TJDFT - 0708331-06.2020.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 20:56
Arquivado Provisoramente
-
25/03/2025 17:30
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
25/03/2025 17:30
Juntada de Ofício de requisição
-
27/02/2025 14:34
Juntada de Certidão
-
19/02/2025 06:52
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 16:58
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 11:01
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 14:08
Publicado Certidão em 06/02/2025.
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05/02/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
-
03/02/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 14:17
Recebidos os autos
-
28/01/2025 14:17
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
30/12/2024 20:09
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 06:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
09/09/2024 06:42
Expedição de Certidão.
-
07/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
-
22/07/2024 02:54
Publicado Decisão em 22/07/2024.
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19/07/2024 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
19/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708331-06.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Requerente: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 116583596, modificado pelo ID 148476926, pelo valor indicado na planilha de ID 204240735.
Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se Junqueira Santiago Advogados Associados no polo ativo.
Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e informar as retenções legais, em caso de requisição de pequeno valor - RPV, conforme Portaria GC 23 de 28/01/2019, e, quando for o caso precatório, indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.
Em seguida, expeça-se precatório.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Julho de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
17/07/2024 16:51
Recebidos os autos
-
17/07/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 16:50
Deferido o pedido de JUNQUEIRA SANTIAGO ADVOCACIA - CNPJ: 11.***.***/0001-94 (EXEQUENTE).
-
17/07/2024 06:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
17/07/2024 04:47
Processo Desarquivado
-
16/07/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 06:21
Arquivado Provisoramente
-
19/04/2024 04:03
Processo Desarquivado
-
19/04/2024 03:41
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 14:08
Arquivado Provisoramente
-
01/04/2024 23:15
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
01/04/2024 23:15
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
19/03/2024 16:24
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 10:19
Recebidos os autos
-
15/03/2024 10:19
Outras decisões
-
11/03/2024 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
11/03/2024 10:20
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 21:13
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 19:50
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 15:03
Recebidos os autos
-
20/02/2024 15:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
01/12/2023 18:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
01/12/2023 18:03
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 03:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 06:56
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 06:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 14:47
Recebidos os autos
-
28/11/2023 14:47
Outras decisões
-
27/11/2023 17:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
27/11/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 16:08
Recebidos os autos
-
10/11/2023 16:08
Indeferido o pedido de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-22 (EXEQUENTE)
-
10/11/2023 15:11
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
09/11/2023 13:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
09/11/2023 09:20
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
09/11/2023 03:39
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/11/2023 23:59.
-
17/10/2023 04:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 13:56
Recebidos os autos
-
04/10/2023 13:56
Embargos de declaração não acolhidos
-
25/09/2023 20:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
25/09/2023 10:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/09/2023 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
08/09/2023 09:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/08/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 14:31
Recebidos os autos
-
21/08/2023 14:31
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
14/08/2023 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
14/08/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 11:33
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 11:30
Juntada de Petição de impugnação
-
06/06/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 13:53
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
06/06/2023 11:16
Recebidos os autos
-
06/06/2023 11:16
Deferido o pedido de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-22 (AUTOR).
-
05/06/2023 20:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
31/05/2023 04:07
Processo Desarquivado
-
30/05/2023 17:21
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2023 16:50
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 01:16
Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 01:14
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 01:13
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
17/02/2023 21:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 21:14
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 10:37
Recebidos os autos
-
21/07/2022 07:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
21/07/2022 07:09
Expedição de Certidão.
-
17/07/2022 11:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/06/2022 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 09:32
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 18:01
Juntada de Petição de recurso adesivo
-
03/06/2022 17:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/05/2022 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 18:20
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 18:04
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 18:04
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/05/2022 00:19
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/05/2022 23:59:59.
-
07/05/2022 00:19
Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 06/05/2022 23:59:59.
