11/09/2024 13:19

Baixa Definitiva
11/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:18

Transitado em Julgado em 09/09/2024
28/08/2024 11:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 19/07/2024.
19/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO.DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL.

NÃO ATENDIMENTO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos termos do art. 321 do CPC, o magistrado, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará ao autor que a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. 1.1.

Na hipótese, não atendido o comando da emenda à inicial pelas partes, escorreita a sentença pela qual indeferida a petição inicial e, por consequência, extinto o feito sem julgamento do mérito 2.

Recurso conhecido e desprovido.
17/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:00

Conhecido o recurso de IZAAC ARISTIDES DE SOUSA MATOS - CPF: *14.***.*06-00 (APELANTE) e REJANE NERY SANTOS MATOS - CPF: *40.***.*54-00 (APELANTE) e não-provido
12/07/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 02:30

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
15/06/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/06/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:03

Expedição de Intimação de Pauta.
10/06/2024 14:29

Recebidos os autos
02/04/2024 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
01/04/2024 19:47

Recebidos os autos
01/04/2024 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
01/04/2024 13:12

Recebidos os autos
01/04/2024 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
22/03/2024 08:26

Recebidos os autos
22/03/2024 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/03/2024 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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