06/09/2025 18:09

Juntada de Certidão
21/08/2025 18:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:55

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:07

Juntada de Certidão
12/06/2025 19:49

Recebidos os autos
12/06/2025 19:49

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
29/05/2025 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/05/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 19:50

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 14:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 14:42

Recebidos os autos
11/04/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:42

Outras decisões
28/03/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/03/2025 16:18

Processo Desarquivado
28/03/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 12:12

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 16/12/2024.
14/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, nego provimento aos Embargos de Declaração, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
12/12/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 22:21

Recebidos os autos
11/12/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 22:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 02:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
28/11/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/11/2024 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:43

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 19:29

Recebidos os autos
14/11/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:29

Julgado improcedente o pedido
01/10/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:34

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745039-22.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ILSON ALVES DE PADUA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, em obediência à ordem cronológica (artigo 12 do CPC).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
24/09/2024 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/09/2024 12:44

Recebidos os autos
24/09/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 14:28

Juntada de Petição de réplica
09/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745039-22.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ILSON ALVES DE PADUA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação precedente, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024.

LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria
05/09/2024 14:03

Juntada de Certidão
05/09/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 19:56

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745039-22.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ILSON ALVES DE PADUA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Confiro ao feito a prioridade de tramitação - parte com mais de 60 anos de idade (art. 1.048, I, CPC).

Recebo a emenda.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
15/08/2024 22:21

Recebidos os autos
15/08/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 22:21

Outras decisões
01/08/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745039-22.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ILSON ALVES DE PADUA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial para juntar aos autos comprovante de residência atualizado do autor.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
18/07/2024 13:28

Recebidos os autos
18/07/2024 13:28

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/06/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:31

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 14:49

Recebidos os autos
11/06/2024 14:49

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/05/2024 17:07

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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