05/05/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:41

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:41

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:41

Decorrido prazo de EMERSON GONCALVES DE CARVALHO em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
11/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:41

Recebidos os autos
30/01/2025 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/01/2025 04:00

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:28

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:00

Juntada de Petição de recurso inominado
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 11/11/2024.
08/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 18:06

Recebidos os autos
06/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2024 21:29

Juntada de Petição de recurso inominado
25/10/2024 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/10/2024 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 11/10/2024.
11/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 16:25

Recebidos os autos
09/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
10/09/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 08:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
06/09/2024 08:41

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 03/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 14:44

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 10:39

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/08/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/08/2024 17:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:49

Recebidos os autos
26/08/2024 02:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 19:03

Recebidos os autos
08/08/2024 19:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
01/08/2024 18:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/07/2024 02:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0714672-03.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMERSON GONCALVES DE CARVALHO REQUERIDO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A, TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e a economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade ao tempo e à hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão de tutela provisória de urgência vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de tutela de urgência, principalmente na modalidade antecipada, no âmbito dos juizados especiais - que de excepcional se torna a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo, sendo relevante observar que se mostra inviável a determinação de realização de audiência de justificação prevista no artigo 300, § 2º, do CPC/2015, eis que incompatível com o microssistema dos juizados especiais.

Ao magistrado dos juizados especiais, cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei 9.099/95, atendendo os critérios contidos em seu artigo segundo.

Ao preservar a integridade do procedimento, o juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão da tutela de urgência.

Intime-se.

Após, cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Caso a citação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis.

Em caso de resposta positiva, expeça-se carta/mandado de citação e intimação.

Não sendo encontrado novo endereço, intime-se a parte requerente para informar o atual endereço da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena extinção e arquivamento. Águas Claras, 12 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
15/07/2024 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:52

Recebidos os autos
15/07/2024 09:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2024 11:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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