16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0038067-06.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ALFREDO GRANJEIRO NETO, MARIA SALVE DE SOUSA ALMEIDA GRANJEIRO REU: ERBE INCORPORADORA 037 S.A., ERBE INCORPORADORA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado por L.

COELHO E J.

MORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS, credor, contra ALFREDO GRANJEIRO NETO e MARIA SALVE DE SOUSA ALMEIDA GRANJEIRO, devedores.

Anote-se.

Prossiga-se na forma do art. 523 do CPC, intimando-se a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído, para que pague a dívida, acrescida de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, o inadimplemento da obrigação no prazo estipulado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios pertinentes a esta fase de cumprimento de sentença, em “quantum” correspondente a 10% (dez por cento), cada um, do valor devido.

Transcorrido o aludido prazo sem o pagamento voluntário, terá início prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nestes mesmos autos.

Ocorrendo o pagamento voluntário pela parte devedora, intime-se a parte credora para que informe ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se o valor depositado satisfaz a obrigação exequenda, cientificando-a de que seu eventual silêncio será tomado como quitação.

Caso não haja o cumprimento espontâneo da obrigação, transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, certifique-se e intime-se a parte credora para que instrua os autos com nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado, incluindo nos cálculos a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, a fim de subsidiar a penhora eletrônica de eventuais quantias depositadas pela parte executada em instituições bancárias, na forma do art. 835 c/c art. 854, todos daquele Código.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
06/04/2021 10:10

Baixa Definitiva
06/04/2021 10:09

Expedição de TST.
06/04/2021 10:09

Transitado em Julgado em 05/04/2021
06/04/2021 10:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/04/2021 02:43

Decorrido prazo de MARIA SALVE DE SOUSA ALMEIDA GRANJEIRO em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 02:43

Decorrido prazo de TG CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 02:43

Decorrido prazo de TEGRA INCORPORADORA S/A em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 02:43

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 047 S/A em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 02:43

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 02:43

Decorrido prazo de ALFREDO GRANJEIRO NETO em 05/04/2021 23:59:59.
10/03/2021 02:15

Publicado Ementa em 10/03/2021.
10/03/2021 02:15

Publicado Ementa em 10/03/2021.
09/03/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 23:40

Recebidos os autos
23/02/2021 10:43

Conhecido o recurso de ALFREDO GRANJEIRO NETO - CPF: *58.***.*00-34 (APELANTE) e não-provido
22/02/2021 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2020 15:31

Expedição de Certidão.
15/12/2020 14:00

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 14:00

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 047 S/A em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 14:00

Decorrido prazo de TG CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 13:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2020 20:21

Recebidos os autos
10/12/2020 22:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
01/12/2020 06:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
30/11/2020 15:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/11/2020 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2020 02:17

Publicado Ementa em 20/11/2020.
20/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 08:44

Recebidos os autos
10/11/2020 11:23

Conhecido o recurso de ALFREDO GRANJEIRO NETO - CPF: *58.***.*00-34 (APELANTE) e MARIA SALVE DE SOUSA ALMEIDA GRANJEIRO - CPF: *61.***.*40-06 (APELANTE) e não-provido
10/11/2020 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/10/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 12:15

Incluído em pauta para 29/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
29/09/2020 10:13

Recebidos os autos
28/09/2020 18:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
05/09/2020 22:23

Decorrido prazo de MB ENGENHARIA SPE 047 S/A em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:23

Decorrido prazo de BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:23

Decorrido prazo de TEGRA INCORPORADORA S/A em 04/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
04/09/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 12:23

Publicado Despacho em 28/08/2020.
28/08/2020 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 09:08

Recebidos os autos
25/08/2020 09:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 14:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
14/08/2020 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
14/08/2020 11:27

Recebidos os autos
14/08/2020 11:27

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
13/08/2020 13:43

Recebidos os autos
13/08/2020 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
26/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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