22/07/2024 11:07

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
19/07/2024 03:10

Publicado Sentença em 19/07/2024.
18/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0713777-81.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA GORETE PINHEIRO DE SOUZA REQUERIDO: FENYX BANK LTDA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
16/07/2024 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/07/2024 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
16/07/2024 17:52

Recebidos os autos
16/07/2024 17:52

Homologada a Transação
16/07/2024 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
16/07/2024 16:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2024 02:25

Recebidos os autos
15/07/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/07/2024 17:50

Juntada de Petição de contestação
30/06/2024 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:37

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
18/06/2024 13:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
12/06/2024 15:05

Juntada de Petição de intimação
12/06/2024 15:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2024 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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