18/09/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 15:00

Transitado em Julgado em 11/09/2024
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Assim, ante o integral cumprimento da medida restritiva de direitos estipulada, declaro extinta a punibilidade dos fatos atribuídos ao suposto autor do fato FELIPE FAGUNDES PARREIRA, nos termos dos artigos 84, parágrafo único, e 89, § 5º, ambos da Lei n. 9.099/95, aplicados analogicamente.
28/08/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 18:35

Recebidos os autos
27/08/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:35

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
26/08/2024 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
26/08/2024 15:26

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 22/08/2024.
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Assim, ante o integral cumprimento da medida restritiva de direitos estipulada, por parte de ARTHUR BARRETO BORJA RIBEIRO LIMA BAETA e SANTIE WIRTHMANN CARVALHO FERREIRA, declaro extinta a punibilidade dos fatos atribuídos a ARTHUR BARRETO BORJA RIBEIRO LIMA BAETA e SANTIE WIRTHMANN CARVALHO FERREIRA, nos termos dos artigos 84, parágrafo único, e 89, § 5º, ambos da Lei n. 9.099/95, aplicados analogicamente.
19/08/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:33

Recebidos os autos
15/08/2024 18:33

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
15/08/2024 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
15/08/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 23:21

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
22/07/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 03:43

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO e, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito, mediante cumprimento da medida pelos autores do fato.
17/07/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 16:27

Recebidos os autos
17/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:27

Homologada a Transação Penal
17/07/2024 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
17/07/2024 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0747788-12.2024.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ARTHUR BARRETO BORJA RIBEIRO LIMA BAETA, SANTIE WIRTHMANN CARVALHO FERREIRA, FELIPE FAGUNDES PARREIRA DESPACHO Aguarde-se o prazo de cinco dias para a juntada de procuração por parte dos procuradores de ARTHUR BARRETO BORJA RIBEIRO LIMA BAETA, SANTIE WIRTHMANN CARVALHO FERREIRA e FELIPE FAGUNDES PARREIRA.

Então, venham conclusos.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
16/07/2024 15:14

Recebidos os autos
16/07/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
15/07/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:18

Juntada de Certidão
01/07/2024 20:25

Recebidos os autos
01/07/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
29/06/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:57

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:02

Juntada de Certidão
24/06/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:49

Juntada de Certidão
22/06/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 14:30

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:04

Juntada de Certidão
14/06/2024 04:38

Publicado Intimação em 14/06/2024.
13/06/2024 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 18:43

Recebidos os autos
12/06/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/06/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 18:30

Recebidos os autos
11/06/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
10/06/2024 07:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 16:44

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:29

Recebidos os autos
06/06/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
06/06/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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