21/11/2024 18:25

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 18:24

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:08

Recebidos os autos
08/10/2024 09:08

Indeferido o pedido de JULIANA AMARA DA SILVA - CPF: *26.***.*70-30 (REQUERENTE)
07/10/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/10/2024 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2024 05:31

Processo Desarquivado
30/09/2024 15:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/09/2024 18:56

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 18:55

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/08/2024 13:50

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2024 14:15

Transitado em Julgado em 23/08/2024
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JULIANA AMARA DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:21

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/08/2024 23:59.
23/07/2024 11:25

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a restituir à parte Autora o valor de R$ 567,00 (quinhentos e sessenta e sete reais), corrigido pelo INPC desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei n.º 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
19/07/2024 11:59

Recebidos os autos
19/07/2024 11:59

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2024 17:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/07/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/07/2024 17:08

Recebidos os autos
09/07/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/07/2024 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2024 04:36

Decorrido prazo de JULIANA AMARA DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 19:45

Juntada de Petição de réplica
26/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:07

Recebidos os autos
07/06/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/06/2024 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 04:42

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/05/2024 23:59.
17/05/2024 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 14:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 02:39

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 17:06

Recebidos os autos
13/05/2024 17:06

Outras decisões
13/05/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/05/2024 10:30

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 04:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/02/2024 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 17:02

Juntada de Petição de certidão
21/02/2024 16:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2024 16:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/02/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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