22/10/2024 14:01

Arquivado Provisoramente
22/10/2024 14:00

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0710222-79.2021.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Ato / Negócio Jurídico (4701) EXEQUENTE: REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOSE VOLTEIR DE OLIVEIRA RIOS, GUARA FOMENTO, IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei ao presente processo eletrônico o email e o ofício recebidos do 2° Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, intime-se a parte executada para que tome ciência do teor do ofício.

Brasília/DF, 11/10/2024.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
11/10/2024 13:04

Processo Desarquivado
11/10/2024 13:03

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:04

Arquivado Provisoramente
08/10/2024 16:08

Recebidos os autos
08/10/2024 16:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/10/2024 16:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/10/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/10/2024 14:40

Processo Desarquivado
07/10/2024 16:56

Arquivado Provisoramente
07/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:55

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710222-79.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOSE VOLTEIR DE OLIVEIRA RIOS, GUARA FOMENTO, IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a inclusão da indisponibilidade de bens imóveis da executada foi realizada via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens/CNIB, conforme IDs. 94965920, 94965922 e 99313985, a retirada da restrição também deverá ser realizada por este meio.

Assim, revogo o penúltimo parágrafo da decisão de ID. 210746760. À Secretaria, para que proceda à retirada da inclusão da indisponibilidade de bens imóveis da executada por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens/CNIB.

Após, considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, suspenda-se o curso do processo pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual também se suspenderá a fluência do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 1º do art. 921 do CPC.

Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se o credor não quiser dispor do prazo de 1 ano de suspensão para a realização de suas pesquisas, poderá impulsionar o processo para a realização de outras diligências, mas a partir do protocolo do seu requerimento será retomada a contagem do prazo prescricional, que somente se interromperá com a efetiva constrição de bens penhoráveis (§ 4º-A do art. 921 do CPC).

Transcorrido o prazo de suspensão, o processo deverá permanecer em arquivo provisório (§ 2º do art. 921 do CPC) para aguardar a fluência do prazo prescricional.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/10/2024 16:31

Recebidos os autos
01/10/2024 16:31

Outras decisões
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/09/2024 15:28

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710222-79.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOSE VOLTEIR DE OLIVEIRA RIOS, GUARA FOMENTO, IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O executado informou que a requerente havia retornado ao quadro de sócios da empresa e que não seria possível a realização de nenhuma venda de bem pertencente à empresa, sem o seu consentimento.

Requereu que se oficiasse o cartório competente para solicitar o levantamento da indisponibilidade constante no CNPJ n. 06.***.***/0001-38 GUARÁ CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA (ID. 204145474).

Em seguida, o executado foi intimado para juntar os atos constitutivos atualizados da empresa GUARÁ CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA para análise do pedido de ID. 204145474.

Em nova petição, o executado informou que houve o cancelamento da alteração que retirou Regina do quadro de sócio da empresa e que para a realização de novo contrato social atualizado, seria necessário que a exequente assinasse o referido documento, em conjunto com o Sr.

Volteir.

Requereu a intimação da requerente para que ela providencie a assinatura digital do referido documento, devendo, para tanto, procurar o contador da empresa GUARA FOMENTO, IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP, Sr.

Rodrigo, pelo telefone 61 98107-6287 (ID. 208027297).

Intimada, a exequente quedou-se inerte. É o relatório.

Decido.

Em sede de agravo, foi deferida, em parte, a antecipação de tutela recursal para, até a decisão de mérito: suspender a eficácia da 8ª alteração contratual da sociedade empresarial agravada, oficiando-se a Junta Comercial do DF para a adoção das medidas cabíveis; tornar indisponíveis os bens da sociedade empresarial; determinar aos agravados a obrigação de não fazer consistente na abstenção da prática de novos atos de disposição do patrimônio da pessoa jurídica, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada ato realizado. (ID. 92078617) Conforme sentença de ID. 13649729, foi determinado o levantamento da indisponibilidade dos bens imóveis da segunda ré (GUARA FOMENTO, IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP).

