26/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 19:09

Juntada de Certidão
04/05/2025 05:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/04/2025 18:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2025 17:16

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 18:57

Recebidos os autos
11/02/2025 18:57

Deferido o pedido de ORGOMAQ ORGANIZACAO GOIANA DE MAQUINAS LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-93 (AUTOR), POLAR REFRIGERACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-78 (AUTOR).
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/09/2024 23:59.
30/08/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:15

Recebidos os autos
26/08/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/08/2024 02:25

Publicado Edital em 26/08/2024.
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704941-69.2022.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ORGOMAQ ORGANIZACAO GOIANA DE MAQUINAS LTDA - EPP, POLAR REFRIGERACAO LTDA - EPP REU: RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO AUGUSTO FAGUNDES DE ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS O MM.

Juiz de Direito Paulo Cerqueira Campos, Titular da Vara Cível do Guará - DF, nos termos do art. 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça/TJDFT, FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este meio INTIMA, com o prazo de 20 (vinte) dias, nos autos em epígrafe, a parte RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CPF/CNPJ: 06.***.***/0001-34 e RICARDO AUGUSTO FAGUNDES DE ALMEIDA - CPF/CNPJ: *07.***.*30-00; sem advogado constituído nos autos, ficando ciente de que o prazo de 20 (vinte) dias fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça, e que, após, terá o prazo de 5 dias úteis, para pagar o valor de R$ 439,68, referente às custas processuais finais conforme demonstrativo de custas juntado aos autos pela Contadoria Judicia, ID: 208382625, ficando ciente que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT.

Guará - DF, 22 de agosto de 2024.

THAYSE DE CASSIA SILVA AGUIAR.

Servidor Geral.
22/08/2024 09:33

Expedição de Edital.
22/08/2024 07:02

Recebidos os autos
22/08/2024 07:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
20/08/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2024 17:35

Transitado em Julgado em 09/08/2024
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de POLAR REFRIGERACAO LTDA - EPP em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de ORGOMAQ ORGANIZACAO GOIANA DE MAQUINAS LTDA - EPP em 09/08/2024 23:59.
19/07/2024 03:31

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704941-69.2022.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ORGOMAQ ORGANIZACAO GOIANA DE MAQUINAS LTDA - EPP, POLAR REFRIGERACAO LTDA - EPP REU: RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REPRESENTANTE LEGAL: RICARDO AUGUSTO FAGUNDES DE ALMEIDA SENTENÇA A parte autora exercitou direito de ação perante este Juízo, em face da parte ré, ambas nomeadas em epígrafe, mediante o manejo do presente processo de conhecimento, de procedimento especial monitório, com vistas à formação de título executivo judicial e, ulteriormente, à satisfação da obrigação prevista em prova escrita sem eficácia de título executivo, que instruiu a petição inicial.

Deferida liminarmente a tutela de evidência pela decisão inicial, foi expedido o mandado monitório, tendo sido pessoalmente citada a parte ré (ID: 171459701).

Esta, entretanto, não cumpriu o mandado nem opôs embargos à monitória, conforme com a certidão do ID: 177786085, quedando revel.

Esse foi o bastante relatório.

Fundamento e disponho a seguir.

Em primeiro lugar, no caso dos presentes autos, a inércia (revelia) da parte ré, ao não cumprir o mandado monitório nem opor embargos, opera pleno efeito em relação à presunção de veracidade dos fatos narrados na causa de pedir, haja vista tratar-se de relação jurídica obrigacional que versa, portanto, sobre direito disponível.

Em segundo lugar, em sede de procedimento monitório o réu poderá opor embargos sem a necessidade de prévia garantia do juízo (art. 702, cabeça, do CPC).

Contudo, se o réu não cumprir o mandado monitório nem opor embargos à monitória, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer outra formalidade (art. 701, § 2.º, do CPC).

Nesse sentido, confira-se o seguinte acórdão-paradigma: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

COBRANÇA DE CHEQUE.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

PRELIMINAR REJEITADA.

NÃO APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA.

PRECLUSÃO TEMPORAL E REVELIA.

CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO DE PLENO DIREITO.

PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE DE MEIOS.

ERRO GROSSEIRO E INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS MONITÓRIOS.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos termos do art. 15 da Lei n.º 7.357/85, somente do emitente pode ser exigido o valor constante do título de crédito.

