15/09/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728734-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MDL TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM DE CARGA LTDA RECONVINDO: CAESB REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à parte autora novo prazo de 15 (quinze) dias para retificar a planilha de débitos de ID 245589386, de modo a adotar a data da citação como termo inicial de correção monetária e de incidência de juros de mora, conforme determinação na sentença de ID 217640288, item “d”, que, no caso dos autos, deverá ser a data da juntada da contestação (ID 207868284), ou seja, 19/08/2024.

No mesmo prazo, deverá a parte se manifestar nos termos da certidão de ID 207868284 e informar seus dados bancários corretos, de modo a viabilizar o levantamento da quantia de ID 236097985. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
25/08/2025 17:37

Recebidos os autos
25/08/2025 17:37

Outras decisões
08/08/2025 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 14:33

Juntada de Petição de certidão
05/08/2025 03:41

Decorrido prazo de CAESB em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:40

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
25/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 18:20

Recebidos os autos
22/07/2025 18:20

Outras decisões
15/07/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 19:22

Recebidos os autos
09/07/2025 19:22

Determinado o arquivamento definitivo
04/07/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/07/2025 04:45

Processo Desarquivado
03/07/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 10:43

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:28

Decorrido prazo de MDL TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM DE CARGA LTDA em 01/07/2025 23:59.
16/06/2025 08:19

Juntada de Certidão
06/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:13

Recebidos os autos
04/06/2025 18:13

Outras decisões
30/05/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:46

Juntada de Alvará de levantamento
12/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
09/05/2025 03:27

Decorrido prazo de MDL TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM DE CARGA LTDA em 08/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:49

Expedição de Ofício.
17/04/2025 17:03

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:18

Juntada de Certidão
14/04/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 01:48

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 17:08

Recebidos os autos
10/04/2025 17:08

Outras decisões
10/04/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/04/2025 16:25

Transitado em Julgado em 09/04/2025
10/04/2025 15:15

Recebidos os autos
13/01/2025 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/01/2025 17:36

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 23:20

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:00

Juntada de Petição de apelação
11/12/2024 02:40

Decorrido prazo de MDL TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM DE CARGA LTDA em 10/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:32

Publicado Sentença em 21/11/2024.
19/11/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 16:01

Recebidos os autos
14/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:01

Julgado procedente o pedido
09/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728734-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MDL TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM DE CARGA LTDA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se conclusão para sentença. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
07/10/2024 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/10/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 18:58

Recebidos os autos
04/10/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:58

Outras decisões
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/09/2024 19:22

Juntada de Petição de especificação de provas
25/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728734-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MDL TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM DE CARGA LTDA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, pois a autora é filial da empresa de CNPJ nº 18.133.461.0001-06, mencionada pelo réu como parte legítima para figurar no polo ativo.

A rigor, matriz e filial são a mesma pessoa jurídica.

O CNPJ, inclusive, é o mesmo, mudando apenas a terminação.

Ainda que possuam CNPJ diversos e autonomia administrativa e operacional, as filiais são um desdobramento da matriz por integrar a pessoa jurídica como um todo (STJ, REsp 1655796/MT , Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 11/02/2020, DJe 20/02/2020).

Assim, intimem-se as partes, inclusive, para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir, indicando a finalidade e o objeto, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
23/09/2024 17:37

Recebidos os autos
23/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:37

Outras decisões
12/09/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/09/2024 08:20

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MDL TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM DE CARGA LTDA em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de MDL TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM DE CARGA LTDA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728734-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MDL TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM DE CARGA LTDA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2024.

FREDERICO VALADARES WERNECK Servidor Geral
19/08/2024 12:06

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 09:44

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de MDL TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM DE CARGA LTDA em 13/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Processo: 0728734-08.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MDL TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM DE CARGA LTDA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Nos termos do artigo 1º, inciso XXXVIII, da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a encaminhar/protocolizar junto aos órgãos ou empresas destinatárias o(s) ofício(s) de ID 204943112 (cuja autenticidade poderá ser verificada no site do TJDFT), e seus anexos, se houver, adotando as providências cabíveis com vistas ao envio do(s) documento(s), juntando aos autos o(s) comprovante(s) de envio.

Importante destacar quanto a necessidade de solicitar que a resposta seja encaminhada diretamente para o e-mail institucional informado no ofício, qual seja, [email protected] .

Prazo de 15 dias.

Brasília/DF, 26/07/2024.

JULIANA SAORI SATO Estagiário Cartório
26/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 05:06

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 17:48

Expedição de Ofício.
22/07/2024 16:33

Recebidos os autos
22/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:33

Deferido em parte o pedido de MDL TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM DE CARGA LTDA - CNPJ: 18.***.***/0007-93 (REQUERENTE)
22/07/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
19/07/2024 20:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728734-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MDL TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENAGEM DE CARGA LTDA REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para: a) promover, conforme ofertado na inicial (ID 203934155 – Pág. 10, nº III, letra “a”, item “i”) e com a finalidade de constituir caução em dinheiro para assegurar eventual satisfação do crédito e, também, demonstrar a capacidade financeira da autora de adimplir suas obrigações líquidas e exigíveis, o depósito judicial do valor de R$ 1.301,78, cujo débito venceu em 03/03/2024, conforme indicado na certidão de protesto de ID 203934170; sendo que aquele valor deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, ambos com incidência a partir da data daquele vencimento; b) comprovar, mediante a juntada de extrato de consulta atualizada do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito SERASA e SPC BRASIL, que a ré promoveu a inclusão do nome da autora no cadastro de inadimplentes em virtude do débito no valor de R$ 1.301,78, vencido em 03/03/2024; de modo que seja possível a este Juízo analisar o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada para retirada do nome da autora do rol de maus pagadores (ID 203934155 – Pág. 10, nº III, letra “a”, parte final); c) regularizar a representação processual da autora mediante a juntada dos seus atos constitutivos para comprovar que a Sra.

Helida de Oliveira Escudeiro, na data da assinatura eletrônica da procuração de ID 203934157 – Págs. 1/3, qual seja, 05/07/2024, exercia poderes de administração da autora; e d) comprovar o pagamento das custas iniciais.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
16/07/2024 16:33

Recebidos os autos
16/07/2024 16:33

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/07/2024 19:08

Recebidos os autos
12/07/2024 14:20

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/07/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/07/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00