No acórdão restou consignado que "quanto aos pedidos de indisponibilidade dos bens da pessoa jurídica, de bloqueio de matrícula de imóveis da sociedade, de suspensão da eficácia da alteração contratual perante a Junta Comercial e de suspensão da eficácia de negócio jurídico posterior à alteração contratual, estes restaram prejudicados em virtude da própria declaração de nulidade da alteração contratual fraudulenta, que já declara a ineficácia dos negócios jurídicos a ela posteriores".

Nesse sentido, considerando que já havia determinação expressa de levantamento da indisponibilidade dos bens imóveis da GUARA FOMENTO, IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP, defiro o pedido de ID. 204145474.

Oficie-se à Junta Comercial e ao Cartório do 5º Ofício de Notas, Registro Civil, Títulos e Documentos para determinar o levantamento da indisponibilidade dos bens imóveis da GUARÁ CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA, CNPJ n. 06.***.***/0001-38 .

Encaminhe-se cópia da sentença e do acórdão.

Sem prejuízo, intime-se novamente a exequente para que se manifeste quanto ao pedido de ID. 208027297, em que o réu argumenta que é necessário assinar novo contrato social atualizado da empresa GUARÁ CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA, em conjunto com o Sr.

Volteir.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/09/2024 17:56

Recebidos os autos
13/09/2024 17:56

Outras decisões
06/09/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA em 04/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710222-79.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOSE VOLTEIR DE OLIVEIRA RIOS, GUARA FOMENTO, IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte credora para se manifestar sobre a petição de ID. 208027297.

No mais, aguarde-se o decurso do prazo para a indicação de bens à penhora.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/08/2024 19:45

Recebidos os autos
23/08/2024 19:44

Outras decisões
23/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé quanto ao resultado negativo da pesquisa SISBAJUD (valor insuficiente OU inexistência de saldo OU inexistência de relacionamentos com as instituições financeiras).

Tendo em vista o resultado frutífero da consulta RENAJUD, nos termos da Portaria nº1/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada para indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias.

Atente-se o credor quanto à restrição do veículo, tendo em vista que pode inviabilizar a penhora.

Caso persista o interesse, traga a consulta junto ao DETRAN para a identificação da restrição pendente sobre o bem.

Certifico, ainda, que a pesquisa realizada no sistema INFOJUD indica que o pedido de declaração do devedor GUARA FOMENTO, IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP ainda está em processamento.

Quanto ao devedor JOSE VOLTEIR DE OLIVEIRA RIOS, inseri o resultado da pesquisa com a restrição sigiloso.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte credora intimada a indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias, nos termos da decisão de ID. 198537011.

Brasília/DF, 20/08/2024.

MORGANA SOUSA ALVARENGA Servidor Geral
21/08/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/08/2024 16:31

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:30

Juntada de Certidão
12/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:38

Recebidos os autos
08/08/2024 15:38

Outras decisões
30/07/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:11

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710222-79.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOSE VOLTEIR DE OLIVEIRA RIOS, GUARA FOMENTO, IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição de ID. 204145474, no prazo de 05 dias.

Após, tornem conclusos.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/07/2024 18:01

Recebidos os autos
16/07/2024 18:01

Outras decisões
15/07/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:32

Decorrido prazo de JOSE VOLTEIR DE OLIVEIRA RIOS em 11/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:55

Juntada de Certidão
20/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:56

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:15

Expedição de Ofício.
17/06/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:15

Expedição de Ofício.
13/06/2024 16:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2024 13:58

Recebidos os autos
13/06/2024 13:58

Outras decisões
12/06/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/05/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:15

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 12:35

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:14

Transitado em Julgado em 06/05/2024
07/05/2024 16:53

Recebidos os autos
24/08/2023 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/08/2023 14:50

