12/09/2025 02:53

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0728850-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO NORTE GOIANO LTDA EMBARGADO: RM DOS SANTOS OLIVEIRA COMERCIO E MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME, VALDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA - ME DESPACHO Concedo à parte exequente o prazo de 5 dias para cumprir a decisão ID 233507529, ficando desde já que a reiteração no descumprimento será compreendida como desistência em relação à perícia.

Ao CJU: 1.

Efetuado o depósito pela parte embargante, intime-o perito se para iniciar os trabalhos conforme determinado na decisão ID 219497467.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
10/09/2025 08:50

Recebidos os autos
10/09/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/08/2025 03:23

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO NORTE GOIANO LTDA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:52

Publicado Petição em 15/08/2025.
15/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Manifestação do perito sobre o início dos trabalhos após o depósito integral dos honorários periciais.
12/08/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 09:15

Juntada de Certidão
12/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:19

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 25/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:22

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 03:05

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:05

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728850-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO NORTE GOIANO LTDA EMBARGADO: RM DOS SANTOS OLIVEIRA COMERCIO E MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME, VALDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA - ME DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 232739080 opostos pela parte autora contra a decisão de ID 231407772.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, assiste razão parcial ao embargante.

Isso porque o perito concordou com o depósito dos honorários em duas parcelas (ID 22868342, p. 6).

Não obstante, vê-se que o perito concordou com o parcelamento desde que o depósito da segunda parcela ocorra 30 dias após o primeiro depósito.

Pelo motivo exposto, acolho em parte os embargos de declaração.

Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para efetuar o depósito de 50% do valor arbitrado na decisão ID 231407772, devendo o restante ser depositado 30 dias após.

Ao CJU: 1.

Efetuado o depósito pela parte embargante, intime-o perito se para iniciar os trabalhos conforme determinado na decisão ID 219497467.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
25/04/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:49

Recebidos os autos
24/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:49

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
16/04/2025 02:54

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO NORTE GOIANO LTDA em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/04/2025 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 17:27

Recebidos os autos
03/04/2025 17:27

Deferido em parte o pedido de CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO NORTE GOIANO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-66 (EMBARGANTE), MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES - CPF: *06.***.*30-00 (PERITO)
25/03/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/03/2025 02:52

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 17:34

Recebidos os autos
20/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:34

Deferido em parte o pedido de CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO NORTE GOIANO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-66 (EMBARGANTE)
12/03/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/03/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 18:58

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 11:37

Recebidos os autos
01/03/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 16:22

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
08/02/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 18:52

Recebidos os autos
07/02/2025 18:52

Outras decisões
06/02/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:58

Publicado Despacho em 03/02/2025.
31/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 17:52

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 07:29

Recebidos os autos
28/01/2025 07:29

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/01/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
02/12/2024 20:11

Recebidos os autos
02/12/2024 20:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/11/2024 14:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/11/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
28/11/2024 14:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/11/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2024 02:50

Recebidos os autos
27/11/2024 02:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO NORTE GOIANO LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO NORTE GOIANO LTDA em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 03/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728850-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO NORTE GOIANO LTDA EMBARGADO: RM DOS SANTOS OLIVEIRA COMERCIO E MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME, VALDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA - ME DESPACHO Nos termos do art. 3º, § 3º, do CPC, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

Ademais, conforme estabelece o art. 139, inciso V, do CPC, ao juiz incumbe promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.

Desse modo e vislumbrando a possibilidade de solução consensual do conflito que se estabelece entre as partes, designo a data de 28/11/2024 14:00h, para realização realização de audiência de conciliação por intermédio de videoconferência pelo 1º NUVIMEC (Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação).

Com a publicação desta decisão, ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência designada.

Também ficam as partes intimadas de que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a audiência.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_22_14h À Secretaria: 1.

Publique-se. 2.

Após, remetam-se os autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO da audiência: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: (61) 3103-8184 / 3103-7398 / 3103-8186, no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.
30/09/2024 15:37

Recebidos os autos
30/09/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/09/2024 15:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 14:00, 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
30/09/2024 15:30

Recebidos os autos
30/09/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/09/2024 09:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/09/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728850-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO NORTE GOIANO LTDA EMBARGADO: RM DOS SANTOS OLIVEIRA COMERCIO E MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME, VALDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA - ME CERTIDÃO De ordem, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico.

BRASÍLIA-DF, 19 de setembro de 2024 08:29:52.

EDUARDO SANTOS PASCHOAL Servidor Geral
19/09/2024 08:31

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728850-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO NORTE GOIANO LTDA EMBARGADO: RM DOS SANTOS OLIVEIRA COMERCIO E MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME, VALDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA - ME DECISÃO Manifeste-se o embargante sobre a impugnação de ID 208744724.

Prazo de 15 dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO NORTE GOIANO LTDA em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 15:14

Recebidos os autos
28/08/2024 15:14

Outras decisões
26/08/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/08/2024 11:34

Juntada de Petição de impugnação
07/08/2024 14:25

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 16:56

Recebidos os autos
02/08/2024 16:56

Recebida a emenda à inicial
30/07/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/07/2024 15:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728850-14.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DO NORTE GOIANO LTDA EMBARGADO: RM DOS SANTOS OLIVEIRA COMERCIO E MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME, VALDETE RODRIGUES DE OLIVEIRA - ME DECISÃO Emende-se a petição inicial, para instruir o presente pleito de embargos à execução, nos termos do art. 914, caput, do CPC, com cópia das peças processuais relevantes extraídas dos autos da execução, devendo no mínimo constar: a) cópia da procuração que foi outorgada pela parte exequente, bem como cópia de eventual petição onde a parte exequente tenha indicado nome de patrono para publicação exclusiva – devendo a parte embargante apontar tal fato em sua petição; b) cópia de todas as emendas à petição inicial da execução; c) cópia integral do demonstrativo de débito que fundamenta a execução; d) cópia do mandado e da certidão de citação; e) cópia da certidão de juntada aos autos da execução, do mandado de citação; e f) cópia da certidão de penhora, se houver.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
16/07/2024 15:02

Recebidos os autos
16/07/2024 15:02

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/07/2024 00:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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