11/09/2025 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/09/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 08/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:17

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 03/09/2025 23:59.
18/08/2025 02:43

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
12/08/2025 19:30

Recebidos os autos
12/08/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 07:48

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:21

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:42

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723093-16.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CECILIA TEIXEIRA RABELLO GOMES EXECUTADO: CARTAO BRB S/A, BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECEBO A EMENDA DE ID.233584590.

ETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 5.849,08 (cinco mil oitocentos e quarenta e nove reais e oito centavos).

Intime-se a parte vencida, CARTAO BRB S/A e BRB BANCO DE BRASILIA SA, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC.

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
12/05/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 08:31

Recebidos os autos
06/05/2025 08:31

Recebida a emenda à inicial
29/04/2025 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/04/2025 16:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2025 16:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/04/2025 15:48

Recebidos os autos
24/04/2025 15:48

Determinada a emenda à inicial
04/04/2025 17:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/04/2025 17:01

Recebidos os autos
23/02/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/02/2025 18:26

Transitado em Julgado em 31/01/2025
11/02/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de ANA CECILIA TEIXEIRA RABELLO GOMES em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:39

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 28/01/2025 23:59.
11/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/12/2024 10:25

Recebidos os autos
05/12/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 13:49

Juntada de Petição de certidão
16/10/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/10/2024 09:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 15/10/2024.
14/10/2024 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1.

CONDENAR as rés a restituírem a quantia de R$ 2.088,07, confirmado a tutela de urgência de ID 180256820 (o que já foi feito); 2.

CONDENAR as rés ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, com correção monetária pelo IPCA (art. 389 do CC) e juros de mora pela taxa legal (art. 406, caput e §1º, do CC), ambos a partir desta data; 3.

CONCEDER a tutela inibitória para DETERMINAR ao réu que se abstenha de realizar cobranças de parcelas superiores à acordada para pagamento do saldo devedor do cartão de crédito, no valor de R$ 465,20, confirmando a tutela de urgência de ID 180256820.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
10/10/2024 16:58

Recebidos os autos
10/10/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:58

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 05/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 02/08/2024 23:59.
17/07/2024 00:00

Intimação

3.

DISPOSITIVO Diante de tais premissas, rejeito a impugnação da gratuidade de justiça e dou o feito por saneado.

Preclusa a presente decisão, remetam-se os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
15/07/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 06:29

Recebidos os autos
12/07/2024 06:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 06:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/06/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/06/2024 04:41

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:28

Publicado Despacho em 06/06/2024.
05/06/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
29/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
27/05/2024 09:20

Recebidos os autos
27/05/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/04/2024 03:50

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:51

Recebidos os autos
19/03/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/02/2024 16:49

Juntada de Petição de réplica
05/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 17:10

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:42

Juntada de Petição de contestação
30/01/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:10

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 13:18

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:40

Expedição de Certidão.
02/01/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
30/12/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/12/2023 02:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/12/2023 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 17:46

Juntada de Certidão
09/12/2023 09:37

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:15

Recebidos os autos
04/12/2023 09:14

Concedida a gratuidade da justiça a ANA CECILIA TEIXEIRA RABELLO GOMES - CPF: *28.***.*94-11 (AUTOR).
04/12/2023 09:14

Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2023 09:14

Recebida a emenda à inicial
28/11/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/11/2023 11:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 15:39

Recebidos os autos
21/11/2023 15:38

Determinada a emenda à inicial
17/11/2023 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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