02/09/2024 09:03

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 09:02

Transitado em Julgado em 31/08/2024
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE PROMOCAO E LUTA POR DIREITOS HUMANOS, LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE em 30/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 17:59

Recebidos os autos
06/08/2024 17:59

Extinto o processo por desistência
05/08/2024 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/08/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE PROMOCAO E LUTA POR DIREITOS HUMANOS, LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713833-81.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: Liminar (9196) Requerente: INSTITUTO NACIONAL DE PROMOCAO E LUTA POR DIREITOS HUMANOS, LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE Requerido: SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO O objeto desta ação é um evento, que seria realizado em 21/7/2024, mas o processo só veio concluso hoje (22/7/2024) às 14h40, portanto, o autor deverá informar justificadamente se persiste o interesse no feito e se o evento foi realizado, sob pena de extinção pela perda do objeto.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 22 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713833-81.2024.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: Liminar (9196) Requerente: INSTITUTO NACIONAL DE PROMOCAO E LUTA POR DIREITOS HUMANOS, LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE Requerido: SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO O impetrante interpôs embargos de declaração (ID 204557156) contra a decisão de ID 204496012, que declinou da competência para o Tribunal de Justiça.

O exame dos autos demonstra que a referida decisão padece do vício apontado, pois já houve declinação da competência em favor deste juízo (ID 204477900).

Assim, conheço dos embargos de declaração e dou provimento para revogar a decisão de ID 204496012.

Verifica-se que não há condições de exame da liminar, neste momento, mesmo em razão da urgência, pois o evento pretendido está previsto para o domingo, dia 21/7/2024.

Ocorre, que o Tribunal de Justiça ao declinar da competência entendeu que a autoridade indicada no polo passivo não tem legitimidade, mas o autor não apresentou emenda para indicar a autoridade com competência para corrigir o ato, se for o caso.

Verifica-se também que o documento de ID 204477896, que aparentemente, é o ato impugnado, está ilegível, o que impede o exame do pedido.

Em face do exposto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a emenda da petição inicial para correção do polo passivo e anexar cópia legível do documento de ID 204477896, sob pena de indeferimento.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/07/2024 15:21

Recebidos os autos
22/07/2024 15:21

Deferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DE PROMOCAO E LUTA POR DIREITOS HUMANOS, LIBERDADE, IGUALDADE E FRATERNIDADE - CNPJ: 02.***.***/0001-76 (IMPETRANTE).
22/07/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/07/2024 18:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2024 14:27

Recebidos os autos
19/07/2024 14:27

Determinada a emenda à inicial
18/07/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/07/2024 12:41

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 18:22

Recebidos os autos
17/07/2024 18:22

Declarada incompetência
17/07/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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