17/01/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 13:05

Juntada de Certidão
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0703486-16.2024.8.07.0009 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: SHAIRA TAVARES DE SOUZA OFENSOR: FRANCISCO ALEX PARENTE DECISÃO Trata-se de pedido de revogação de medidas protetivas formulado pela vítima SHAIRA TAVARES DE SOUZA (Id 203066023).

O Ministério Público requereu a designação de audiência de justificação (Id 203213901).

Conforme certificado em Id. 203934260, a vítima declarou que fez o pedido de revogação das medidas protetivas, porque ficou com "pena" do ofensor, porém se arrependeu.

Declarou que entrou em contato com Francisco para lhe informar do pedido, oportunidade que ele novamente lhe ameaçou. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, observo que permanece inalterado o cenário fático avistado quando da prolação da decisão que deferiu as medidas protetivas em favor da vítima.

Embora, no primeiro momento, a vítima tenha solicitado a revogação das medidas protetivas, o que é de todo compreensível em casos envolvendo violência doméstica, SHAIRA declarou que se arrependeu e que foi novamente ameaçada pelo ofensor.

Forte nessas razões, INDEFIRO o pedido de revogação das medidas protetivas.

Por ora, não verifico necessidade de realização de audiência de justificação tampouco de determinação de monitoramento eletrônico ao ofensor, requerido pelo Ministério Publico em Id 202992230, razão pela qual indefiro ambos os pedidos.

Intime-se a vítima.

Publique-se.

Cientifique-se o Ministério Público.

Exaurida a utilidade deste feito, arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024.

VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito
15/07/2024 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:39

Recebidos os autos
12/07/2024 14:39

Indeferido o pedido de Sob sigilo, Sob sigilo
12/07/2024 14:39

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
12/07/2024 13:43

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
08/07/2024 10:05

Juntada de Certidão
05/07/2024 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:29

Recebidos os autos
05/07/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO
04/07/2024 15:19

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2024 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia
02/03/2024 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 21:40

Juntada de Certidão
01/03/2024 21:22

Recebidos os autos
01/03/2024 21:22

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
01/03/2024 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
01/03/2024 20:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
01/03/2024 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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