14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des.

Aiston Henrique de Sousa Número do processo: 0726736-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ELIONETE PIRES DANTAS ROTOLE, MARIA GONCALO DA SILVA APELADO: MARIA GONCALO DA SILVA, ELIONETE PIRES DANTAS ROTOLE D E C I S Ã O Trata-se de apelações cíveis interpostas pela autora e pela ré contra sentença que, em ação de cobrança, julgou parcialmente procedentes os pedidos.

A ré apelante formulou pedido de concessão da justiça gratuita.

DECIDO.

A gratuidade de justiça é concedida aos que comprovem insuficiência de recursos (art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal e o art. 99, § 2º, do CPC).

O benefício não pode ser deferido com base na mera alegação de hipossuficiência, mas ao contrário, exige a demonstração de que o beneficiário não pode arcar com as despesas do processo sem o comprometimento do sustento próprio e da família.

No curso do processo, a ré formulou pedido de concessão da gratuidade de justiça.

O juiz de primeiro grau indeferiu a gratuidade de justiça pleiteada (ID 71892316), decisão que não foi objeto de recurso.

A despeito de se admitir novo pedido de concessão da gratuidade de justiça no curso da demanda, para que seja concedida a gratuidade após o indeferimento, é necessário que a parte demonstre alteração de sua situação econômica durante o curso do processo, o que não ocorreu.

Desse modo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Concedo à apelante (Maria Gonçalo da Silva) o prazo de 5 dias para promover o recolhimento do preparo, na forma do artigo 99, § 7º, do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso.

Brasília/DF, 12 de agosto de 2025.

AISTON HENRIQUE DE SOUSA Relator
19/05/2025 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/05/2025 15:51

Recebidos os autos
19/05/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/05/2025 07:42

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/04/2025 13:12

Recebidos os autos
25/04/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
24/04/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:21

Recebidos os autos
23/04/2025 17:21

Outras decisões
23/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2025
22/04/2025 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0726736-05.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIONETE PIRES DANTAS ROTOLE REU: MARIA GONCALO DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, intime(m)-se a(s) parte(s) para apresentar(em) contrarrazões à(s) APELAÇÃO(ÕES) apresentada(s) nos autos (artigo 1.010, § 1º, do CPC).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas contrarrazões ou decorrido in albis o prazo ora concedido, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
17/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 07:08

Expedição de Certidão.
15/04/2025 20:41

Juntada de Petição de apelação
15/04/2025 20:25

Juntada de Petição de apelação
15/04/2025 19:31

Juntada de Petição de certidão
25/03/2025 02:51

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 15:31

Recebidos os autos
23/03/2025 15:31

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:46

Decorrido prazo de ELIONETE PIRES DANTAS ROTOLE em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 20:38

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/02/2025 11:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de MARIA GONCALO DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:49

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:08

Recebidos os autos
17/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:33

Publicado Despacho em 10/02/2025.
11/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726736-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIONETE PIRES DANTAS ROTOLE REU: MARIA GONCALO DA SILVA DESPACHO Remova-se o sigilo da petição de ID 224854697.

Não há o que reconsiderar nas decisões proferidas ao ID 223308648 e ID 223821052, as quais mantenho por seus próprios fundamentos, já que não houve mudança na situação fática do caso.

Cabe à autora, se assim quiser, interpor o recurso cabível, no tempo oportuno.

Intime-se.

