18/06/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 13:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717909-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: AGROPECUARIA MANGABEIRA LTDA - ME EXECUTADO: MARCOS MITSURU WATANABE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observando o que consta no ofício de ID n 238970041 e não havendo outras providências a serem realizadas, arquivem-se os autos.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
13/06/2025 11:34

Recebidos os autos
13/06/2025 11:34

Determinado o arquivamento definitivo
10/06/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/06/2025 13:29

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:26

Processo Desarquivado
27/05/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
26/05/2025 02:44

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 19:02

Recebidos os autos
22/05/2025 19:02

Embargos de Declaração Acolhidos
21/05/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/05/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:50

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:50

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2025 14:49

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:49

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2025 12:18

Processo Desarquivado
21/05/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 16:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:53

Recebidos os autos
20/05/2025 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
20/05/2025 02:59

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/05/2025 16:06

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 15:17

Recebidos os autos
16/05/2025 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/05/2025 10:10

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
24/04/2025 14:03

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/04/2025 12:16

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:19

Expedição de Termo.
26/11/2024 12:14

Juntada de Certidão
16/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 15:25

Recebidos os autos
14/08/2024 15:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/08/2024 13:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717909-05.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: AGROPECUARIA MANGABEIRA LTDA - ME EXECUTADO: MARCOS MITSURU WATANABE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As diversas petições juntadas aos autos podem gerar dúvidas quanto a atual situação processual.

Dessa forma, fez-se o resumo exposto a seguir. - 09/05/2024: a decisão de ID 196094475 determinou a intimação do executado para o pagamento e impugnação ao cumprimento da sentença.

A decisão foi publicada em 13/05/2024 (ID 196419159); - 03/06/2024: o executado, na petição de ID 198715814, ofereceu garantia do juízo.

A exequente se manifestou no ID 199222033 (06/06/2024); - 17/06/2024: o pedido foi indeferido na decisão ID 199948345.

Assim, foi determinado que o autor atualizasse a planilha com os acréscimos da multa e dos honorários.

Os cálculos foram atualizados nas petições de ID 200748126, 200759822 e 200759830; - 24/06/2024: o executado juntou petição impugnando o cumprimento de sentença (ID 201548525); - 25/06/2024: as penhoras foram realizadas (ID 201648901); - 02/07/2024: o exequente se manifestou sobre a penhora e a impugnação ao cumprimento de sentença (ID 202646151); - 03/07/2024: o executado impugnou a penhora (ID 202793012). - 10/07/2024: o exequente apresentou imóvel como caução.

Feito o breve resumo, passa-se a analisar os pedidos.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

Em relação à impugnação apresentada ao ID 201548525, deixo de analisá-la, porquanto a matéria já foi decida e resta encontra preclusa, conforme decisão de ID 199948345, pois os valores já foram objeto de análise, sendo inclusive determinada as penhoras.

Além da preclusão consumativa, houve a preclusão temporal, já que, na data da juntada da petição, o prazo do art. 525 do CPC se esgotara.

IMPUGNAÇÃO À PENHORA.

O executado apresentou impugnação à penhora, no entanto observa-se que, apesar das diversas manifestações nos autos, até o presente momento a exequente não foi intimado para se manifestar sobre a impugnação.

Assim, visando a tutelar o contraditório, a exequente deve ser intimada para se manifestar.

PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO.

A exequente apresentou o imóvel de matrícula 25.486, registrado no 1° Ofício de Registro de Imóveis de Cristalina – GO, como caução para o levantamento dos valores bloqueados.

Conforme exposto acima, a análise sobre a impugnação à penhora resta pendente.

Dessa forma, postergo a decisão do pedido de caução, a qual será proferida após preclusão da decisão de impugnação da penhora.

No entanto, diante da natureza do bem oferecido, torna-se importante a manifestação do executado.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

CAUÇÃO.

NECESSIDADE.

ART. 520, IV DO CPC.

IMÓVEL OFERTADO COMO GARANTIA.

CIÊNCIA E ANUÊNCIA DO DEVEDOR.

CABIMENTO.

LEVANTAMENTO DOS VALORES.

INVIABILIDADE.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

NÃO CONFIGURAÇÃO. 1.

O cumprimento de sentença é definitivo quando não mais há decisão com efeito suspensivo ou recurso pendente de julgamento.

Configurada a hipótese, o cumprimento é provisório e sujeito à prestação de caução suficiente e idônea por parte do credor, a fim de resguardar o devedor de prejuízo ou dano grave que venha a sofrer em decorrência da execução provisória do julgado que lhe é desfavorável, considerando-se a possibilidade de alteração do título exequendo. 2.

Ofertado imóvel como caução, o devedor deve manifestar-se quanto à suficiência da garantia (liquidez, valorização, regularidade) para que o credor possa levantar os valores depositados.

Precedente. 3.

O depósito em juízo dos valores e a iminente implementação das condições processuais necessárias para que os credores possam levantar a quantia independentemente da prestação de caução afastam a ocorrência de dano grave, de difícil ou impossível reparação. 4.

A condenação por litigância de má-fé exige comprovação do dolo processual da parte, inexistente no caso. 5.

Agravo interno prejudicado.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1369773, 07216774420218070000, Relator(a): DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 2/9/2021, publicado no DJE: 16/9/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifo nosso.).

Assim, apesar de a caução ser analisada apenas em momento posterior, nada impede que o executado se manifeste neste momento processual.

CONCLUSÃO.

Diante do exposto, determino: 1) a intimação das partes acerca da presente decisão; 2) a intimação do exequente para se manifestar sobre a impugnação à penhora (ID 202793012); e 3) intimação do executado para se manifestar acerca da caução oferecida pelo exequente (ID 203622700).

Prazo: 15 dias.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/07/2024 12:42

Recebidos os autos
15/07/2024 12:42

Outras decisões
10/07/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/07/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:14

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 10:16

Recebidos os autos
25/06/2024 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2024 16:34

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 16:34

Desentranhado o documento
24/06/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/06/2024 11:12

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:04

Recebidos os autos
24/06/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:51

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 02:51

Publicado Intimação em 20/06/2024.
19/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 20:01

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/06/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:57

Recebidos os autos
17/06/2024 17:57

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/06/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:48

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 12:21

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 11:25

Recebidos os autos
09/05/2024 11:25

Outras decisões
08/05/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/05/2024 11:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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