Arguição de ilegitimidade do sacador para figurar no polo passivo da ação monitória rejeitada. 2.

O cheque representa obrigação líquida e certa em favor do portador, sendo a sua posse suficiente para a propositura da ação monitória, presumindo-se em favor do credor a causa lícita da dívida, o prejuízo sofrido pelo não-pagamento e o enriquecimento do emitente, presunção que poderá ser elidida por provas em contrário, a cargo do emitente (sacador), por meio dos embargos monitórios. 3.

Não tendo o réu apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da citação, embargos à ação monitória, operam-se os efeitos decorrentes da preclusão temporal e da revelia, constituindo-se, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade, conforme estabelecem os artigos 701, § 2.º, e 702, ambos do CPC. 4.

Tendo sido os embargos monitórios opostos depois de escoado o prazo legal, não há que se aplicar princípio da fungibilidade de meios. 5.

Apelação conhecida, mas não provida.

Unânime. (TJDFT.

Acórdão 1205398, 00080187420158070014, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3.ª Turma Cível, data de julgamento: 25.09.2019, publicado no DJe: 08.10.2019.

Sem p. cadastrada).

Por todos esses fundamentos, reconheço constituído, de pleno direito, o título executivo judicial em favor da parte autora, no valor indicado e atualizado na petição inicial, correspondente a R$ 24.100,20 (vinte e quatro mil e cem reais e vinte centavos), a ser corrigido a partir da data do ajuizamento da ação e também acrescido dos juros legais de mora de um por cento (1%) ao mês a partir da data da citação.

A parte ré pagará as custas processuais e, ainda, os honorários advocatícios correspondentes a esta etapa procedimental, ora arbitrados em dez por cento (10%) sobre o valor do débito atualizado.

O procedimento a ser adotado para o cumprimento desta decisão, será aquele regulado pelo art. 523 do CPC, nos próprios autos, por força do disposto no art. 701, § 2.º, do CPC, com o ulterior recolhimento das correlatas custas.

Decorrido o prazo recursal, aguarde-se pela provocação executória nos moldes legais.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se, dispensada a intimação da parte revel.

GUARÁ, DF, 16 de julho de 2024 15:49:36.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
17/07/2024 12:15

Recebidos os autos
17/07/2024 12:15

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 04:02

Decorrido prazo de POLAR REFRIGERACAO LTDA - EPP em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:02

Decorrido prazo de ORGOMAQ ORGANIZACAO GOIANA DE MAQUINAS LTDA - EPP em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:58

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/03/2024 13:33

Juntada de Certidão
29/02/2024 14:06

Recebidos os autos
29/02/2024 14:06

Decretada a revelia
09/11/2023 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/11/2023 20:04

Expedição de Certidão.
03/10/2023 03:50

Decorrido prazo de RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:50

Decorrido prazo de RDJ ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/09/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/09/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2023 11:02

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/09/2023 05:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/09/2023 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/09/2023 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/09/2023 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
09/09/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/09/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/08/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 17:28

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:39

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:01

Juntada de Certidão
12/07/2023 18:48

Expedição de Certidão.
12/07/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:44

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 12:25

Juntada de Certidão
06/07/2023 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 16:53

Expedição de Mandado.
20/04/2023 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 11:45

Expedição de Mandado.
20/04/2023 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/03/2023 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 05:41

Expedição de Mandado.
24/03/2023 10:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/03/2023 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 14:32

Expedição de Mandado.
09/03/2023 14:30

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:23

Expedição de Mandado.
04/03/2023 20:27

Recebidos os autos
04/03/2023 20:27

Recebida a emenda à inicial
04/03/2023 20:27

Deferido o pedido de POLAR REFRIGERACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-78 (AUTOR).
10/10/2022 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/10/2022 12:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/09/2022 00:13

Publicado Despacho em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
06/09/2022 00:21

Recebidos os autos
06/09/2022 00:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/08/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:11

Publicado Despacho em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
18/08/2022 14:35

Recebidos os autos
18/08/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/08/2022 07:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/07/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 16:27

Expedição de Mandado.
26/06/2022 23:02

Recebidos os autos
26/06/2022 23:02

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/06/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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