30/06/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 16:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO), INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.***.***/0001-53 (REQUERIDO), MATHEUS ESTEVAM DA SILVA MARTINS DUARTE - CPF: *36.***.*00-84 (AUTOR) em 27/06/2025.
28/06/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:21

Decorrido prazo de MATHEUS ESTEVAM DA SILVA MARTINS DUARTE em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:16

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:17

Recebidos os autos
18/02/2025 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/02/2025 09:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
18/12/2024 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 13/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 08:33

Expedição de Certidão.
28/11/2024 19:08

Juntada de Petição de apelação
21/11/2024 02:31

Publicado Sentença em 21/11/2024.
19/11/2024 15:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/11/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 17:24

Recebidos os autos
14/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 17:24

Julgado improcedente o pedido
29/10/2024 10:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/10/2024 10:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO), INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.***.***/0001-53 (REQUERIDO) em 28/10/2024.
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708857-31.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS ESTEVAM DA SILVA MARTINS DUARTE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em decisão de saneamento, (Id 208508008), restou consignado que as provas documentais acostadas aos autos se mostram suficientes para a elucidação da lide, qual seja, a adequação ou a inadequação do teste psicológico BPR-5.

Contudo, em nova manifestação de id 211541590 o autor requer que seja determinado ao INSTITUTO AOCP que exiba os testes psicológicos que foram aplicados na Avaliação Psicológica realizada em 28 de abril de 2024.

Indefiro o pedido, considerando que a fase de produção de provas já restou encerrada e que as provas documentais acostadas aos autos se mostram suficientes para a elucidação da lide, conforme já decidido.

Intime-se os requeridos acerca dos documentos juntados.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 4 de outubro de 2024 12:51:04.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
04/10/2024 14:47

Recebidos os autos
04/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:47

Outras decisões
03/10/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/10/2024 14:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO), INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.***.***/0001-53 (REQUERIDO) em 02/10/2024.
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 17:49

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:12

Recebidos os autos
06/09/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 18:12

Outras decisões
05/09/2024 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/09/2024 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP - CNPJ: 12.***.***/0001-53 (REQUERIDO) em 03/09/2024.
04/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708857-31.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS ESTEVAM DA SILVA MARTINS DUARTE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à fase de organização e saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Compulsando os autos, observa-se que a parte autora requer a anulação do ato administrativo que a considerou inapta para ingresso nas fileiras da Polícia Militar do Distrito Federal, uma vez que o teste psicológico BPR-5 não teria mais validade.

O ponto controvertido da demanda consiste em saber se o referido teste é válido ou não.

Tendo em vista a contestação apresentada pelos réus (Id 202304459 e 204107561), passo a analisar a questão preliminar.

Valor da causa No que se refere às questões processuais pendentes de apreciação, o INSTITUTO AOCP impugnou o valor da causa.

A respeito dessa temática, observa-se que o presente juízo, ao proferir decisão de Id 197804504, atribuiu à causa o valor de R$ 6.186,96 (seis mil, cento e oitenta e seis reais e noventa e seis centavos), valor este resultante da soma da remuneração e do auxílio alimentação.

Apesar do réu alegar que o valor correto seria a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), uma vez que o valor da causa deve ser arbitrado por estimativa, o proveito econômico da causa, o qual, tendo em vista que almeja a permanência nas demais fases do concurso, deve corresponder ao montante de uma remuneração do cargo, conforme jurisprudência acostada na referida decisão.

Assim, indefiro a mencionada preliminar.

Em se tratando dos ônus probatórios, depreende-se que devem ser mantidos de forma estática.

Portanto, desnecessária a dinamização do ônus da prova (art. 357, § 1º do CPC) ou mesmo a inversão do ônus da prova (art. 6º, inc.

VIII do CDC) já que não se trata de relação de consumo. (esse parágrafo é padrão.

Se for o caso, justifique a modificação ou a utilização de cada uma dessas teorias).

Em réplica (Id 206282643), o autor requer a produção de prova testemunhal bem como a exibição de documentos.

No entanto, reputa-se desnecessária a realização/apresentação das referidas provas, uma vez que as provas documentais acostadas aos autos se mostram suficientes para a elucidação da lide, qual seja, a adequação ou a inadequação do teste psicológico BPR-5.

Assim, diante do exposto, indefiro os pedidos.

Intimem-se as partes, nos termos do art. 357, § 1º do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.

Findo, restará estável o presente ato processual.

Transcorrido o prazo, anote-se conclusão para sentença. - ASSINADO DIGITALMENTE - Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
22/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:27

Recebidos os autos
22/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/08/2024 18:58

Decorrido prazo de MATHEUS ESTEVAM DA SILVA MARTINS DUARTE - CPF: *36.***.*00-84 (AUTOR) em 15/08/2024.
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de MATHEUS ESTEVAM DA SILVA MARTINS DUARTE em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de MATHEUS ESTEVAM DA SILVA MARTINS DUARTE em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:41

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:02

Juntada de Petição de réplica
18/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0708857-31.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MATHEUS ESTEVAM DA SILVA MARTINS DUARTE Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntadas as seguintes contestações tempestivas: 1) ID 202304459 - DISTRITO FEDERAL; 2) ID 204107561 - INSTITUTO AOCP.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica intimada a parte autora a juntar réplica, caso queira, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 10:09:56.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
16/07/2024 10:10

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 14:10

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 13:58

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 22:53

Juntada de Certidão
25/06/2024 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/06/2024 04:24

Decorrido prazo de MATHEUS ESTEVAM DA SILVA MARTINS DUARTE em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 15:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 12:23

Expedição de Mandado.
23/05/2024 16:40

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:36

Juntada de Certidão
23/05/2024 12:54

Recebidos os autos
23/05/2024 12:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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