20/09/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 10:31

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0704805-10.2024.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLEONIDE GUSMAO COUTINHO EXECUTADO: LEIDIANE DE OLIVEIRA SANTOS SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

De acordo com o art. 14 da Lei 9099/95, constitui ônus da parte autora fornecer o endereço atualizado da parte ré.

No caso, frustrada a tentativa de citação no endereço informado na inicial, e verificado que a parte não possuía meios de localizar o endereço da parte adversa, foi prestado auxílio judicial por meio de consulta aos sistemas de pesquisas disponibilizados ao Juízo.

Ainda assim, expedidos os respectivos mandados para os endereços apontados nas pesquisas, estes restaram frustrados.

Tendo esgotados os meios ao alcance deste Juízo, bem como da parte autora para a indicação do endereço da parte ré, a extinção do feito é medida que se impõe Acrescente-se, ainda, que o artigo 18, § 2º, da Lei n.º 9.099/95, veda expressamente a citação por edital em sede de Juizados.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 485, inciso IV do CPC, c/c art. 18, § 2º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Sentença registrada.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intime-se a parte autora.

Após, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
18/09/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:14

Recebidos os autos
16/09/2024 17:14

Extinto o processo por devedor não encontrado
10/09/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
10/09/2024 16:33

Juntada de Certidão
09/09/2024 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2024 17:31

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:18

Juntada de Certidão
29/07/2024 19:08

Recebidos os autos
29/07/2024 19:08

Juntada de consulta sisbajud
19/07/2024 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
15/07/2024 16:33

Recebidos os autos
15/07/2024 16:33

Deferido o pedido de CLEONIDE GUSMAO COUTINHO - CNPJ: 12.***.***/0001-85 (EXEQUENTE).
12/07/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
11/07/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0704805-10.2024.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLEONIDE GUSMAO COUTINHO EXECUTADO: LEIDIANE DE OLIVEIRA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou FRUSTRADA a tentativa de intimação/citação da parte ré/devedora.

Assim, intime-se a parte autora/credora para indicar novo endereço completo (inclusive informando o CEP da localidade) da parte ré/devedora.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

São Sebastião., DF - Quarta-feira, 10 de Julho de 2024 16:52:40.
10/07/2024 16:52

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 19:18

Recebidos os autos
25/06/2024 19:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
25/06/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 19:07

Recebidos os autos
24/06/2024 19:07

Deferido o pedido de CLEONIDE GUSMAO COUTINHO - CNPJ: 12.***.***/0001-85 (EXEQUENTE).
24/06/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
21/06/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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