TJDFT - 0717360-12.2022.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 02:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
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18/02/2025 02:43
Decorrido prazo de ROSE MARY FEITOSA DE LIMA em 17/02/2025 23:59.
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11/02/2025 02:27
Publicado Decisão em 10/02/2025.
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11/02/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
07/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0717360-12.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) AUTOR: ROSE MARY FEITOSA DE LIMA EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Aguarde-se conforme determinado em ID 212524074.
BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
06/02/2025 20:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 19:05
Recebidos os autos
-
06/02/2025 19:05
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
28/01/2025 03:26
Decorrido prazo de ROSE MARY FEITOSA DE LIMA em 27/01/2025 23:59.
-
27/01/2025 12:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
23/01/2025 16:25
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2024 02:29
Publicado Decisão em 18/12/2024.
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17/12/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
-
17/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0717360-12.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) AUTOR: ROSE MARY FEITOSA DE LIMA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Conforme solicitado pela petição ID 219977548, EXPEÇA-SE o Alvará de Levantamento dos valores de depositados em ID n.º 218751495.
II - Intime-se o DISTRITO FEDERAL para responder ao questionamento trazido pela parte exequente, na petição de ID 219977548, quanto a juntada de planilha com eventuais descontos tributários.
PRAZO 30 DIAS.
BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2024 16:43:24.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
16/12/2024 15:27
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 15:27
Juntada de Alvará de levantamento
-
13/12/2024 20:36
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 18:49
Recebidos os autos
-
13/12/2024 18:49
Deferido o pedido de ROSE MARY FEITOSA DE LIMA - CPF: *39.***.*08-53 (AUTOR).
-
06/12/2024 20:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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06/12/2024 20:50
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/12/2024 20:50
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169
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06/12/2024 20:50
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169
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06/12/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 02:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
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26/09/2024 17:41
Recebidos os autos
-
26/09/2024 17:41
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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16/09/2024 14:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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16/09/2024 14:20
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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13/09/2024 17:40
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
13/09/2024 17:40
Juntada de Ofício de requisição
-
12/09/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 16:34
Expedição de Ofício.
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09/09/2024 18:01
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 14:28
Juntada de Certidão
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27/08/2024 17:08
Juntada de Petição de petição
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21/08/2024 02:25
Publicado Decisão em 21/08/2024.
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20/08/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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20/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0717360-12.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) AUTOR: ROSE MARY FEITOSA DE LIMA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - ROSE MARY FEITOSA DE LIMA, veio aos autos ao ID 205899273 requerer a expedição de RPV do valor principal com fulcro no RE n. 1.491.414 o qual declarou a constitucionalidade da Lei Distrital 6.618/2020 que havia aumentado o teto do RPV de dez para vinte salários-mínimos.
II - Contudo, insta salientar que o título executivo judicial que deu origem ao presente cumprimento de sentença foi consolidado em 11 de março de 2020, momento do trânsito em julgado da ação coletiva (ID 142062754 – pg. 66).
III - Diante desse cenário, observa-se que o referido trânsito em julgado ocorreu antes da publicação da lei distrital supramencionada, ou seja, em 19/06/2020.
Dessa forma, demonstra-se incabível a aplicação da nova lei sobre título consolidado anteriormente à existência da novel disposição normativa, visto que a previsão de novo teto de RPV não retroage para incidir em situações já estabilizadas.
IV - Portanto, indefiro o pedido de ID 205899273.
V – Intime-se a Parte Autora, pela derradeira vez, para para informar se tem interesse em renunciar o que excede 10 (dez) salários mínimos, de modo a receber o crédito por meio de RPV.
VI - Quedando-se inerte, expeça-se o devido requisitório, prosseguindo-se na forma da decisão de ID 197867975.
Prazo: 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2024 14:23:02.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
16/08/2024 17:19
Recebidos os autos
-
16/08/2024 17:19
Outras decisões
-
30/07/2024 19:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
30/07/2024 18:26
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 10:38
Publicado Certidão em 23/07/2024.
