18/08/2025 14:47

Juntada de Certidão
11/08/2025 14:48

Recebidos os autos
11/08/2025 14:48

Deferido o pedido de EDEILTON PEREIRA DE MACEDO - CPF: *04.***.*37-49 (EXEQUENTE).
30/06/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
25/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:37

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:10

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
28/05/2025 10:44

Recebidos os autos
28/05/2025 10:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
27/05/2025 22:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
27/05/2025 22:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
27/05/2025 22:26

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:34

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:56

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 13:44

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:02

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2025 04:43

Processo Desarquivado
11/04/2025 15:19

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/08/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 18:02

Transitado em Julgado em 02/08/2024
06/08/2024 18:02

Cancelada a movimentação processual
06/08/2024 18:02

Desentranhado o documento
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de GABRIELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de EDEILTON PEREIRA DE MACEDO em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/08/2024 23:59.
19/07/2024 14:02

Juntada de Certidão
18/07/2024 03:14

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e condenar a requerida a restituir aos demandantes a quantia de R$ 1.294,00 (mil duzentos e noventa e quatro reais), acrescida de correção monetária pelos IPCA desde a data da contratação (07/08/2022) e juros moratórios pela taxa Selic a partir da citação (19/04/2024), abatendo-se o IPCA no período de incidência da taxa Selic, pois esta já engloba a correção monetária.

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo interposição de recurso por qualquer das partes, representada por advogado, com pedido de justiça gratuita, fica o recorrente intimado a demonstrar sua hipossuficiência econômica, mediante anexação de carteira de trabalho, contracheque, despesas necessárias etc., porquanto a mera declaração não será suficiente para a concessão.

Destaca-se que, não havendo mais de se falar em duplo juízo de admissibilidade do recurso (art. 1.010, §3º do CPC/2015), os pressupostos recursais e eventuais pedidos de gratuidade serão analisados pelo órgão ad quem.

Assim, intime-se o recorrido para que formule as contrarrazões, querendo, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias e, em seguida, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, em havendo pedido de cumprimento de sentença, proceda-se imediatamente à alteração da classe no sistema PJe e, em seguida, INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de pagar que lhe foi determinada, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação prevista no § 1º do artigo 523 do CPC.

Na mesma oportunidade, a parte requerida deverá ser cientificada que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, independente de nova intimação e penhora, poderá apresentar, nos próprios autos, sua impugnação (artigo 525 do CPC).

Não sendo realizado o pagamento voluntário, fica, desde já, deferida a realização das medidas constritivas cabíveis para a garantia do crédito, em especial a diligência SISBAJUD, em sendo requerida pelo credor.

Em caso de pagamento voluntário da obrigação de pagar fixada, fica desde já o depósito judicial convertido em pagamento e, informados os dados bancários, fica também autorizada a expedição de alvará eletrônico de transferência em favor da parte requerente, com a consequente baixa e arquivamento do feito.

Ocorrido o trânsito em julgado, não sendo realizado o pedido de cumprimento de sentença no prazo de 05 (cinco) dias, e inexistindo outras providências a serem adotadas, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
16/07/2024 11:37

Recebidos os autos
16/07/2024 11:37

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2024 11:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
26/06/2024 04:20

Decorrido prazo de GABRIELA FERNANDES DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:20

Decorrido prazo de EDEILTON PEREIRA DE MACEDO em 25/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:30

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 21/06/2024 23:59.
12/06/2024 16:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia
12/06/2024 16:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2024 12:03

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 02:25

Recebidos os autos
11/06/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2024 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2024 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 16:07

Juntada de Petição de intimação
11/04/2024 15:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0752584-46.2024.8.07.0016

Lilian Alon Albuquerque de Andrade

Distrito Federal

Advogado: Vinicius Cesar Fernandes Toledo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2024 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0729774-77.2024.8.07.0016

Tania Marcia de Souza Araujo Mendes

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0706883-36.2022.8.07.0015

Patricia Branco da Silva

Vinicius Cavalcante Ferreira

Advogado: Rafaela Nery dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0706883-36.2022.8.07.0015

Patricia Branco da Silva

Vinicius Cavalcante Ferreira

Advogado: Rafaela Nery dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/04/2022 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0752002-28.2023.8.07.0001

Banco Daycoval S/A

Gabriel Ribeiro Valverde Zago

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2023 11:18

Exibir Processo