04/09/2025 02:47

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:50

Recebidos os autos
01/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:50

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2025 00:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/08/2025 00:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:27

Decorrido prazo de DAGMA VIEIRA DAVID em 05/08/2025 23:59.
15/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:42

Recebidos os autos
09/07/2025 19:42

Deferido o pedido de DAGMA VIEIRA DAVID - CPF: *44.***.*36-15 (AUTOR).
07/07/2025 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/07/2025 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:30

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:37

Decorrido prazo de Núcleo de Perícias Psiquiátricas e Psicossociais - NERPEJ em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0713711-68.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAGMA VIEIRA DAVID REPRESENTANTE LEGAL: GUILHERME EDUARDO VIEIRA DAVID REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que a COORDENADORIA PSICOSSOCIAL JUDICIÁRIA - COORPSI anexou aos presentes autos o Laudo Pericial de ID nº 234240357.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 8 de maio de 2025 14:55:31.

MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral
09/05/2025 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:57

Juntada de Certidão
05/05/2025 03:03

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/04/2025 15:19

Recebidos os autos
28/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/04/2025 15:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/04/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 22:08

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/03/2025 23:59.
09/03/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DAGMA VIEIRA DAVID em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:35

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:20

Juntada de Ofício
10/02/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ADRIANA FERREIRA BARROS AREAL em 06/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:49

Publicado Despacho em 31/01/2025.
30/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 22:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2025 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
28/01/2025 18:53

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:24

Recebidos os autos
28/01/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/01/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:47

Publicado Despacho em 27/01/2025.
24/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:38

Recebidos os autos
22/01/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/01/2025 06:27

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 05:16

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 05:16

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 05:15

Expedição de Certidão.
19/01/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:41

Decorrido prazo de DAGMA VIEIRA DAVID em 10/12/2024 23:59.
08/12/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/12/2024.
04/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 02:54

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:05

Recebidos os autos
28/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:05

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
22/11/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/11/2024 21:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DAGMA VIEIRA DAVID em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 05:19

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 05:19

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0713711-68.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DAGMA VIEIRA DAVID Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo aos autos o Ofício Nº 197/2024 - IPREV/DIJUR/COAA/GEAA.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo reservado ao IPREV para manifestação acerca das provas.

Após, ao MPDFT.

BRASÍLIA, DF, 23 de outubro de 2024 17:26:25.

ADNI NETALI LINS ROCHA Diretor de Secretaria
23/10/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:29

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:04

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:23

Juntada de Petição de réplica
04/10/2024 14:48

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0713711-68.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: DAGMA VIEIRA DAVID Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que os réus juntaram aos autos CONTESTAÇÃO apresentada (ID 212458065 e seguintes).

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 14:26:53.

MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral
01/10/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713711-68.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DAGMA VIEIRA DAVID Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: Praça do Buriti, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70075-900 Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9, s/n, Bloco B - Ed.

Parque da Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc.

Intimem-se os requeridos para o cumprimento da decisão proferida em segunda instância nos autos do AI n. 0740087-48.2024.8.07.0000, ID 21228899.

No mais, aguarde-se o prazo de réplica e especificação de provas.