-
22/07/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
-
22/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0717360-12.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ROSE MARY FEITOSA DE LIMA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, procedo a intimação da parte exequente para informar se tem interesse em renunciar o que excede 10 (dez) salários mínimos, de modo a receber o crédito por meio de RPV.
Prazo: 5 (cinco) dias.
No caso de renúncia, remetam-se os autos conclusos para homologação.
BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 16:55:12.
ANA CAROLINA MONTEIRO CAIXETA Servidor Geral -
18/07/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 07:07
Juntada de Certidão
-
16/07/2024 04:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
-
21/06/2024 04:14
Decorrido prazo de ROSE MARY FEITOSA DE LIMA em 20/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 03:04
Publicado Decisão em 28/05/2024.
-
27/05/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
-
23/05/2024 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 17:35
Recebidos os autos
-
23/05/2024 17:35
Outras decisões
-
14/05/2024 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
14/05/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 13:53
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
14/05/2024 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
-
26/04/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2024 03:15
Publicado Certidão em 19/04/2024.
-
19/04/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
-
17/04/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 12:59
Recebidos os autos
-
17/04/2024 12:59
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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16/04/2024 13:08
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
-
09/02/2024 17:31
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
09/02/2024 17:13
Recebidos os autos
-
09/02/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 18:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
01/02/2024 18:57
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 03:55
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2024 23:59.
-
15/12/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 02:38
Publicado Certidão em 11/12/2023.
-
08/12/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
06/12/2023 06:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 06:24
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 00:34
Recebidos os autos
-
06/12/2023 00:34
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
22/11/2023 17:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
22/11/2023 15:53
Recebidos os autos
-
22/11/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 07:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
04/11/2023 17:46
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 03:03
Publicado Certidão em 17/10/2023.
-
16/10/2023 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
-
10/10/2023 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 17:57
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 15:02
Recebidos os autos
-
10/10/2023 15:02
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
15/09/2023 17:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
15/09/2023 15:08
Recebidos os autos
-
15/09/2023 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 09:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
14/09/2023 21:57
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 20:15
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2023 15:31
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 00:18
Publicado Certidão em 06/09/2023.
-
05/09/2023 01:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
01/09/2023 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 23:14
Recebidos os autos
-
31/08/2023 23:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
18/07/2023 15:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
18/07/2023 15:05
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 01:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
-
22/06/2023 00:59
Decorrido prazo de ROSE MARY FEITOSA DE LIMA em 21/06/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:39
Publicado Decisão em 30/05/2023.
-
30/05/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
-
26/05/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 17:41
Recebidos os autos
-
25/05/2023 17:41
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
19/05/2023 19:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
19/05/2023 01:08
Decorrido prazo de ROSE MARY FEITOSA DE LIMA em 18/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 15:55
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/04/2023 00:17
Publicado Decisão em 26/04/2023.
-
25/04/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
-
20/04/2023 17:35
Recebidos os autos
-
20/04/2023 17:35
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
-
11/04/2023 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
11/04/2023 14:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/04/2023 00:32
Publicado Decisão em 11/04/2023.
-
10/04/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
-
31/03/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 16:52
Recebidos os autos
-
31/03/2023 16:52
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
-
27/03/2023 18:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
27/03/2023 16:06
Juntada de Petição de réplica
-
10/03/2023 00:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
-
06/03/2023 00:13
Publicado Certidão em 06/03/2023.
-
03/03/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
-
01/03/2023 18:44
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 17:21
Juntada de Petição de impugnação
-
27/12/2022 18:06
Publicado Decisão em 16/12/2022.
-
15/12/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
-
13/12/2022 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 17:59
Recebidos os autos
-
13/12/2022 17:59
Recebida a emenda à inicial
-
01/12/2022 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
01/12/2022 11:48
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
23/11/2022 11:47
Publicado Despacho em 22/11/2022.
-
23/11/2022 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
-
18/11/2022 14:27
Recebidos os autos
-
18/11/2022 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 15:36
Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
09/11/2022 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
09/11/2022 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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