07/08/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:31

Recebidos os autos
07/08/2025 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
24/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/07/2025 13:44

Transitado em Julgado em 23/07/2025
24/07/2025 03:18

Decorrido prazo de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS em 23/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:32

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724882-83.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME SENTENÇA RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS promoveu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) contra MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME.

A exequente está inscrita na relação de credores da executada (ID 239111851) e, no caso, o crédito só pode ser perseguido no Juízo de Falência, competente para as ações, direitos e negócios do falido (art. 76, caput, da Lei n. 11.101/2005), uma vez que o credor deve se submeter ao pagamento na mesma forma e seguindo o mesmo calendário dos demais credores da sua categoria.

Do contrário, ou seja, prosseguindo com esta execução individual, a lógica do sistema legal aplicável à falência seria ofendida e, eventualmente, as execuções que não observassem as condições estabelecidas no Juízo Universal se veriam com tratamento diferente frente aos demais credores habilitados.

Diante disso, não há o que este Juízo possa fazer para satisfazer o crédito do exequente, o que torna inútil a manutenção deste procedimento, além de não ser possível que o credor persiga o seu direito tanto nesta execução quanto na recuperação judicial.

Assim, bastante claro que houve perda superveniente de interesse processual.

Por isso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.

PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF
27/06/2025 16:42

Recebidos os autos
27/06/2025 16:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/06/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/06/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:52

Recebidos os autos
13/06/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/06/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724882-83.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do teor da petição retro, defiro o pedido de suspensão do processo por mais 90 dias, para que se aguarde a homologação do plano de recuperação judicial.

Com o decurso do prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar em 05 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
16/04/2025 11:07

Recebidos os autos
16/04/2025 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/04/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/04/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:50

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 16:49

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:52

Expedição de Ofício.
09/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:32

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724882-83.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente requer a expedição de certidão de crédito para habilitação no juízo de falência, ao argumento de que o fato gerador do crédito exequendo é anterior à decretação da falência (ID 209224484).

Decido.

Com efeito, os créditos constituídos antes da decretação da falência da executada possuem natureza concursal, razão pela qual se submetem ao processo falimentar, com a inclusão no quadro geral de credores.

No presente caso, o fato gerador do crédito perseguido neste processo executivo surgiu com a prolação da sentença que arbitrou os honorários sucumbenciais.

Isso porque a sentença (ou ato jurisdicional equivalente, na competência originária dos tribunais) é o ato processual que qualifica o nascedouro do direito de percepção dos honorários advocatícios sucumbenciais, consoante entendimento firmado pela Corte Especial, no julgamento do EAREsp 1255986/PR.

Assim, considerando que a sentença que arbitrou os honorários de sucumbência (21.1.2020 - ID 54026846) foi proferida antes do decreto de falência (23.7.2021 - ID 144782117), é certo que o crédito exequendo possui natureza concursal, devendo, portanto, ser habilitado no processo falimentar.

Ante o exposto, SUSPENDO o processo executivo, nos termos do art. 6.º, inciso II, da Lei n.º 11.101/2005.

Expeça-se certidão de crédito para fins de habilitação no processo de falência (planilha de débito no ID 209224484).

Após a expedição, dê-se ciência ao exequente.

Houve perda de objeto da impugnação de ID 209452649 e petição de ID 210680224, uma vez que o bloqueio de valores ocorreu após a decretação de falência, devendo ficar à disposição do juízo universal.

Requisite-se a transferência eletrônica da quantia bloqueada (ID 208652348) para uma conta judicial vinculada ao processo n.º 0724674-23.2019.8.07.0015, em trâmite na Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF (VFRJICLEDF).

Expeça-se e, após, comunique-se ao juízo de falência.

Aguarde-se o processo suspenso pelo prazo de 6 meses.

Em seguida, intime-se o credor para, no prazo de 5 dias, informar acerca da homologação de seu crédito no processo de falência.

Intime-se.

