16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720050-94.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: IRVING LUCIO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oportunizo prazo ao executado para que faça a prova da efetiva conexão entre os bloqueios de IDs 246767156 e 246767159 com as rendas que aufira como fruto de salário.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
15/09/2025 13:08

Recebidos os autos
15/09/2025 13:08

Outras decisões
12/09/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/09/2025 22:57

Juntada de Petição de impugnação
21/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 16:30

Recebidos os autos
19/08/2025 16:30

Outras decisões
19/08/2025 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/07/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 15:41

Recebidos os autos
15/07/2025 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
14/07/2025 14:35

Recebidos os autos
14/07/2025 14:35

Outras decisões
14/07/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/07/2025 17:14

Juntada de Petição de certidão
10/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:59

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720050-94.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: IRVING LUCIO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte Executada pagar voluntariamente o débito.

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a recolher as custas iniciais do Cumprimento de Sentença, bem como a indicar bens passíveis de penhora apresentando planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% e também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 17:43:58.

MAURA WERLANG Diretor de Secretaria
03/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:36

Decorrido prazo de IRVING LUCIO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2025 11:36

Recebidos os autos
03/06/2025 11:36

Outras decisões
02/06/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/06/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:56

Recebidos os autos
29/05/2025 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Brasília.
29/05/2025 07:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/05/2025 07:46

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:15

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720050-94.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: IRVING LUCIO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a d.

Sentença de ID 230981650 transitou em julgado em 01/05/2025.

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, considerando o trânsito em julgado, fica a parte credora intimada a se manifestar a título de prosseguimento do feito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, ao Contador para cálculo das custas finais, se o caso.

BRASÍLIA, DF, 19 de maio de 2025 16:52:52.

GISELLE ZARDINI BRUGNERA Servidor Geral
19/05/2025 16:53

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 03:38

Decorrido prazo de IRVING LUCIO DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:38

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:44

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 14:16

Recebidos os autos
31/03/2025 14:16

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 02:28

Publicado Ata em 06/03/2025.
03/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
27/02/2025 18:27

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 15:00, 4ª Vara Cível de Brasília.
27/02/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de IRVING LUCIO DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 15:00, 4ª Vara Cível de Brasília.
07/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:59

Recebidos os autos
05/02/2025 14:59

Outras decisões
04/02/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/02/2025 18:47

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:32

Decorrido prazo de IRVING LUCIO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:32

Decorrido prazo de PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO HYUNDAI/CRETA 16A ATTITU, placa PBW9461 em 03/02/2025 23:59.
23/01/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 17:05

Recebidos os autos
06/12/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:05

Outras decisões
03/12/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/12/2024 18:48

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de IRVING LUCIO DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO HYUNDAI/CRETA 16A ATTITU, placa PBW9461 em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 14:42

Recebidos os autos
12/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:42

Outras decisões
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO HYUNDAI/CRETA 16A ATTITU, placa PBW9461 em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:05

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/11/2024 16:25

Juntada de Petição de impugnação
17/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:54

Recebidos os autos
15/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:54

Outras decisões
15/10/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
14/10/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 20:01

Juntada de Petição de contestação
21/09/2024 01:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/09/2024 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 17:03

Recebidos os autos
23/08/2024 17:03

Outras decisões
22/08/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO HYUNDAI/CRETA 16A ATTITU, placa PBW9461 em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:29

Recebidos os autos
24/07/2024 18:29

Determinada a emenda à inicial
24/07/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720050-94.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO HYUNDAI/CRETA 16A ATTITU, PLACA PBW9461 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o embargante que a decisão contém omissões no julgamento, razão pela qual requer sejam pontualmente apreciadas suas alegações.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão.

Não obstante as alegações deduzidas, a apresentação do arrazoado não respeitou o quinquídio legal de interposição.

Isso porque, conforme dispõe o art. 1.023 do Código de Processo Civil, os embargos serão opostos no prazo de 05 (cinco) dias.

No caso em apreço, depreende-se dos registros dos autos eletrônicos que o requerente registrou ciência da decisão embargada em 14/06/2024, de modo que já transcorreu o prazo legal mencionado, considerando o art. 5º, §1º, da Lei n. 11.419/06.

Portanto, os embargos de declaração foram interpostos intempestivamente.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos e mantenho na íntegra a decisão atacada.

Rememore-se, conforme a decisão de ID 200095806, que a atividade judicial é supletiva.

A atuação do Poder Judiciário, no caso, somente se justifica diante da negativa concreta do órgão de trânsito em fornecer as informações pleiteadas.

Certifique a Secretaria se houve o transcurso do prazo de emenda à inicial, determinada pela decisão de ID 197649840.

Intimem-se e cumpra-se.

Assinado digitalmente
16/07/2024 23:01

Juntada de Certidão
15/07/2024 20:16

Recebidos os autos
15/07/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 20:16

Outras decisões
08/07/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/07/2024 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2024 15:44

Recebidos os autos
13/06/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:44

Outras decisões
12/06/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
11/06/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:35

Recebidos os autos
22/05/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:35

Determinada a emenda à inicial
21/05/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
21/05/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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