TJDFT - 0706232-57.2024.8.07.0007
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Taguatinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:25
Recebidos os autos
-
01/09/2025 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 14:29
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
-
26/08/2025 03:41
Decorrido prazo de EDUARDO DE FREITAS MENDONCA em 25/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 18:38
Juntada de Certidão
-
30/07/2025 13:48
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 17:04
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 16:52
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 13:40
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 10:10
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 10:07
Juntada de Certidão
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25/04/2025 10:04
Expedição de Ofício.
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25/04/2025 10:04
Expedição de Ofício.
-
25/04/2025 10:04
Expedição de Ofício.
-
25/04/2025 10:03
Expedição de Ofício.
-
24/04/2025 17:42
Juntada de Certidão
-
26/02/2025 15:21
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 16:09
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 15:46
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 16:42
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 16:25
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 16:02
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 15:31
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 03:47
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/01/2025 23:59.
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21/01/2025 13:27
Juntada de Certidão
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21/01/2025 13:17
Juntada de Certidão
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21/01/2025 13:07
Juntada de Certidão
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21/01/2025 13:03
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 13:01
Juntada de Certidão
-
21/01/2025 12:49
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 16:35
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 14:39
Juntada de Certidão
-
11/12/2024 13:42
Expedição de Ofício.
-
11/12/2024 13:42
Expedição de Ofício.
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11/12/2024 13:41
Expedição de Ofício.
-
11/12/2024 13:41
Expedição de Ofício.
-
11/12/2024 13:41
Expedição de Ofício.
-
11/12/2024 13:41
Expedição de Ofício.
-
11/12/2024 13:40
Expedição de Ofício.
-
11/12/2024 13:40
Expedição de Ofício.
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11/12/2024 13:38
Expedição de Ofício.
-
11/12/2024 13:38
Expedição de Ofício.
-
11/12/2024 13:38
Expedição de Ofício.
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11/12/2024 13:37
Expedição de Ofício.
-
11/12/2024 13:37
Expedição de Ofício.
-
09/12/2024 16:01
Juntada de Certidão
-
06/12/2024 21:48
Recebidos os autos
-
06/12/2024 21:48
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
-
06/12/2024 02:28
Publicado Decisão em 06/12/2024.
-
05/12/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
04/12/2024 13:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
-
02/12/2024 17:17
Recebidos os autos
-
02/12/2024 17:17
Deferido o pedido de EDUARDO DE FREITAS MENDONCA - CPF: *04.***.*30-15 (EXEQUENTE).
-
21/11/2024 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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21/11/2024 13:09
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 13:48
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 17:20
Recebidos os autos
-
14/11/2024 17:20
Deferido o pedido de EDUARDO DE FREITAS MENDONCA - CPF: *04.***.*30-15 (EXEQUENTE).
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08/11/2024 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
-
08/11/2024 17:46
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2024 17:34
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 13:02
Juntada de Certidão
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12/09/2024 19:39
Juntada de Certidão
-
12/09/2024 15:56
Recebidos os autos
-
12/09/2024 15:56
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
-
11/09/2024 15:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
-
11/09/2024 15:47
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 02:17
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 10/09/2024 23:59.
-
20/08/2024 02:35
Publicado Intimação em 20/08/2024.
-
20/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0706232-57.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO DE FREITAS MENDONCA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, RECEBI os presentes autos oriundos da Contadoria, acompanhados de planilha de cálculos.
Em continuidade ao cumprimento de determinação judicial anterior, INTIME-SE a parte executada por diário de justiça, para que pague o débito, no valor de R$ 10.147,19 (dez mil e cento e quarenta e sete reais e dezenove centavos), no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC/2015.
Fica a parte executada advertida de que, na atual fase do processo, não cabe o parcelamento previsto em Lei (artigo 916 do NCPC).
Nesta data retifiquei o valor da causa.
Fica advertida a parte devedora que, não havendo pagamento, serão procedidas medidas expropriatórias, como bloqueio de contas bancárias, pelo prazo mínimo de 15 dias, via Sistema Sisbajud, entre outras.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Agosto de 2024 17:59:13. -
15/08/2024 18:00
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 13:47
Recebidos os autos
-
15/08/2024 13:47
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
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14/08/2024 17:13
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
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13/08/2024 16:57
Recebidos os autos
-
13/08/2024 16:57
Deferido o pedido de EDUARDO DE FREITAS MENDONCA - CPF: *04.***.*30-15 (EXEQUENTE).
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09/08/2024 18:22
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/08/2024 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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06/08/2024 17:59
Transitado em Julgado em 02/08/2024
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02/08/2024 02:28
Decorrido prazo de EDUARDO DE FREITAS MENDONCA em 01/08/2024 23:59.
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01/08/2024 13:06
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 02:34
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 31/07/2024 23:59.
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17/07/2024 03:15
Publicado Sentença em 17/07/2024.
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17/07/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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16/07/2024 00:00
Intimação
3- DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I do NCPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: - RESCINDIR os contratos entabulados entre as partes (Pedido nº 5842455 e nº 5845494), sem qualquer ônus ao autor; - CONDENAR a parte requerida, HURB TECHNOLOGIES S.A, a proceder ao reembolso imediato à parte requerente do valor de R$ 4.798,00 (quatro mil, setecentos e noventa e oito reais), corrigido monetariamente desde o desembolso (16/04/2020) e com juros de mora a partir da citação (28/03/2024 – ID 193732834), ambos segundo os índices legais aplicáveis; - CONDENAR a parte requerida, HURB TECHNOLOGIES S.A, a proceder ao reembolso imediato à parte requerente do valor de 2.598,00 (dois mil, quinhentos e noventa e oito reais), corrigido monetariamente desde o desembolso (17/04/2020) e com juros de mora a partir da citação (28/03/2024 – ID 193732834), ambos segundo os índices legais aplicáveis.
Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.
Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).
Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
Publique-se.
DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas homenagens de estilo.
Oportunamente, arquive-se o processo com baixa. -
15/07/2024 13:26
Recebidos os autos
-
15/07/2024 13:26
Julgado procedente em parte do pedido
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23/05/2024 22:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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23/05/2024 22:26
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 03:48
Decorrido prazo de EDUARDO DE FREITAS MENDONCA em 21/05/2024 23:59.
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18/05/2024 03:34
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/05/2024 23:59.
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15/05/2024 07:46
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2024 03:48
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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10/05/2024 03:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
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10/05/2024 03:47
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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08/05/2024 00:54
Juntada de Petição de contestação
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07/05/2024 02:35
Recebidos os autos
-
07/05/2024 02:35
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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18/04/2024 15:39
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 03:02
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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25/03/2024 13:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/03/2024 14:32
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 13:33
Recebidos os autos
-
21/03/2024 13:33
Deferido o pedido de EDUARDO DE FREITAS MENDONCA - CPF: *04.***.*30-15 (REQUERENTE).
-
20/03/2024 10:59
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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19/03/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 17:57
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
19/03/2024 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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