09/08/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 13:25

Juntada de Certidão
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0713658-81.2024.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: FELYPE MOTTA SOUSA MORAIS DECISÃO Cuida-se de pedido do requerido FELYPE MOTTA SOUSA MORAIS visando a modulação das medidas protetivas impostas em favor de G.

V.

G. (ID 203835195).

Alega o requerido, em suma, que o deferimento das medidas protetivas de urgência estaria impedindo o convívio do requerido com o filho em comum das partes.

O Ministério Público manifestou-se desfavoravelmente ao pedido (ID 204030581). É o relato do necessário.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que, em 29/06/2024, foram deferidas medidas protetivas de urgência em favor de G.V.

G., consistentes na proibição de aproximação e contato com a vítima, familiares e testemunhas, além da proibição de frequentar a residência e o local de trabalho da vítima (ID 202417304).

Em 01/07/2024, o Juízo fixou o prazo de 6 (seis) meses de vigência das medidas protetivas impostas, além de indeferir o pedido de restrição de visitas ao filho R.

V.

M., visto não haver, naquele momento, indícios de que o acusado representasse alguma ameaça à criança (ID 202485818).

Sendo assim, as medidas protetivas fixadas não foram estendidas ao filho em comum das partes.

Ante o exposto, indefiro o pedido de modulação das medidas protetivas, formulado por FELYPE MOTTA SOUSA MORAIS.

Por fim, consigno que questões relacionadas à guarda e ao regime de visitas à criança devem ser tratadas pela Vara de Família.

Intimem-se. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
15/07/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 15:10

Recebidos os autos
15/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:10

Indeferido o pedido de Sob sigilo
15/07/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
13/07/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:11

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 05:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
06/07/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 19:27

Mandado devolvido dependência
01/07/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 13:43

Recebidos os autos
01/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:43

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
01/07/2024 13:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
01/07/2024 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
29/06/2024 19:18

Juntada de Certidão
29/06/2024 19:01

Recebidos os autos
29/06/2024 19:01

Concedida medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
29/06/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
29/06/2024 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/06/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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