Juntada de Certidão
09/08/2023 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 15:02

Recebidos os autos
27/07/2023 15:02

Outras decisões
26/07/2023 01:21

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de JOSE VOLTEIR DE OLIVEIRA RIOS em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 17:26

Juntada de Petição de apelação
21/07/2023 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/07/2023 01:19

Decorrido prazo de JOSE VOLTEIR DE OLIVEIRA RIOS em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:19

Decorrido prazo de GUARA FOMENTO, IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 10:02

Recebidos os autos
11/07/2023 10:01

Outras decisões
04/07/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/07/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:30

Publicado Sentença em 03/07/2023.
02/07/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
29/06/2023 09:45

Recebidos os autos
29/06/2023 09:45

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2023 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/05/2023 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/05/2023 17:40

Recebidos os autos
26/05/2023 17:39

em cooperação judiciária
16/05/2023 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/05/2023 17:40

Recebidos os autos
15/05/2023 17:40

Outras decisões
10/05/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/05/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 02:25

Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 13:11

Expedição de Certidão.
11/04/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:26

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 01:13

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 12:54

Expedição de Certidão.
02/04/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 16:31

Recebidos os autos
31/03/2023 16:31

Outras decisões
27/03/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/03/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:28

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 13:08

Expedição de Certidão.
13/03/2023 14:45

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 09:11

Juntada de Certidão
27/12/2022 18:18

Publicado Despacho em 19/12/2022.
20/12/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
17/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 13:01

Recebidos os autos
15/12/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 12:54

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/12/2022 10:48

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/12/2022 08:51

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/12/2022 15:53

Expedição de Ofício.
13/12/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:52

Expedição de Ofício.
01/12/2022 15:40

Recebidos os autos
01/12/2022 15:40

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/11/2022 20:11

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 16:36

Recebidos os autos
09/09/2022 16:36

Decisão interlocutória - recebido
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO NETO em 06/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/08/2022 14:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/08/2022 19:29

Cancelada a movimentação processual
08/08/2022 19:29

Desentranhado o documento
05/08/2022 17:17

Recebidos os autos
05/08/2022 17:17

Outras decisões
18/07/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
18/07/2022 00:32

Publicado Certidão em 18/07/2022.
16/07/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 13:07

Expedição de Certidão.
14/07/2022 13:04

Recebidos os autos
08/07/2022 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/07/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 00:39

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO NETO em 05/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:34

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 13:09

Expedição de Certidão.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 13:05

Expedição de Certidão.
23/06/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:08

Publicado Certidão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 13:11

Expedição de Certidão.
13/06/2022 13:09

Recebidos os autos
11/06/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de ALESSANDRO SANTOS DE SOUZA em 07/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de JOSE VOLTEIR DE OLIVEIRA RIOS em 07/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 13:32

Expedição de Certidão.
27/05/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:23

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 16:30

Recebidos os autos
10/05/2022 16:30

Decisão interlocutória - recebido
09/05/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/05/2022 16:29

Juntada de Certidão
25/04/2022 18:46

Juntada de Certidão
25/04/2022 12:00

Expedição de Ofício.
11/04/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:54

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 15:59

Recebidos os autos
06/04/2022 15:59

Outras decisões
06/04/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
06/04/2022 11:21

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/04/2022 19:32

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 19:32

Expedição de Ofício.
03/04/2022 15:33

Recebidos os autos
03/04/2022 15:33

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
16/03/2022 21:11

Juntada de Certidão
16/03/2022 17:28

Juntada de Petição de resposta ao ofício
16/03/2022 13:25

Juntada de Certidão
16/03/2022 03:03

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 03:03

Expedição de Ofício.
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO NETO em 08/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 22:23

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 18:17

Recebidos os autos
21/02/2022 18:17

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2022 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
14/02/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 12:34

Recebidos os autos
08/02/2022 12:34

Decisão interlocutória - recebido
28/01/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
27/01/2022 00:28

