
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11/10/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 16:38
Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (APELANTE) e provido
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09/10/2024 16:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/10/2024 02:17
Publicado Despacho em 02/10/2024.
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02/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
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01/10/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0701046-19.2021.8.07.0020 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS APELADO: CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB D E S P A C H O O patrono da parte autora, Dr.
Leonardo Thadeu Pires, informa que fará cirurgia na coluna (cervical) no próximo dia 28/09/2024 e estará impossibilitado de participar presencialmente do julgamento, cuja pauta está designada para a tarde do dia 09/10/2024.
Informa, ainda, que o outro patrono do escritório, Dr.
Mozart dos Santos Barreto, é professor e ministra aulas às quartas-feiras, de modo que não poderá fazer a sustentação oral no referido dia.
Em relação ao causídico que será submetido a cirurgia, resta demonstrada a impossibilidade de comparecimento por questões de saúde, pois precisará ficar afastado de suas atividades por certo período de tempo, o que presume englobar o dia 09/10 no período de afastamento.
Entretanto, em relação ao patrono Dr.
Mozart, que além da advocacia se dedica a digníssima atividade de magistério, o fato de não poder conciliar a sua grade horária com a quarta-feira do dia 09/10 não justifica a retirada do processo de pauta e a remarcação de novo julgamento, pois lhe incumbe adaptar as suas atividades às pautas de julgamento e não o contrário.
Ressalta-se que o princípio da cooperação não tem o alcance pretendido pela parte ao ponto de retirar de pauta de julgamento processo já pautado, se existe profissional habilitado a participar do julgamento, exigindo-se apenas o cuidado em organizar sua agenda particular.
Desse modo, indefiro o pedido de retirada do processo de pauta para manter a data prevista para julgamento.
Intimem-se.
Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator -
30/09/2024 14:04
Recebidos os autos
-
30/09/2024 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 16:04
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra
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26/09/2024 14:42
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 02:18
Publicado Intimação de Pauta em 24/09/2024.
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24/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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23/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0701046-19.2021.8.07.0020 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 17ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 09 de outubro de 2024 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 301, Palácio de Justiça, realizar-se-á a 17ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV.
O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição e/ou ratificação para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato (artigo 2º, § 1º da Portaria GPR 242/2019).
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].
Brasília/DF, 20 de setembro de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
20/09/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 12:35
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 11:44
Juntada de intimação de pauta
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20/09/2024 11:28
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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20/09/2024 02:17
Publicado Certidão em 20/09/2024.
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20/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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18/09/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 13:54
Juntada de Certidão
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18/09/2024 13:53
Deliberado em Sessão - Retirado
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18/09/2024 07:44
Juntada de Petição de petição
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13/09/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 14:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/09/2024 16:35
Recebidos os autos
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26/08/2024 13:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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23/08/2024 19:20
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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15/08/2024 08:38
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 02:17
Publicado Despacho em 08/08/2024.
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08/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
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06/08/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 11:18
Recebidos os autos
-
06/08/2024 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 14:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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29/07/2024 14:54
Juntada de Certidão
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29/07/2024 14:53
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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19/07/2024 02:18
Publicado Despacho em 19/07/2024.
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19/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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17/07/2024 16:32
Recebidos os autos
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17/07/2024 16:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 5ª Turma Cível
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17/07/2024 14:50
Juntada de Certidão
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17/07/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 14:35
Recebidos os autos
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16/07/2024 14:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/07/2024 14:35
Recebidos os autos
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16/07/2024 14:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/07/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 14:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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16/07/2024 14:14
Recebidos os autos
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16/07/2024 08:56
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 16:51
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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15/07/2024 16:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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15/07/2024 15:51
Recebidos os autos
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15/07/2024 15:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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15/07/2024 15:34
Expedição de Certidão.