Sem prejuízo, façam os autos conclusos para sentença. *Assinatura e data conforme certificado digital*
06/02/2025 08:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
06/02/2025 07:31

Recebidos os autos
06/02/2025 07:31

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
05/02/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:47

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:39

Recebidos os autos
28/01/2025 14:39

Indeferido o pedido de ELIONETE PIRES DANTAS ROTOLE - CPF: *58.***.*29-72 (AUTOR), MARIA GONCALO DA SILVA - CPF: *13.***.*50-87 (REU)
27/01/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
27/01/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:48

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 19:10

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
22/01/2025 16:20

Recebidos os autos
22/01/2025 16:19

Indeferido o pedido de ELIONETE PIRES DANTAS ROTOLE - CPF: *58.***.*29-72 (EXEQUENTE)
22/01/2025 05:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
21/01/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Nesse sentido, forte no artigo 99, § 2º, do CPC, colacione a parte requerida:Ademais, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, deve a requerida juntar aos autos TODOS os laudos médicos produzidos pelo INSS , especialmente quando da concessão do benefício de aposentadoria, o que pode acessar pelo aplicativo "MEU INSS".
19/12/2024 11:27

Recebidos os autos
19/12/2024 11:27

Outras decisões
18/12/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/12/2024 21:59

Juntada de Petição de réplica
26/11/2024 02:44

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 06:16

Expedição de Certidão.
21/11/2024 21:05

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0726736-05.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: ELIONETE PIRES DANTAS ROTOLE EXECUTADO: MARIA GONCALO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Contadoria Judicial anexou aos autos documento contendo o montante a ser recolhido a título de custas intermediárias a serem recolhidas para realização da(s) diligência(s).

Nos termos da Portaria deste Juízo, intime(m)-se a(s) parte(s) REQUERENTE(S) para recolhimento das custas intermediárias relativas à(s) diligência(s) solicitada(s).

Prazo: 05 (cinco) dias.

Comprovado o recolhimento das custas intermediárias, expeça-se o mandado de citação para o(s) endereço(s) informados no ID retro.
14/10/2024 17:53

Expedição de Certidão.
14/10/2024 17:36

Recebidos os autos
14/10/2024 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
12/10/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/10/2024 17:08

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:35

Juntada de Certidão
09/10/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/09/2024 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2024 15:11

Cancelada a movimentação processual
12/09/2024 15:11

Desentranhado o documento
12/09/2024 14:41

Recebidos os autos
12/09/2024 14:41

Deferido o pedido de ELIONETE PIRES DANTAS ROTOLE - CPF: *58.***.*29-72 (EXEQUENTE).
06/09/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
06/09/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:35

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726736-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: ELIONETE PIRES DANTAS ROTOLE EXECUTADO: MARIA GONCALO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial para que esclareça, objetivamente, quais foram os valores pagos pela requerida e qual o valor a ser demandado, pois, a princípio, a demandada pagou R$ 55.000,00 de uma dívida de R$ 160.000,00. *Assinatura e data conforme certificado digital*
14/08/2024 18:05

Recebidos os autos
14/08/2024 18:05

Determinada a emenda à inicial
14/08/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
14/08/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de ELIONETE PIRES DANTAS ROTOLE em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 13:03

Recebidos os autos
06/08/2024 13:03

Determinada a emenda à inicial
06/08/2024 12:53

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/07/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/07/2024 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2024 18:55

Recebidos os autos
24/07/2024 18:55

Declarada incompetência
23/07/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0726736-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELIONETE PIRES DANTAS ROTOLE EXECUTADO: MARIA GONCALO DA SILVA Decisão Cuida-se de ação de execução de instrumento particular (IDs 202051435 e 202227422).

No entanto, o título apresentado é nulo para o propósito do manejo de ação de execução, pois não está firmado por duas testemunhas, mas apenas pelos contraentes. É da substância do documento particular, para ter força executiva, que seja assinado por duas testemunhas.

E a falta de tal formalidade subtrai a feição executiva do documento, porque nessas condições ele não se coaduna com os termos do art. 784, III, do CPC.

Nesse descortino, sobeja à parte exequente, caso queira, emendar a inicial para converter o feito para o rito pertinente, pois do contrário, a execução será extinta nos termos do art. 803, I, do CPC.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
16/07/2024 16:08

Recebidos os autos
16/07/2024 16:08

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/06/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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