TJDFT - 0718889-70.2020.8.07.0007

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO RAMOS DE SOUZA

CPF *20.***.*51-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

17 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

JUAREZ GONZAGA DE SOUZA

CPF *19.***.*90-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2025 11:13

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 16:56

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 16:04

    Juntada de carta de guia

  • 07/04/2025 14:47

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2025 23:44

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 23:44

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 19/03/2025 18:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 19/03/2025 15:28

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 15:28

    Outras decisões

  • 17/03/2025 17:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 26/02/2025 15:09

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 19:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 25/09/2024 18:52

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

  • 23/07/2024 10:31

    Publicado Edital em 23/07/2024.

  • 22/07/2024 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 151/156, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 61 3103-8130/3103-8147/3103-8131 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA (PRAZO DE 60 DIAS) NÚMERO DO PROCESSO: 0718889-70.2020.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO RAMOS DE SOUZA A Dra.

    MARYANNE ABREU, Juíza de Direito Substituta do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo tramita a Ação AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)- 0718889-70.2020.8.07.0007, em que o acusado EDUARDO RAMOS DE SOUZA - CPF: *20.***.*51-53 (REU), filho(a) de DULCE RAMOS DE SOUZA, nascido(a) aos 26/12/1975, e, diante da impossibilidade de a este intimar pessoalmente, porquanto residente e domiciliado em local incerto e não sabido, promove a sua INTIMAÇÃO da sentença (ID. 196887745), que julgou PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para considerá-lo como incurso nas penas do artigo 163, parágrafo único, inciso II, do Código Penal, c/c artigos 5º, inciso III, e 7º, inciso II e IV, da Lei 11.340/2006; e, em decorrência, condená-lo à pena privativa de liberdade de11 (onze) meses e 10 (dez) dias de detenção, mais 14 (quatorze) dias-multa, calculados à razão de um trigésimo do salário-mínimo vigente à época dos fatos, em regime inicial aberto, substituída pela benefício da suspensão condicional da pena por 2 (dois) anos, conforme previsão expressa no art. 77 e 78, do Código Penal, bem ainda ao pagamento das custas do processo, da qual poderá interpor o recurso cabível, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir dos 60 (sessenta) dias da publicação do presente, findo o qual a decisão transitará em julgado.

    FAZ SABER, por fim, que este Juízo tem sua sede no Fórum Desembargador Antônio Melo Martins, Setor C Norte, Área Especial nº 23, salas 151/156, Taguatinga Norte, CEP: 72115-901.

    Para conhecimento de todos e do referido réu, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

    Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA- DF, 18 de julho de 2024, 16:18:38.

    Eu, Almir Soares dos Santos Júnior, Diretor de Secretaria, subscrevo por determinação da MM.

    Juíza.

  • 18/07/2024 16:26

    Expedição de Edital.

  • 18/07/2024 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2024 19:49

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 13:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 12/07/2024 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2024 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 19:02

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2024 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2024 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 14:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 16:16

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/06/2024 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 17:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 05/06/2024 17:06

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2024 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2024 11:30

    Recebidos os autos

  • 18/05/2024 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2024 11:30

    Julgado procedente o pedido

  • 07/05/2024 17:52

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 07/05/2024 17:51

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 22:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2024 19:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2024 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 18:52

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 04/04/2024 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 11:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 14:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 15:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 21/09/2023 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 13:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 10:14

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 10:14

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 13/09/2023 18:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 12/09/2023 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 17:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 17:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 14:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 08/08/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2023 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 16:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 20/06/2023 22:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 18:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 19:54

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 19:27

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2022 19:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2022 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 19:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2022 13:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2022 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 25/02/2022 13:26

    Suspensão Condicional do Processo

  • 24/02/2022 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2022 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2022 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2022 17:46

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2021 19:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2021 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 14:40

    Juntada de Certidão de disponibilização

  • 03/08/2021 09:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2022 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 31/07/2021 10:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 16:56

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/07/2021 16:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 30/07/2021 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2021 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 19:57

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 02:43

    Desentranhamento

  • 14/07/2021 02:42

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 00:23

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2021 23:59:59.

  • 19/06/2021 02:34

    Publicado Edital em 18/06/2021.

  • 19/06/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 16/06/2021 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2021 21:03

    Expedição de Edital.

  • 14/06/2021 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2021 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 18:39

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 21:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2021 11:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2021 18:51

    Mandado devolvido dependência

  • 03/05/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2021 18:12

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 15/04/2021 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2021 23:59:59.

  • 12/04/2021 13:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2021 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 13:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2021 16:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 17:42

    Juntada de Certidão de disponibilização

  • 01/03/2021 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 14:18

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 10/06/2021 16:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 22/02/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 11:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 17/02/2021 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2021 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 18:16

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 16:14

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 10/02/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 16:58

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 05/02/2021 18:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 05/02/2021 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 16:18

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2020 16:19

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 18:30

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 17:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 07/12/2020 13:50

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0729303-09.2024.8.07.0001

Marcus Vinicius Nunes Gesteira

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Livia Carvalho Gouveia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2024 22:21

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