26/09/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:31

Recebidos os autos
20/08/2024 17:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
13/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/08/2024 10:39

Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024 03:07

Publicado Sentença em 24/07/2024.
23/07/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716197-96.2023.8.07.0006 Classe judicial: INTERPELAÇÃO (12227) REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REQUERIDO: DEBORA LINTOMEN AZEVEDO SENTENÇA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ajuíza ação contra DEBORA LINTOMEN AZEVEDO.

A parte autora pretende a notificação da parte ré.

Deferida e cumprida a notificação, conforme Id 192684107.

Voltaram os autos conclusos para sentença.

O procedimento encontra respaldo no Código de Processo Civil.

Confira-se: Art. 726.

Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. § 1o Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito. § 2o Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial.

Art. 727.

Também poderá o interessado interpelar o requerido, no caso do art. 726, para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito.

As notificações e interpelações ostentam natureza jurídica de instrumento formal e unilateral de comunicação de vontade.

Não admitem resposta.

Tal comunicação foi formalmente realizada, tendo o procedimento atingido a sua finalidade.

Cabível a entrega dos autos ao autor, na forma do art. 729 do CPC.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a entrega dos autos à parte autora, na forma do art. 729 do CPC.

Extingo o processo com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Custas processuais remanescentes pela parte autora.

Não há condenação em honorários advocatícios.

Caberá à parte autora extrair cópia destes autos eletrônicos.

O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se oportunamente.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
16/07/2024 10:51

Recebidos os autos
16/07/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:51

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/06/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:25

Recebidos os autos
24/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/05/2024 13:53

Expedição de Certidão.
09/04/2024 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 01:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/12/2023 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 07:38

Recebidos os autos
15/12/2023 07:38

Outras decisões
14/12/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/12/2023 18:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/11/2023 17:11

Recebidos os autos
30/11/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 17:11

Determinada a emenda à inicial
27/11/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
27/11/2023 17:04

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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