10/03/2025 19:10

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 19:09

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
06/01/2025 07:16

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:27

Recebidos os autos
18/12/2024 18:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/12/2024 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/12/2024 08:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 15:41

Recebidos os autos
07/11/2024 15:41

Outras decisões
14/10/2024 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/10/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA RODRIGUES SERRAO em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 20:22

Juntada de Petição de réplica
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0711569-91.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AMANDA TEIXEIRA RODRIGUES SERRAO Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA identificada pelo ID nº 207644211.

Nos termos da Portaria deste Juízo, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (documento datado e assinado digitalmente)
15/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:14

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de AMANDA TEIXEIRA RODRIGUES SERRAO em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:00

Juntada de Certidão
31/07/2024 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
15/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0711569-91.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMANDA TEIXEIRA RODRIGUES SERRAO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por AMANDA TEIXEIRA RODRIGUES SERRÃO, para obter provimento judicial que imponha ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de lhe fornecer o medicamento PROGESTERONA 100 MG, registrado na ANVISA e padronizado pelo SUS, todavia, não dispensado para o seu caso clínico.

Autos relatados na decisão ID 201584407.

I _ DA TUTELA DE URGÊNCIA O pedido de tutela de urgência foi indeferido, ID 201584407. 1 _ Dê-se ciência ao Ministério Público.

II _ DA TRAMITAÇÃO DO FEITO A parte autora apresentou emenda à inicial, com nova peça, excluindo os pedidos de indenização por danos materiais e morais, ID 203679335. 2 _ Ante a impossibilidade de autocomposição acerca de direitos indisponíveis, deixo de designar audiência de conciliação, com fundamento no art. 334, § 4º, inciso II, do CPC. 3 _ Fica o réu, DISTRITO FEDERAL, CITADO para integrar a relação processual e ciente desta decisão, do conteúdo do presente processo e de que, caso queira, poderá oferecer contestação e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da efetiva consulta eletrônica neste sistema judicial, nos termos dos artigos 6º e 9º da Lei nº 11.419/2006. 3.1 _ Na oportunidade deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir. 3.2 _ A referida consulta eletrônica deverá ser efetuada em até 10 (dez) dias corridos, contados da remessa eletrônica, sob pena de considerar-se automaticamente realizada no dia do término deste prazo, conforme artigos 5º e 9º da referida Lei. 4 _ Realizada a consulta eletrônica, aguarde-se o prazo para defesa. 5 _ Juntada a defesa, intime-se a parte autora a oferecer réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial. 6 _ Após, aguarde-se a apresentação da Nota Técnica. 7 _ Anexado o parecer técnico, intimem-se as partes a se manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão.

Na oportunidade, poderão anexar aos autos novas informações e esclarecimentos dos seus médicos assistentes, acompanhados do currículo dos profissionais, prontuário médico da paciente, anamnese familiar, protocolos clínicos do SUS, bulas, referências a pesquisas e níveis de evidência científica e outros documentos técnicos que julguem necessários. 8 _ Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação final, no prazo de 5 (cinco) dias. 9_ Por fim, venham os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica e a eventual preferência legal.

III _ DAS CUSTAS PROCESSUAIS Concedida a gratuidade de justiça à parte autora, ID 201584407.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
11/07/2024 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:19

Recebidos os autos
11/07/2024 11:19

Outras decisões
10/07/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/07/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 07:59

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 16:28

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
24/06/2024 16:03

Recebidos os autos
24/06/2024 16:03

Concedida a gratuidade da justiça a AMANDA TEIXEIRA RODRIGUES SERRAO - CPF: *36.***.*14-10 (AUTOR).
24/06/2024 16:03

Determinada a emenda à inicial
24/06/2024 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2024 07:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
21/06/2024 19:58

Recebidos os autos
21/06/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/06/2024 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/06/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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