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11/07/2024 17:36
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0414
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03/07/2024 17:16
Juntada de ficha de inspeção judicial
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25/07/2023 12:18
Juntada de Certidão
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22/03/2023 18:15
Juntada de Petição de petição
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22/03/2023 00:06
Publicado Decisão em 22/03/2023.
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21/03/2023 09:33
Juntada de Petição de petição
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21/03/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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19/03/2023 21:49
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 17:33
Recebidos os autos
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16/03/2023 17:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/03/2023 17:33
Recebidos os autos
-
16/03/2023 17:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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16/03/2023 17:33
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (0414)
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10/03/2023 14:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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10/03/2023 14:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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10/03/2023 14:22
Recebidos os autos
-
10/03/2023 14:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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10/03/2023 14:21
Juntada de Certidão
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20/07/2022 07:09
Juntada de Certidão
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02/06/2022 16:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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02/06/2022 16:54
Juntada de Certidão
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23/05/2022 10:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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20/05/2022 13:52
Juntada de Petição de manifestação
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19/05/2022 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2022 18:41
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2022 17:48
Recebidos os autos
-
19/05/2022 17:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/05/2022 17:48
Recebidos os autos
-
19/05/2022 17:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/05/2022 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2022 11:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
16/05/2022 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
16/05/2022 09:07
Recebidos os autos
-
16/05/2022 09:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
13/05/2022 15:35
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2022 00:06
Publicado Certidão em 25/04/2022.
-
23/04/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
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20/04/2022 09:01
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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19/04/2022 16:20
Juntada de Petição de agravo
-
24/03/2022 00:07
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS em 23/03/2022 23:59:59.
-
16/03/2022 00:05
Publicado Decisão em 16/03/2022.
-
16/03/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
-
14/03/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 13:57
Recebidos os autos
-
11/03/2022 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/03/2022 13:57
Recebidos os autos
-
11/03/2022 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/03/2022 13:57
Recurso Especial não admitido
-
10/03/2022 11:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
10/03/2022 11:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
10/03/2022 10:59
Recebidos os autos
-
10/03/2022 10:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
09/03/2022 16:03
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2022 00:05
Publicado Certidão em 16/02/2022.
-
16/02/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
-
14/02/2022 09:53
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 09:53
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 09:52
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
13/02/2022 11:16
Recebidos os autos
-
13/02/2022 11:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/02/2022 11:15
Juntada de Certidão
-
11/02/2022 17:19
Juntada de Petição de recurso especial
-
08/02/2022 14:23
Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS em 07/02/2022 23:59:59.
-
14/12/2021 00:11
Publicado Ementa em 14/12/2021.
-
13/12/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
10/12/2021 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2021 15:45
Recebidos os autos
-
09/12/2021 17:34
Conhecido o recurso de CONDOMINIO JARDINS DO PEQUIS - CNPJ: 18.***.***/0001-29 (APELANTE) e não-provido
-
09/12/2021 17:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/12/2021 16:20
Juntada de Certidão
-
29/11/2021 00:06
Publicado Decisão em 29/11/2021.
-
26/11/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
-
24/11/2021 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 19:27
Recebidos os autos
-
24/11/2021 19:27
Indefiro
-
24/11/2021 10:16
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2021 10:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra
-
22/11/2021 18:21
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 17:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
22/11/2021 00:06
Publicado Certidão em 22/11/2021.
-
20/11/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
-
19/11/2021 16:57
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2021 14:17
Deliberado em Sessão - Retirado
-
18/11/2021 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 13:19
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 12:06
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2021 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 15:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
10/11/2021 14:35
Recebidos os autos
-
09/11/2021 13:42
Conclusos para julgamento
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01/07/2021 18:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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01/07/2021 18:28
Recebidos os autos
-
01/07/2021 18:28
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
-
30/06/2021 18:46
Recebidos os autos
-
30/06/2021 18:46
Remetidos os Autos da(o) 5ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
-
30/06/2021 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2021
Ultima Atualização
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