16/09/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702365-23.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: SHIGUERU SUMIDA E JANINE MASSUDA ADVOGADOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Quanto ao cumprimento proposto por DISTRITO FEDERAL: A ré comprovou o depósito do valor devido, tendo o autor requerido o seu levantamento.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 249336084, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 449,86 (quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250207387 (ID 245813866), em favor do Fundo da PGDF CNPJ 04.***.***/0001-50 Banco de Brasília BRB, Agência 125, C/C 002.696-0 (PIX = CNPJ).

Declaro cumprida a obrigação e extinto o processo em face de DISTRITO FEDERAL e LUCIANA LACERDA BEZERRA DA NOBREGA, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Excluam-se DISTRITO FEDERAL do polo ativo e LUCIANA LACERDA BEZERRA DA NOBREGA do polo passivo.

Quanto ao cumprimento proposto por SHIGUERU SUMIDA E JANINE MASSUDA ADVOGADOS: Aguarda-se o prazo concedido ao réu na decisão de ID 245578061.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 12 de Setembro de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
12/09/2025 16:00

Recebidos os autos
12/09/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:00

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
11/09/2025 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
09/09/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:03

Juntada de Certidão
12/08/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702365-23.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: LUCIANA LACERDA BEZERRA DA NOBREGA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 200832883, modificado pelo ID 239216060, pelo valor indicado na planilha de ID 245241414.

Ressalto que no feito passarão a tramitar dois cumprimento de sentença, sendo o primeiro proposto por DISTRITO FEDERAL em desfavor de LUCIANA LACERDA BEZERRA DA NOBREGA e o segundo proposto por SHIGUERU SUMIDA E JANINE MASSUDA ADVOGADOS em desfavor de DISTRITO FEDERAL.

Incluam-se SHIGUERU SUMIDA E JANINE MASSUDA ADVOGADOS no polo ativo e DISTRITO FEDERAL no polo passivo.

Quanto ao cumprimento proposto por SHIGUERU SUMIDA E JANINE MASSUDA ADVOGADOS: Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV.

Quanto ao cumprimento proposto por DISTRITO FEDERAL: Aguarda-se o prazo concedido ao réu na decisão de ID 243895371.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 07 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/08/2025 03:32

Juntada de Certidão
07/08/2025 17:11

Recebidos os autos
07/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:11

Deferido o pedido de SHIGUERU SUMIDA E JANINE MASSUDA ADVOGADOS - CNPJ: 19.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
06/08/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
06/08/2025 11:15

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/08/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 19:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 14:13

Recebidos os autos
24/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:13

Deferido o pedido de LUCIANA LACERDA BEZERRA DA NOBREGA - CPF: *04.***.*85-87 (REQUERENTE).
24/07/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/07/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 08:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/07/2025 08:20

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
28/06/2025 03:23

Decorrido prazo de LUCIANA LACERDA BEZERRA DA NOBREGA em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:48

Recebidos os autos
25/09/2024 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:08

Juntada de Petição de apelação
23/07/2024 11:05

Publicado Sentença em 23/07/2024.
22/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:39

Recebidos os autos
18/07/2024 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2024 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/07/2024 05:04

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:20

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2024 02:56

Publicado Sentença em 24/06/2024.
21/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:03

Recebidos os autos
19/06/2024 18:03

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2024 10:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/05/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:24

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:19

Juntada de Petição de réplica
08/05/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 14:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:32

Recebidos os autos
16/04/2024 17:32

Indeferido o pedido de LUCIANA LACERDA BEZERRA DA NOBREGA - CPF: *04.***.*85-87 (REQUERENTE)
15/04/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/04/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 18:41

Juntada de Certidão
20/03/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 12:16

Expedição de Mandado.
18/03/2024 19:04

Recebidos os autos
18/03/2024 19:04

Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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