25/07/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 12:23

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:22

Transitado em Julgado em 15/07/2024
20/07/2024 03:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2024 03:29

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706539-87.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELMA CAROLINA ALVARES DE OLIVEIRA CAMPOS REQUERIDO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, em que as partes, antes da realização da audiência designada, celebraram acordo extrajudicial, conforme termo de acordo de ID 203902157, pugnando pela homologação da transação.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o direito é disponível, razão pela qual homologo o referido acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inc.

III "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Cancele-se a audiência de conciliação designada.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
15/07/2024 16:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 14:00, Juizado Especial Cível do Guará.
15/07/2024 16:22

Recebidos os autos
15/07/2024 16:22

Homologada a Transação
12/07/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/07/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/07/2024 15:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/07/2024 14:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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