06/08/2025 18:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
06/08/2025 18:20

Juntada de Ofício de requisição
21/07/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:01

Expedição de Autorização.
16/07/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 16:14

Recebidos os autos
08/07/2025 16:14

Outras decisões
08/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/07/2025 13:07

Juntada de Certidão
07/07/2025 12:32

Juntada de Petição de contrato
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742040-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUANA MEDEIROS DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não obstante o contido no ID 241660968, verifica-se que não houve confirmação pela sistema ICP-Brasil de que contrato de honorários juntado aos autos foi assinado pela parte requerente.

Portanto, intime-se para regularização referido documento, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2025 14:52:11.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
04/07/2025 15:30

Recebidos os autos
04/07/2025 15:30

Outras decisões
04/07/2025 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/07/2025 10:18

Juntada de Certidão
04/07/2025 01:20

Juntada de Petição de contrato
02/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:58

Recebidos os autos
01/07/2025 17:58

Outras decisões
01/07/2025 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/07/2025 00:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 18:53

Recebidos os autos
26/06/2025 18:53

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/06/2025 12:34

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742040-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUANA MEDEIROS DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a regularização da representação processual, bem como a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos da Contadoria, de id. 233677891.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV.

Após, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias corridos, conforme art. 80 da Resolução 303 do CNJ.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 5 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se os respectivos alvarás de levantamento.

Cumpridas as diligências acima e não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 15:45:40.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
23/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 20:21

Recebidos os autos
18/06/2025 20:21

Outras decisões
16/06/2025 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 16:59

Recebidos os autos
10/06/2025 16:59

Outras decisões
10/06/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/06/2025 10:53

Juntada de Certidão
09/06/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 17:26

Recebidos os autos
29/05/2025 17:26

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/05/2025 20:39

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742040-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUANA MEDEIROS DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 20 salários mínimos.

Brasília - DF, 28 de abril de 2025 08:32:16.

GETULIO FERREIRA DE SOUZA Servidor Geral
28/04/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 08:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
25/04/2025 11:29

Recebidos os autos
25/04/2025 11:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/04/2025 23:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/04/2025 02:59

Decorrido prazo de LUANA MEDEIROS DE ARAUJO em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 17:47

Recebidos os autos
03/04/2025 17:47

Outras decisões
02/04/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/04/2025 02:49

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 23:20

Recebidos os autos
01/04/2025 23:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/04/2025 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/04/2025 15:09

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 08:19

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 12:11

Recebidos os autos
28/03/2025 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/03/2025 00:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:04

Recebidos os autos
25/10/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/10/2024 07:48

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 18:13

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 14/10/2024.
12/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 18:41

Recebidos os autos
09/10/2024 18:41

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/09/2024 09:05

Juntada de Petição de impugnação
26/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:57

Recebidos os autos
23/09/2024 15:57

Outras decisões
23/09/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
21/08/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 21:08

Recebidos os autos
20/08/2024 21:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/08/2024 14:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/08/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 15:54

Recebidos os autos
30/07/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 07:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/07/2024 05:57

Juntada de Petição de impugnação
16/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
15/07/2024 21:06

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:37

Recebidos os autos
23/05/2024 13:37

Outras decisões
20/05/2024 11:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/05/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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