01/09/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 16:27

Juntada de Certidão
22/08/2025 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
11/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0758802-90.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO HENRIQUE FERREIRA MENDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para: I - que se manifeste acerca do(s) comprovante(s) de depósito(s) judicial juntado(s) e se concorda com o depósito; e II - dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito, no de 5 (cinco) dias.

Na oportunidade, caso dê quitação, venham os respectivos dados bancários para liberação da importância correspondente.

Havendo concordância e quitação do débito, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico, via Sistema BANKJUS.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

No caso de discordância, intime-se o executado para juntar aos autos documentação relativa à quitação da RPV, sobretudo a planilha que contém informações do valor atualizado e as retenções obrigatórias realizadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
07/08/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 14:45

Juntada de Certidão
06/08/2025 03:24

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
26/05/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:48

Expedição de Ofício.
05/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0758802-90.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO HENRIQUE FERREIRA MENDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
22/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:52

Recebidos os autos
22/04/2025 11:52

Outras decisões
11/04/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
25/03/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
12/03/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:04

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:15

Recebidos os autos
06/03/2025 09:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/03/2025 07:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/03/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 07:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 18:26

Recebidos os autos
28/02/2025 18:26

Outras decisões
23/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/02/2025 09:56

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:36

Recebidos os autos
25/11/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:14

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
04/10/2024 18:58

Juntada de Petição de recurso inominado
27/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 27/09/2024.
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 14:26

Recebidos os autos
23/09/2024 14:26

Julgado improcedente o pedido
16/09/2024 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/09/2024 11:17

Juntada de Petição de réplica
27/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 15:39

Expedição de Certidão.
19/08/2024 20:49

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:34

Recebidos os autos
12/07/2024 15:34

Outras decisões
08/07/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/07/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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