20/02/2025 14:49

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:48

Transitado em Julgado em 19/02/2025
20/02/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de FABIANA ALVES FERREIRA LIMA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/12/2024.
03/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:00

Conhecido o recurso de FABIANA ALVES FERREIRA LIMA - CPF: *91.***.*70-25 (AGRAVANTE) e provido
22/11/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2024 17:02

Recebidos os autos
01/10/2024 09:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
09/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:19

Recebidos os autos
07/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
06/08/2024 15:53

Juntada de Petição de comprovante
17/07/2024 02:19

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728885-74.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FABIANA ALVES FERREIRA LIMA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O

Vistos.

A parte agravante pugna, prefacialmente, pela concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, deixando de preparar o recurso.

Nos termos do art. 99, § 7º, do CPC, o recorrente estará dispensado do recolhimento do preparo até decisão do relator sobre a questão, preliminarmente ao julgamento do recurso.

Em observância à norma processual prevista no § 2º do artigo 99 do CPC, o requerente de justiça gratuita deverá comprovar a sua miserabilidade financeira.

Assim, sendo empregado, pensionista ou aposentado, deve colacionar os 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos, e, no caso de não exercer atividade remunerada, juntar extrato da movimentação bancária dos últimos 2 (dois) meses ou outros documentos que justifiquem a necessidade dos benefícios da gratuidade de justiça, como extrato de cartão de crédito e recibos de despesas mensais, por exemplo.

Ante ao exposto, concedo à agravante o prazo de 15 (quinze) dias para demonstrar a sua hipossuficiência ou recolher o preparo, sob pena de indeferimento do benefício.

Intimem-se.

Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Relator
15/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:51

Recebidos os autos
15/07/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
12/07/2024 19:51

Recebidos os autos
12/07/2024 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
12/07/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/07/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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