05/09/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:37

Transitado em Julgado em 30/08/2024
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:29

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 18:51

Recebidos os autos
30/08/2024 18:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711727-76.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ARSENIO FIRMINO DE SOUSA REQUERIDO: BANCO BMG S.A, BANCO AGIBANK S.A, AG GAL SOLUTION LTDA DESPACHO Cancele-se a audiência designada.

Diante das tentativas infrutíferas de citação, ntime-se a parte autora para que o indique o preciso local onde o terceiro requerido possa ser localizado.

Prazo: cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
28/08/2024 21:31

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/08/2024 14:32

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 14:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
27/08/2024 17:50

Recebidos os autos
27/08/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
27/08/2024 13:07

Juntada de Certidão
27/08/2024 12:59

Juntada de Certidão
27/08/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:44

Recebidos os autos
22/08/2024 15:44

Deferido o pedido de ARSENIO FIRMINO DE SOUSA - CPF: *04.***.*11-15 (REQUERENTE).
21/08/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/08/2024 11:32

Juntada de Certidão
20/08/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:37

Recebidos os autos
20/08/2024 16:37

Indeferido o pedido de ARSENIO FIRMINO DE SOUSA - CPF: *04.***.*11-15 (REQUERENTE)
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de ARSENIO FIRMINO DE SOUSA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:57

Decorrido prazo de ARSENIO FIRMINO DE SOUSA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/08/2024 10:45

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de ARSENIO FIRMINO DE SOUSA em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:02

Juntada de Certidão
05/08/2024 21:11

Recebidos os autos
05/08/2024 21:11

Deferido o pedido de ARSENIO FIRMINO DE SOUSA - CPF: *04.***.*11-15 (REQUERENTE).
02/08/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/08/2024 16:37

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 13:44

Juntada de Certidão
02/08/2024 09:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/07/2024 02:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/07/2024 10:43

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0711727-76.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ARSENIO FIRMINO DE SOUSA REQUERIDO: BANCO BMG S.A, BANCO AGIBANK S.A, AG GAL SOLUTION LTDA DECISÃO Proceda-se com o descadastramento da opção pelo "Juízo 100% Digital".

Após análise da exordial, verificou-se que não foram atendidos os requisitos da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 para viabilizar a opção pelo "Juízo 100% digital", ora aderida pela parte autora.

Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se.

Intimem-se.
18/07/2024 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:10

Recebidos os autos
18/07/2024 16:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 15:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/07/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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