29/01/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 15:08

Transitado em Julgado em 21/01/2025
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de FABIANA DE OLIVEIRA OZAKA em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 17:05

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:58

Recebidos os autos
09/12/2024 09:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
06/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 06/12/2024.
06/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
04/12/2024 14:13

Recebidos os autos
04/12/2024 14:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/12/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/12/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ADYEN DO BRASIL LTDA. em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ADYEN DO BRASIL LTDA. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ADYEN DO BRASIL LTDA. em 14/10/2024 23:59.
12/10/2024 08:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/09/2024 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2024 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/09/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de FABIANA DE OLIVEIRA OZAKA em 19/09/2024 23:59.
13/09/2024 23:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 15:47

Juntada de Certidão
13/09/2024 12:59

Expedição de Ofício.
13/09/2024 12:59

Expedição de Ofício.
12/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704206-47.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANA DE OLIVEIRA OZAKA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO A credora, em petição de ID nº. 210274355, requereu a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada (HURB), o que indefiro, porquanto a exequente (Fabiana) não logrou comprovar com documentos a efetivação de constrição eletrônica e/ou penhora de valores e/ou bens de titularidade dos sócios indicados no ID nº. 208905315.

Por outro lado, para evitar alegações de nulidade, passo à apreciação dos demais pedidos da petição de ID nº. 210274355: 1) Defiro o pedido de remessa de ofício ao Banco Santander e à empresa Adyen do Brasil Instituição de Pagamentos, determinando o depósito imediato de quaisquer valores que se encontrem depositados nessas empresas e que sejam de titularidade da executada (HURB), até o limite do montante do débito objeto dos autos, bem como a resposta acerca do cumprimento desta ordem judicial, no prazo de até 10 (dez) dias úteis.

Oficie-se. 2) Indefiro a quebra de sigilo fiscal da empresa executada (HURB), para apresentação de suas declarações de imposto de renda, eis que constitui medida extraordinária e excepcional, somente cabível quando nos autos se discutem direitos indisponíveis, o que não é a hipótese deste feito.

Restando infrutíferas todas as diligências acima, retornem os autos conclusos para sentença de extinção e expedição de certidão de crédito, independentemente de nova intimação.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/09/2024 18:44

Recebidos os autos
09/09/2024 18:44

Deferido em parte o pedido de FABIANA DE OLIVEIRA OZAKA - CPF: *16.***.*50-33 (EXEQUENTE)
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/09/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704206-47.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIANA DE OLIVEIRA OZAKA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO A parte exequente pugnou desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré.

Observa-se que a pesquisa nos sistemas RENAJUD e SISBAJUD já foram realizadas e restaram infrutíferas.

Observa-se, ainda, que em pesquisa realizada no sítio eletrônico deste Tribunal, existem outros inúmeros processos em tramitação não apenas neste Juízo, mas em outras Varas deste TJDFT, onde as tentativas de bloqueio on line da parte executada têm-se mostrado infrutíferas e totalmente inócuas para a consecução do objetivo pretendido, que é o pagamento da dívida.

De igual modo, as consultas via RENAJUD e INFOJUD vem se mostrando inexitosas.

Nem mesmo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa tem logrado êxito em atingir bens dos sócios.

Assim, as medidas executivas solicitadas têm se mostrado inúteis para a satisfação do débito exequendo. “1.

O princípio da cooperação previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. 2.

Entretanto, não é lícito transferir ao Poder Judiciário o dever de busca de informações referente aos bens do devedor, sobretudo sem que a parte credora enverede esforços nesse sentido.

Precedente. 2.1.

A expedição de ofícios e a pesquisa aos sistemas informatizados deve manter correlação com a necessidade do alcance das informações buscadas para a satisfação do crédito buscado, não podendo o Poder Judiciário, a pretexto do argumento de colaboração com o credor, servir à função indiscriminada de se responsabilizar por toda ordem de medidas e diligências.” Acórdão 1800299, 07410733620238070000, Relator: CARMEN BITTENCOURT, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 12/12/2023, publicado no DJE: 23/1/2024.

Nesse contexto, não há utilidade da medida solicitada pela parte exequente.

Caso a parte demonstre que as diligências aqui postuladas, ou outras, restaram frutíferas, recentemente, em processos em curso, poderá reiterar seus pedidos que serão prontamente analisados.

Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pela parte exequente.

Preclusa a presente decisão e não havendo novos requerimentos, ao arquivo sem baixa, tendo em vista a execução frustrada, restando facultado ao credor o desarquivamento tão logo se tenham notícias de alteração financeira da situação da parte executada.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/08/2024 14:06

Recebidos os autos
28/08/2024 14:06

Indeferido o pedido de FABIANA DE OLIVEIRA OZAKA - CPF: *16.***.*50-33 (EXEQUENTE)
27/08/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/08/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 18:53

Juntada de Certidão
21/08/2024 11:29

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:08

Recebidos os autos
14/08/2024 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
12/08/2024 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 18:37

Juntada de Certidão
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704206-47.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIANA DE OLIVEIRA OZAKA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. 2023 DECISÃO 1.

Diante do pedido de ID nº. 2038212324, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente FABIANA DE OLIVEIRA OZAKA e como parte executada HURB TECHNOLOGIES S.A.. 1.1.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização da dívida, sem incidência de multa prevista no artigo 523, § 1º., do CPC. 2.

Em seguida, intime-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). 3.

Não havendo pagamento no aludido prazo, inicia-se a contagem dos 15 (quinze) dias para eventual impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº. 9.099/95 (“a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”), ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. 3.1.

A impugnação fundamentada em excesso de execução ou erro de cálculo deverá ser instruída com o demonstrativo dos cálculos, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme o disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. 4.

Sem prejuízo do prazo para impugnação, e não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. 5.

Após, não havendo pagamento, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD. 6.

Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). 7.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, e intime a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, e, após, remetam-se os autos conclusos para decisão. 8.

Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal ou havendo anuência da parte executada, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo. 9.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se as partes comunicarem a realização do pagamento por outro meio, determino o cancelamento do excesso ou do valor integral, a depender do caso, junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, §§ 1° e 6º do CPC). 10.

Fica desde já autorizada, caso não haja penhora no rosto destes autos, a transferência do valor penhorado via SISBAJUD, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários ou Chave PIX, de sua titularidade, caso não tenha sido fornecido, para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, devendo ser observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Caso não haja penhora no rosto destes autos, expeça-se alvará de pagamento eletrônico.

Oficie-se ao banco, se necessário. 11.

Fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição bancária em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. 12.

Verificada a constrição integral via SISBAJUD, ou pagamento integral por outro meio, intime-se a parte interessada para informar sobre a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em extinção e arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. 13.

Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, proceda ao bloqueio de CIRCULAÇÃO de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD.

Em caso de localização de veículo desonerado, após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição (art. 525, §11, do CPC). 14.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 15.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. 16.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial (art. 525, §11, do CPC). 17.

Caso não exista nos autos endereço atualizado da parte executada, proceda-se à pesquisa nos sistemas conveniados, visando a localização de endereço para fins de penhora de bens do executado. 18.

Se frutífera a penhora de bens, e transcorrido in albis o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 11, do CPC), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. 19.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, §§ 1º e 2º, e 846, todos do CPC, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 20.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º. da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”: “As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. 21.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 22.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/07/2024 12:20

Recebidos os autos
16/07/2024 12:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
15/07/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/07/2024 14:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2024 13:18

Recebidos os autos
15/07/2024 13:18

Outras decisões
12/07/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
12/07/2024 04:46

Processo Desarquivado
11/07/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 12:04

Transitado em Julgado em 01/07/2024
02/07/2024 05:15

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:38

Decorrido prazo de FABIANA DE OLIVEIRA OZAKA em 28/06/2024 23:59.
17/06/2024 03:06

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 15:11

Juntada de Certidão
13/06/2024 16:13

Recebidos os autos
13/06/2024 16:13

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2024 11:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/05/2024 11:42

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:46

Decorrido prazo de FABIANA DE OLIVEIRA OZAKA em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:21

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:37

Decorrido prazo de FABIANA DE OLIVEIRA OZAKA em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 14:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/04/2024 22:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/04/2024 22:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
29/04/2024 22:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2024 02:39

Recebidos os autos
28/04/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/04/2024 22:20

Juntada de Petição de contestação
31/03/2024 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2024 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 14:50

Recebidos os autos
01/03/2024 14:50

Outras decisões
29/02/2024 18:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/02/2024 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
29/02/2024 17:44

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/02/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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