DOU À ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO e de OFÍCIO.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 16:16:42.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 204332558 Petição Inicial Petição Inicial 24071617405281300000186596777 204332573 identidade - DAGMA VIEIRA DAVID(2) Documento de Identificação 24071617405381500000186599089 204332574 identidade - GUILHERME(1) Documento de Identificação 24071617405497900000186599090 204332576 identidade -GUILHERME Documento de Identificação 24071617405559300000186599091 204332584 JasperReports - *44.***.*36-15-IRPF-2023-2022-origi-imagem-recibo.pdf - JasperReports - *44.***.*36-15-IRP Documento de Comprovação 24071617405693900000186599098 204332586 LAUDO MÉDIDO ALZHEIMER Documento de Comprovação 24071617405834300000186599100 204332589 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 24071617405902300000186599103 204332594 RELATÓRIO MÉDIDO ALZHEIMER Documento de Comprovação 24071617410018000000186599108 204333898 SENTENÇA CURATELA Documento de Comprovação 24071617410130100000186599112 204333900 TERMO CURATELA DEFINITIVA - AS00SINADO - CURATELA Documento de Comprovação 24071617410203700000186599114 204333903 TUTELA ANTECIPADA CURATELA Documento de Comprovação 24071617410290300000186599117 204333938 perícia médica tjdf Documento de Comprovação 24071617410356800000186600246 204333939 parecer MP - INTERDIÇÃO Documento de Comprovação 24071617410480900000186600247 204333941 COMPROVANTE DE ENDEREÇO DAGMA Documento de Comprovação 24071617410610800000186600248 204333942 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - GUILHERME Documento de Comprovação 24071617410761500000186600249 204335297 *44.***.*36-15-IRPF-2020-2019-origi-imagem-declaracao Documento de Comprovação 24071617410925700000186600253 204335299 *44.***.*36-15-IRPF-2020-2019-origi-imagem-recibo Documento de Comprovação 24071617411079200000186600255 204335300 *44.***.*36-15-IRPF-2021-2020-origi-imagem-declaracao Documento de Comprovação 24071617411197700000186600256 204335302 *44.***.*36-15-IRPF-2021-2020-origi-imagem-recibo Documento de Comprovação 24071617411314300000186600258 204335304 *44.***.*36-15-IRPF-2022-2021-origi-imagem-declaracao Documento de Comprovação 24071617411429100000186600260 204335305 *44.***.*36-15-IRPF-2022-2021-origi-imagem-recibo Documento de Comprovação 24071617411554300000186600261 204335306 *44.***.*36-15-IRPF-2024-2023-origi-imagem-declaracao Documento de Comprovação 24071617411670500000186600262 204342743 Decisão Decisão 24071618263007000000186605669 204342743 Decisão Decisão 24071618263007000000186605669 204533826 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24071803464635200000186777115 206118357 Petição Petição 24080111400547900000188181445 206119795 PLANILHA DE DESPESAS FIXAS MENSAIS DAGMA MES DE JUNHO Documento de Comprovação 24080111400621600000188181480 206118391 condominio Documento de Comprovação 24080111400673900000188181476 206118392 Fatura de junho- vivo Documento de Comprovação 24080111400734200000188181477 206118393 internet Documento de Comprovação 24080111400795600000188181478 206118394 luz pagamento Documento de Comprovação 24080111400852700000188181479 206119796 recibo cuidaddora Documento de Comprovação 24080111400935600000188181481 206119803 recibo cuidaddora 2 Documento de Comprovação 24080111400997800000188183088 206150187 Decisão Decisão 24080115025325200000188209207 206150187 Decisão Decisão 24080115025325200000188209207 206220714 Petição Petição 24080121074831400000188270566 206220715 CONTRACHEQUE - JULHO Documento de Comprovação 24080121074962900000188270567 206220716 CONTRACHEQUE - JUNHO Documento de Comprovação 24080121075072300000188270568 206220717 CONTRACHEQUE - MAIO Documento de Comprovação 24080121075193400000188270569 206254627 Decisão Decisão 24080214312605100000188290364 206254627 Decisão Decisão 24080214312605100000188290364 206371523 Petição Petição 24080308322518900000188404914 206371524 COMPROVANTE PAGAMENTO CUIDADORA EMANUELA - 2 Documento de Comprovação 24080308322540600000188404915 206371525 COMPROVANTE PAGAMENTO CUIDADORA EMANUELA - 3 Documento de Comprovação 24080308322563000000188404916 206371526 COMPROVANTE PAGAMENTO CUIDADORA EMANUELA - 4 Documento de Comprovação 24080308322582700000188404917 206371527 COMPROVANTE PAGAMENTO CUIDADORA EMANUELA Documento de Comprovação 24080308322602200000188404918 206371528 COMPROVANTE PAGAMENTO CUIDADORA REJANE - 2 Documento de Comprovação 24080308322621000000188404919 206371529 COMPROVANTE PAGAMENTO CUIDADORA REJANE - 3 Documento de Comprovação 24080308322639100000188404920 206371530 COMPROVANTE PAGAMENTO CUIDADORA REJANE Documento de Comprovação 24080308322655800000188404921 206405444 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24080502340109500000188436735 206484606 Decisão Decisão 24080516015915300000188507887 206484606 Decisão Decisão 24080516015915300000188507887 206511253 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24080517411443500000188526930 206530690 Decisão Decisão 24080520000819900000188553136 206556423 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24080602310686200000188569914 206627172 Citação DF e IPREV/DF Certidão 24080615062840700000188631832 206627172 Citação DF e IPREV/DF Certidão 24080615062840700000188631832 206711194 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24080702341517500000188706835 206530690 Decisão Decisão 24080520000819900000188553136 209367042 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24083002353313800000191055683 212286644 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 24092512411500000000193645672 212288995 Decisão ID 64366993 DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU 24092512411500000000193645673 212458065 Contestação Contestação 24092613331500000000193797220 212458067 Resposta de Ofício Outros Documentos 24092613331500000000193797222 212458068 Resposta de Ofício Outros Documentos 24092613331500000000193797223 212577146 Certidão Certidão 24092706141780300000193903286
30/09/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:28