Cumpra-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
30/09/2024 22:24

Recebidos os autos
30/09/2024 22:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/09/2024 22:24

Deferido o pedido de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-71 (EXEQUENTE).
16/09/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/09/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724882-83.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que o Executado anexou aos autos a petição ID 209452649.

Fica intimada a parte EXEQUENTE intimada para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de setembro de 2024 16:58:47.

ANY IZABEL SOUTO SILVA DE AZEVEDO Servidor Geral
03/09/2024 17:00

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:35

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724882-83.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DESPACHO A ordem de bloqueio foi parcialmente cumprida.

Dê-se ciência ao exequente.

Intime-se o executado sobre a indisponibilidade, para se manifestar no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, § 3º).

Caso apresentada impugnação, intime-se o exequente a se manifestar em 5 dias.

Como o valor bloqueado é inferior ao débito, intime-se o exequente para que indique bens penhoráveis, no prazo de 5 dias.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
26/08/2024 13:21

Recebidos os autos
26/08/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/07/2024 03:14

Publicado Decisão em 23/07/2024.
24/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724882-83.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS EXECUTADO: MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a pesquisa Sisbajud em nome do executado e no valor indicado pelo credor (ID 203139532).

Diante do pedido do exequente, utilizo a opção de repetição programada da ordem até a data limite de 30 dias após a data de cadastro.

Aguarde-se resposta.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
19/07/2024 07:05

Recebidos os autos
19/07/2024 07:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2024 07:04

Deferido o pedido de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-71 (EXEQUENTE).
08/07/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
08/07/2024 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2024 04:33

Processo Desarquivado
05/07/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:26

Arquivado Provisoramente
19/05/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:59

Expedição de Certidão.
26/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 18:04

Recebidos os autos
24/04/2023 18:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/04/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/04/2023 14:47

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:47

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 02:23

Publicado Despacho em 29/03/2023.
28/03/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
26/03/2023 13:41

Recebidos os autos
26/03/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/03/2023 16:03

Expedição de Certidão.
22/03/2023 01:11

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.
28/02/2023 11:44

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 19:27

Recebidos os autos
23/02/2023 19:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/02/2023 15:41

Expedição de Certidão.
15/02/2023 08:29

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.
13/02/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:27

Publicado Decisão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
03/02/2023 13:18

Recebidos os autos
03/02/2023 13:18

Deferido em parte o pedido de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-71 (EXEQUENTE)
03/02/2023 00:28

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/01/2023 17:29

Recebidos os autos
31/01/2023 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/01/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/01/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:28

Publicado Decisão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 10:10

Recebidos os autos
25/01/2023 10:10

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
17/01/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/01/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:46

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
08/12/2022 16:50

Expedição de Certidão.
08/12/2022 16:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/11/2022 08:33

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022 17:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2022 15:22

Recebidos os autos
16/11/2022 15:22

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/11/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 07:35

Recebidos os autos
28/10/2022 07:35

Determinada a emenda à inicial
26/10/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/10/2022 15:53

Expedição de Certidão.
26/10/2022 11:58

Recebidos os autos
26/10/2022 11:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
17/10/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/09/2022 16:28

Expedição de Certidão.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de FRANCIELLE CANDIDA SILVA em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de FRANCIELLE CANDIDA SILVA em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 20/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 18:39

Expedição de Certidão.
02/09/2022 11:10

Recebidos os autos
20/05/2020 21:07

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
20/05/2020 21:05

Expedição de Certidão.
20/05/2020 12:56

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2020 02:39

Decorrido prazo de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 18/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:39

Decorrido prazo de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 18/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 11:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 03:06

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:01

Publicado Certidão em 04/05/2020.
23/04/2020 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 15:00

Expedição de Certidão.
01/04/2020 14:33

Juntada de Petição de apelação
27/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 16:09

Expedição de Certidão.
25/03/2020 15:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 03:22