Decorrido prazo de GUARA FOMENTO, IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 26/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:28

Decorrido prazo de JOSE VOLTEIR DE OLIVEIRA RIOS em 26/01/2022 23:59:59.
17/12/2021 14:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 13:16

Juntada de Certidão
14/12/2021 00:38

Decorrido prazo de JOSE VOLTEIR DE OLIVEIRA RIOS em 13/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
29/11/2021 07:01

Recebidos os autos
29/11/2021 07:01

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2021 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
17/11/2021 00:47

Decorrido prazo de JOSE VOLTEIR DE OLIVEIRA RIOS em 16/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:26

Publicado Certidão em 08/11/2021.
08/11/2021 00:26

Publicado Certidão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 11:51

Expedição de Certidão.
03/11/2021 21:54

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 13:30

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 17:22

Juntada de Certidão
05/10/2021 02:52

Decorrido prazo de JOSE VOLTEIR DE OLIVEIRA RIOS em 04/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 17:07

Recebidos os autos
08/09/2021 17:07

Decisão interlocutória - recebido
28/08/2021 02:26

Decorrido prazo de REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA em 27/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
23/08/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 19:11

Juntada de Certidão
02/08/2021 15:43

Recebidos os autos
02/08/2021 15:43

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2021 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de GUARA FOMENTO, IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de JOSE VOLTEIR DE OLIVEIRA RIOS em 13/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 18:42

Juntada de Petição de réplica
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de REGINA MARCIA RIOS DE OLIVEIRA em 02/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:45

Publicado Certidão em 22/06/2021.
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 17:14

Expedição de Certidão.
17/06/2021 17:09

Juntada de Certidão
17/06/2021 06:46

Expedição de Ofício.
17/06/2021 02:39

Decorrido prazo de JOSE VOLTEIR DE OLIVEIRA RIOS em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:39

Decorrido prazo de GUARA FOMENTO, IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 16/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 10:55

Juntada de Petição de contestação
12/06/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/06/2021.
10/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 20:52

Recebidos os autos
08/06/2021 20:52

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2021 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
04/06/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2021.
26/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 16:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/05/2021 16:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/05/2021 21:13

Recebidos os autos
24/05/2021 21:13

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2021 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
21/05/2021 16:49

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/05/2021 14:57

Recebidos os autos
21/05/2021 14:57

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
18/05/2021 18:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2021 15:23

Recebidos os autos
04/05/2021 15:23

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2021 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
03/05/2021 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2021 23:41

Recebidos os autos
02/05/2021 23:41

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2021 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
26/04/2021 18:33

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 02:28

Publicado Decisão em 09/04/2021.
09/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 16:14

Recebidos os autos
07/04/2021 16:14

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2021 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
06/04/2021 16:46

Recebidos os autos
06/04/2021 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2021 09:48

Juntada de Petição de substabelecimento
01/04/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719177-94.2024.8.07.0001

Wagner Vinicius de Oliveira Miranda

Condominio Villages Alvorada

Advogado: Fernando Carneiro Brasil

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2025 08:54

Exibir Processo

Processo nº 0711648-97.2024.8.07.0009

Thiago Luis Moraes Neiva

Daniel de Sousa Magalhaes

Advogado: Ivonice Carrilho da Rocha Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2024 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0702581-64.2022.8.07.0014

Francisco Alexandre Menezes Farias

H3 Desenvolvimento Profissional e Evento...

Advogado: Alvaro Luiz Valadares Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2022 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0748214-24.2024.8.07.0016

Arte &Amp; Foto Servicos Fotograficos LTDA -...

Lucineide Apolinario de Alcantara

Advogado: Yuri Lopes de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0710222-79.2021.8.07.0001

Regina Marcia Rios de Oliveira

Jose Volteir de Oliveira Rios

Advogado: William de Araujo Falcomer dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2023 13:47

Exibir Processo