29/07/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 13:33

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:57

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:56

Transitado em Julgado em 29/07/2024
22/07/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 02:17

Decorrido prazo de BRINK KIDS EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR2 Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Número do processo: 0701430-03.2024.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARCONDES FERREIRA CHAGAS, ALINE SOARES VIEIRA CHAGAS AGRAVADO: BRINK KIDS EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA DECISÃO Os recorrentes formularam pedido de desistência do Agravo de Instrumento, noticiando que as partes entabularam acordo, que foi apresentado ao Juízo de origem para homologação (ID 61599948).

A pretensão dos recorrentes encontra respaldo no artigo 998, do CPC, que prescreve que a desistência recursal pode ocorrer a qualquer tempo, desde que não tenha sido proferido o voto, sem a necessidade de anuência da parte adversa.

Neste sentido o posicionamento do STJ: "A desistência do recurso ou a renúncia ao prazo recursal constitui ato unilateral de vontade do recorrente que independe da aquiescência da parte contrária e produz efeitos imediatos, ensejando o trânsito em julgado, se for o caso, à luz dos arts. 158, caput, 501 e 502 do CPC/1973." (REsp 1344716/RS, Rel.

Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 05/05/2020, DJe 12/05/2020).

Nesse cenário, observando os princípios da simplicidade e economia processual, sem perder de vista que a desistência do recurso não acarretará prejuízo à parte adversa, homologo o pedido de desistência, com espeque no artigo 998, do CPC.

Comunique-se ao Juízo de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
16/07/2024 23:29

Recebidos os autos
16/07/2024 23:29

Homologada a Desistência do Recurso
16/07/2024 17:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
16/07/2024 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
16/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 22:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/06/2024 11:21

Juntada de Certidão
21/06/2024 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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