20/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:18

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:55

Juntada de Petição de apelação
13/08/2025 11:24

Juntada de Petição de certidão
05/08/2025 10:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2025 02:46

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 20:00

Recebidos os autos
30/07/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:00

Julgado procedente o pedido
02/06/2025 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
29/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:43

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 15:59

Recebidos os autos
21/05/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/03/2025 09:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/03/2025 02:48

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 19:13

Recebidos os autos
19/03/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
07/02/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:45

Publicado Despacho em 24/01/2025.
23/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
08/01/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/01/2025 15:19

Recebidos os autos
07/01/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/12/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:10

Recebidos os autos
28/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/10/2024 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/10/2024 10:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 00:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 00:51

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:36

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713047-88.2024.8.07.0001 (A) Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: AVAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise aos pedidos formulados na petição de ID 206017370, verifico que a prova testemunhal requerida pelo réu se mostra inviável, haja vista que sequer foi informado a quantidade de funcionários cuja oitiva pretende-se em Juízo.

Ademais, o repasse da verba em discussão sustentado pela defesa pode ser comprovado nos autos mediante prova documental.

Quanto ao pedido de juntada aos autos de outros editais, com o intuito de confirmar a legalidade e obrigatoriedade da conduta da requerida, defiro o pedido e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte ré providencie a juntada do documento pretendido, além de outros destinados à comprovação do repasse da verba aos funcionários.

Cumprida a determinação, dê-se vista à parte contrária e retornem-se os autos conclusos para sentença.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
23/08/2024 13:57

Recebidos os autos
23/08/2024 13:57

Deferido em parte o pedido de AVAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-33 (REU)
31/07/2024 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 04:10

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713047-88.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: AVAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - EPP CERTIDÃO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção.

Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas.

Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial.

Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única.

No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos.

Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2024 20:53:03.

VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral
21/07/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 20:53

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 21:23

Expedição de Certidão.
21/06/2024 19:09

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
01/06/2024 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2024 13:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 19:08

Recebidos os autos
10/05/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 19:08

Recebida a emenda à inicial
05/04/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/04/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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