28/08/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 10:28

Transitado em Julgado em 27/08/2024
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de COLEGIO CERTO - CEILANDIA NORTE LTDA - EPP em 27/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 13/08/2024.
12/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 20:03

Recebidos os autos
08/08/2024 20:03

Indeferida a petição inicial
08/08/2024 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
08/08/2024 12:48

Decorrido prazo de COLEGIO CERTO - CEILANDIA NORTE LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-34 (EXEQUENTE) em 07/08/2024.
08/08/2024 02:30

Decorrido prazo de COLEGIO CERTO - TAGUATINGA NORTE LTDA - EPP em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
25/07/2024 18:43

Recebidos os autos
25/07/2024 18:43

Recebida a emenda à inicial
25/07/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
24/07/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0715225-04.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: COLEGIO CERTO - TAGUATINGA NORTE LTDA - EPP REQUERIDO: MORGANA DE MEDEIROS ANTELO DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Compulsando-se os autos verifica-se que, embora a ação tenha sido classificada como PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, os pedidos formulados na inicial são próprios de ação executiva e não de ação conhecimento.

Desse modo, retifique-se a classe judicial destes autos para constar EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Por conseguinte, alerte-se a credora para que promova a correta classificação de suas ações no momento da propositura junto ao sistema eletrônico do PJe, a fim de se evitar a produção de atos processuais desnecessários ou de mera retificação.

Delimitados tais marcos, não se pode olvidar que a citação a que se referiu o Mandado de ID 202284029, embora tenha sido frutífera (ID 202941137), foi realizada não nos moldes executivos, mas como se ação de conhecimento fosse.

Sendo assim, mostra-se indispensável ao caso, a fim de evitar eventuais alegações de nulidade, promover a renovação da citação da devedora, dessa vez nos termos do art. 829 e ss. do CPC/2015.

Todavia, antes de adotar tal providência, intime-se a exequente para esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, porque no polo ativo foi cadastrada a empresa COLÉGIO CERTO - TAGUATINGA NORTE LTDA, CNPJ n° 13.***.***/0001-05, quando os atos constitutivos de ID 197169248, a certidão simplificada emitida pela junta comercial de ID 197169246 e o próprio contrato de prestação de serviços de ID 197169251 firmado com a devedora, fazem referência a empresa que, embora aparentemente do mesmo grupo econômico, se trata de pessoa jurídica diversa (COLEGIO CERTO - CEILANDIA NORTE LTDA ME - CNPJ n° 13.584.898-0001/34).

De ressaltar, inclusive, que segundo os atos constitutivos apresentados, o representante que assina a procuração de ID 197169253 (WESLEY FERREIRA GOMES) não mais figura no quadro societário desta última empresa (COLEGIO CERTO - CEILANDIA NORTE LTDA ME - CNPJ n° 13.584.898-0001/34) desde 2014.

Deverá a credora, na oportunidade, colacionar emenda substitutiva e novos documentos que sanem as irregularidades apontadas, inclusive documento de identificação do sócio representante.

Vindo a resposta, retornem conclusos.
15/07/2024 13:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
12/07/2024 19:54

Recebidos os autos
12/07/2024 19:54

Indeferido o pedido de COLEGIO CERTO - TAGUATINGA NORTE LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-05 (REQUERENTE)
12/07/2024 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/07/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
09/07/2024 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2024 02:37

Recebidos os autos
08/07/2024 02:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/07/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 07:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/05/2024 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 15:56

Recebidos os autos
22/05/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 19:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
21/05/2024 18:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/05/2024 12:48

Recebidos os autos
21/05/2024 12:48

Determinação de redistribuição por prevenção
20/05/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO
17/05/2024 15:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731175-14.2024.8.07.0016

Josumar dos Santos

Pedro Alves de Jesus

Advogado: Italo Braga Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/04/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0704085-43.2024.8.07.0012

Clementino Soares Vieira

Erick Fonseca Ribeiro

Advogado: Thiago Presley de Sousa Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/04/2025 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0706573-08.2023.8.07.0011

Policia Civil do Distrito Federal

Autor em Apuracao

Advogado: Rannie Karlla Ramos Lima Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2023 21:24

Exibir Processo

Processo nº 0746247-41.2024.8.07.0016

Refrius Refrigeracao LTDA - EPP

Palacio Tome Gestao de Pessoas LTDA

Advogado: Pedro Amado dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/11/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0746247-41.2024.8.07.0016

Refrius Refrigeracao LTDA - EPP

Palacio Tome Gestao de Pessoas LTDA

Advogado: Keille Costa Ferreira Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2024 15:30

Exibir Processo