-
03/05/2022 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 18:53
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 23:36
Juntada de Petição de apelação
-
21/04/2022 00:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
-
14/04/2022 15:20
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2022 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 08:37
Recebidos os autos
-
31/03/2022 08:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/03/2022 09:32
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2022 05:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
24/03/2022 23:28
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 18:54
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 15:58
Expedição de Ofício.
-
15/03/2022 20:24
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 18:20
Recebidos os autos
-
15/03/2022 18:20
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/03/2022 13:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/03/2022 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
23/02/2022 17:46
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2022 11:28
Recebidos os autos
-
23/02/2022 11:28
Julgado procedente o pedido
-
17/02/2022 07:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
16/02/2022 11:19
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2022 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2022 10:40
Recebidos os autos
-
24/01/2022 10:40
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/01/2022 09:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
24/01/2022 09:55
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2021 21:32
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2021 23:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 23:30
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 14:04
Juntada de Petição de laudo
-
26/10/2021 02:39
Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 25/10/2021 23:59:59.
-
26/10/2021 02:38
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/10/2021 23:59:59.
-
26/10/2021 02:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
-
20/10/2021 02:26
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/10/2021 23:59:59.
-
20/10/2021 02:26
Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 19/10/2021 23:59:59.
-
16/10/2021 15:48
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2021 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 19:37
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 02:39
Decorrido prazo de MARCONTONI BITES MONTEZUMA em 05/10/2021 23:59:59.
-
05/10/2021 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 22:59
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2021 17:38
Recebidos os autos
-
04/10/2021 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 12:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
01/10/2021 14:55
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2021 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2021 09:16
Juntada de Certidão
-
28/09/2021 18:36
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2021 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2021 17:32
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 02:34
Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 23/09/2021 23:59:59.
-
24/09/2021 02:34
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/09/2021 23:59:59.
-
20/09/2021 11:28
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2021 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2021 15:35
Recebidos os autos
-
27/08/2021 15:35
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/08/2021 14:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.
-
23/08/2021 11:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
21/08/2021 02:29
Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 20/08/2021 23:59:59.
-
21/08/2021 02:29
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/08/2021 23:59:59.
-
20/08/2021 18:50
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2021 09:49
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2021 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2021 23:59:59.
-
12/08/2021 18:01
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2021 02:31
Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 06/08/2021 23:59:59.
-
07/08/2021 02:31
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/08/2021 23:59:59.
-
03/08/2021 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 16:24
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 08:47
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2021 02:40
Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 29/07/2021 23:59:59.
-
30/07/2021 02:40
Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/07/2021 23:59:59.
-
29/07/2021 22:50
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 20:41
Juntada de Petição de impugnação
-
29/07/2021 11:22
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2021 02:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2021 23:59:59.
-
22/07/2021 02:29
Publicado Certidão em 22/07/2021.
-
22/07/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
-
20/07/2021 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 10:50
Expedição de Certidão.
-
19/07/2021 15:14
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2021 15:13
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2021 15:12
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2021 12:57
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2021 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 10:16
Recebidos os autos
-
06/07/2021 10:16
Outras decisões
-
06/07/2021 02:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.
-
04/07/2021 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
04/07/2021 17:08
Expedição de Certidão.
-
04/07/2021 11:33
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2021 18:29
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2021 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2021 10:22
Recebidos os autos
-
12/05/2021 10:22
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/05/2021 02:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.
-
04/05/2021 19:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
03/05/2021 14:27
Juntada de Petição de especificação de provas
-
26/04/2021 14:59
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2021 20:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 20:14
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 16:38
Juntada de Petição de réplica
-
10/03/2021 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 14:44
Expedição de Certidão.
-
10/03/2021 02:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2021 23:59:59.
-
05/03/2021 13:12
Juntada de Petição de contestação
-
18/01/2021 17:34
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2021 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 17:17
Juntada de Certidão
-
12/01/2021 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 14:16
Recebidos os autos
-
12/01/2021 14:16
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/12/2020 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2020
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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