18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0761888-69.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE FIORI CASTILHO S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 16:41:00.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
15/09/2025 18:26

Recebidos os autos
15/09/2025 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2025 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/09/2025 17:26

Juntada de Certidão
10/09/2025 17:42

Juntada de Certidão
10/09/2025 17:42

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 22:18

Expedição de Certidão.
27/08/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:10

Juntada de Certidão
06/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2025 15:22

Recebidos os autos
30/07/2025 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito
29/07/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
25/07/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/05/2025 22:05

Recebidos os autos
25/05/2025 22:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/05/2025 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/05/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:56

Recebidos os autos
13/02/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/02/2025 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:07

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:50

Juntada de Petição de recurso inominado
04/02/2025 17:23

Juntada de Petição de certidão
22/01/2025 19:14

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
13/01/2025 23:12

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
13/01/2025 17:22

Recebidos os autos
13/01/2025 17:22

Julgado improcedente o pedido
02/01/2025 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
17/12/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 15:56

Recebidos os autos
29/11/2024 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/11/2024 18:09

Juntada de Petição de réplica
30/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/08/2024 01:12

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:26

Juntada de Petição de contestação
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FIORI CASTILHO em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:32

Recebidos os autos
16/07/2024 10:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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