29/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:05

Expedição de Petição.
11/09/2024 14:36

Desapensado do processo #Oculto#
27/08/2024 15:23

Desapensado do processo #Oculto#
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:17

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0708683-22.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEBORA SOANE SOUZA RAMOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em decisão proferida nos autos da Ação Rescisória 0714419-75.2024.8.07.0000, a 2ª Câmara Cível registrou: "(...) Examinados os autos do processo em que realizado o julgamento objeto da presente rescisória, observa-se que o pedido do SINPRO/DF foi julgado procedente, para determinar ao Distrito Federal o imediato implemento do reajuste concedido pelo art. 17, inc.

I, da Lei distrital 5.105/2013, ao fundamento de que referido reajuste foi concedido em 2013 e que o orçamento público dos exercícios subsequentes, até o ano de 2015, data de implemento da terceira parcela, “deveriam contemplar os recursos para o gasto previsto na lei já em vigor.” (id. 57737810, pág. 228).

Fundamentou, ainda, na necessidade de prova da efetiva impossibilidade de pagamento; e na ausência de ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que referida lei contou com participação do Distrito Federal no procedimento de aprovação, publicação e promulgação. (...) O perigo iminente de dano também está configurado, diante do risco de ajuizamento de incontáveis procedimentos de cumprimento de sentença fundamentados na r. sentença transitada em julgado, em especial pelo vasto número de professores representados pelo SINPRO/DF na referida ação." II - Ao final foi deferida a tutela de urgência pleiteada para suspender os efeitos do acórdão rescindendo (0032331-53.2016.8.07.0018) até o julgamento de mérito da referida ação.

III - Assim, em observância à decisão supramencionada, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o julgamento da Ação Rescisória 0714419-75.2024.8.07.0000.

IV - Havendo precatório(s) expedido(s), dê-se ciência à Coorpre.

V - Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 09:37:49.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
19/07/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:35

Recebidos os autos
18/07/2024 16:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/07/2024 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:11

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 18:20

Recebidos os autos
01/07/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/06/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/05/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 16:56

Recebidos os autos
16/05/2024 16:56

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/05/2024 14:08

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2024 13:46

Distribuído por sorteio
16/05/2024 13:44

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713536-74.2024.8.07.0018

Ianca de Araujo

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0713578-26.2024.8.07.0018

Natalia dos Reis de Moura

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0710131-91.2023.8.07.0009

Heloisa Aparecida de Nazareth Brasil

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Luis Felipe Alonso Casarolli

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2025 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0713901-31.2024.8.07.0018

Fabio Pereira de Castro

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Cristiano Rocha Campos Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2025 19:23

Exibir Processo

Processo nº 0713901-31.2024.8.07.0018

Fabio Pereira de Castro

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Cristiano Rocha Campos Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2024 19:57

Exibir Processo