Publicado Sentença em 11/03/2020.
11/03/2020 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 11:29

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 19ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
09/03/2020 10:36

Recebidos os autos
09/03/2020 10:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2020 02:51

Decorrido prazo de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:51

Decorrido prazo de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 13/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 17:51

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 17:42

Juntada de Petição de apelação
12/02/2020 02:21

Decorrido prazo de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 07/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 11:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
06/02/2020 18:15

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
06/02/2020 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2020 00:06

Publicado Certidão em 31/01/2020.
30/01/2020 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 11:26

Expedição de Certidão.
28/01/2020 22:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2020 18:32

Publicado Sentença em 23/01/2020.
23/01/2020 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/01/2020 16:47

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 19ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
21/01/2020 16:46

Recebidos os autos
21/01/2020 16:46

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
09/12/2019 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
21/11/2019 18:12

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
21/11/2019 18:11

Recebidos os autos
16/10/2019 10:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
15/10/2019 16:23

Recebidos os autos
15/10/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
08/10/2019 08:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 02:45

Publicado Despacho em 27/09/2019.
27/09/2019 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 16:15

Recebidos os autos
24/09/2019 16:15

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
14/09/2019 10:50

Decorrido prazo de FRANCIELLE CANDIDA SILVA em 13/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 23:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 18:00

Publicado Despacho em 30/08/2019.
30/08/2019 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 18:44

Recebidos os autos
26/08/2019 18:44

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
06/08/2019 21:30

Decorrido prazo de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 21:30

Decorrido prazo de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 05/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 10:37

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 13:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 08:03

Publicado Despacho em 22/07/2019.
20/07/2019 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 15:21

Recebidos os autos
18/07/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 15:21

Julgado procedente o pedido
24/05/2019 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
24/05/2019 16:14

Recebidos os autos
24/05/2019 16:14

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
15/05/2019 16:45

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 08:20

Publicado Despacho em 24/04/2019.
24/04/2019 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/04/2019 13:54

Recebidos os autos
22/04/2019 13:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 19:03

Decorrido prazo de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 26/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
26/02/2019 16:33

Recebidos os autos
26/02/2019 16:33

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 14:52

Juntada de Petição de petição
20/02/2019 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
19/02/2019 20:11

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 07:44

Publicado Despacho em 19/02/2019.
18/02/2019 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 15:02

Recebidos os autos
15/02/2019 15:02

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 15:02

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
17/01/2019 10:45

Recebidos os autos
17/01/2019 10:45

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 08:26

Decorrido prazo de DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 06/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
06/12/2018 18:10

Juntada de Petição de réplica
15/11/2018 06:15

Publicado Despacho em 14/11/2018.
15/11/2018 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2018 16:12

Recebidos os autos
12/11/2018 16:12

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
05/11/2018 14:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2018 03:37

Publicado Despacho em 25/10/2018.
24/10/2018 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 19:11

Recebidos os autos
22/10/2018 19:11

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
16/10/2018 15:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2018 18:43

Juntada de Petição de contestação
10/10/2018 19:41

Recebidos os autos
03/10/2018 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
28/09/2018 18:15

Recebidos os autos
28/09/2018 18:15

Decisão interlocutória - indeferimento
21/09/2018 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS
21/09/2018 13:58

Juntada de Certidão
20/09/2018 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2018 15:59

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/09/2018 08:59

Decorrido prazo de FRANCIELLE CANDIDA SILVA em 17/09/2018 23:59:59.
04/09/2018 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2018 11:26

Expedição de Mandado.
04/09/2018 11:26

Juntada de mandado
29/08/2018 14:33

Publicado Decisão em 29/08/2018.
28/08/2018 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 16:01

Recebidos os autos
24/08/2018 16:01

Decisão interlocutória - indeferimento
23/08/2018 23:23

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 19ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
23/08/2018 23:23

Juntada de Certidão
23/08/2018 19:48

Remetidos os Autos da(o) 19ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
23/08/2018 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2018

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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