29/11/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 18:04

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:39

Transitado em Julgado em 02/09/2024
30/09/2024 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 18:46

Expedição de Ofício.
24/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0724949-38.2024.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: GUSTAVO DA SILVA MATOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a r. manifestação do Ministério Público para deferir o pedido de restituição da motocicleta apreendida nos autos (ID 201064059).

Expeça-se o alvará de restituição, em nome da pessoa indicada pela Defesa - ID 209594013.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE os autos.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
19/09/2024 17:05

Recebidos os autos
19/09/2024 17:05

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/09/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
17/09/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:40

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0724949-38.2024.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EM APURAÇÃO: GUSTAVO DA SILVA MATOS S E N T E N Ç A Trata-se de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ANPP firmado entre o Ministério Público e GUSTAVO DA SILVA MATOS, qualificado nos autos.

O acordo foi HOMOLOGADO e integralmente CUMPRIDO.

O art. 28-A, § 13, do CPP, dispõe que: "Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção da punibilidade".

Portanto, nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP, acolho a r. manifestação do Ministério Público e JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE de GUSTAVO DA SILVA MATOS, qualificado nos autos.

Sem custas.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Quanto à moto apreendida nos autos, intime-se a Defesa para juntar o documento comprobatório da propriedade e indicar pessoa habilitada para recebê-la, em caso de deferimento do pedido de restituição, no prazo de 05 dias.

Após a destinação da motocicleta, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE os autos.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
23/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:07

Recebidos os autos
23/08/2024 14:07

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/08/2024 17:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
22/08/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 17:55

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:55

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:30

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
14/08/2024 17:28

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 14:45, 8ª Vara Criminal de Brasília.
14/08/2024 17:16

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/08/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 02:29

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0724949-38.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: GUSTAVO DA SILVA MATOS D E S P A C H O Audiência de ANPP dia 14/08/2024, às 14h45min, por videoconferência (plataforma Microsoft TEAMS).

AGENDE-SE/disponibilize-se o link de acesso.

Querendo, os demais participantes podem comparecer à sala de audiências deste Juízo para participar do ato.

O indiciado será intimado através da Defesa.

Publique-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
24/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:53

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:52

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2024 14:45, 8ª Vara Criminal de Brasília.
24/07/2024 11:21

Recebidos os autos
24/07/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
23/07/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 03:16

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0724949-38.2024.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: GUSTAVO DA SILVA MATOS Certidão De ordem, manifeste-se a Defesa, no prazo de cinco dias, acerca da proposta formulada pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (ID 204158812).

André Marcos de Oliveira Pires Servidor Geral
15/07/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Criminal de Brasília
26/06/2024 10:15

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/06/2024 11:27

Expedição de Alvará de Soltura .
24/06/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2024 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 15:21

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/06/2024 15:21

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
21/06/2024 15:21

Homologada a Prisão em Flagrante
21/06/2024 09:42

Juntada de gravação de audiência
21/06/2024 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 16:17

Juntada de Certidão
20/06/2024 16:17

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/06/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 10:33

Juntada de laudo
20/06/2024 08:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/06/2024 05:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 05:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 05:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 05:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 05:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/06/2024 05:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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