Juntada de Certidão
30/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:28

Recebidos os autos
27/09/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:28

Outras decisões
27/09/2024 06:14

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 13:38

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/09/2024 12:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de DAGMA VIEIRA DAVID em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO VIEIRA DAVID em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713711-68.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: GUILHERME EDUARDO VIEIRA DAVID e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ (CPF: 50.***.***/0001-42); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: Praça do Buriti, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70075-900 Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SEFAZ Endereço: SAM, 2 andar, CODEPLAN, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Recebo a emenda à inicial de ID 206511253.

Anote-se e retifique-se no sistema o polo passivo para excluir a SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DF e para incluir o IPREV/DF. 2.

Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por DAGMA VIEIRA DAVID, representada por GUILHERME EDUARDO VIEIRA DAVID, postulando tutela de urgência para que seja imediatamente suspenso o desconto do imposto de renda retido na fonte de seus proventos de aposentadoria.

Afirma que foi diagnosticada com Transtorno Neurocognitivo Maior (Demência na Doença de Alzheimer fase moderada – CDR2) – CID 10 – F03, conforme laudo médico.

Esclarece que foi interditada perante a 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, Proc. nº 0736492- 27.2023.8.07.0016. É a síntese do necessário.

DECIDO. É o caso de indeferimento da tutela de urgência postulada pela autora.

Com efeito, o laudo pericial realizado no âmbito do TJDFT, por ocasião de sua interdição, fixou que "Paciente apresenta quadro de declínio cognitivo-funcional, aparentemente relacionado ao parkinsonismo" (ID 204333938).

Assim, será necessária dilação probatória para, no crivo do contraditório e da ampla defesa, a parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito.

Desta forma, no momento, prevalece a presunção de veracidade do ato administrativo impugnado.

Além disso, o pedido tem nítido caráter satisfativo, o que vedado pelo art. 300, § 3º, do CPC.

Em face ao exposto, INDEFIRO pedido de tutela de urgência. 3.

Citem-se os requeridos para apresentarem contestação, oportunidade em que deverão indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretendem produzir.

Com as defesas, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.

Em seguida, ao Ministério Público para parecer.

Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo.

Int.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 5 de agosto de 2024 19:46:51.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 204332558 Petição Inicial Petição Inicial 24071617405281300000186596777 204332573 identidade - DAGMA VIEIRA DAVID(2) Documento de Identificação 24071617405381500000186599089 204332574 identidade - GUILHERME(1) Documento de Identificação 24071617405497900000186599090 204332576 identidade -GUILHERME Documento de Identificação 24071617405559300000186599091 204332584 JasperReports - *44.***.*36-15-IRPF-2023-2022-origi-imagem-recibo.pdf - JasperReports - *44.***.*36-15-IRP Documento de Comprovação 24071617405693900000186599098 204332586 LAUDO MÉDIDO ALZHEIMER Documento de Comprovação 24071617405834300000186599100 204332589 PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento 24071617405902300000186599103 204332594 RELATÓRIO MÉDIDO ALZHEIMER Documento de Comprovação 24071617410018000000186599108 204333898 SENTENÇA CURATELA Documento de Comprovação 24071617410130100000186599112 204333900 TERMO CURATELA DEFINITIVA - AS00SINADO - CURATELA Documento de Comprovação 24071617410203700000186599114 204333903 TUTELA ANTECIPADA CURATELA Documento de Comprovação 24071617410290300000186599117 204333938 perícia médica tjdf Documento de Comprovação 24071617410356800000186600246 204333939 parecer MP - INTERDIÇÃO Documento de Comprovação 24071617410480900000186600247 204333941 COMPROVANTE DE ENDEREÇO DAGMA Documento de Comprovação 24071617410610800000186600248 204333942 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - GUILHERME Documento de Comprovação 24071617410761500000186600249 204335297 *44.***.*36-15-IRPF-2020-2019-origi-imagem-declaracao Documento de Comprovação 24071617410925700000186600253 204335299 *44.***.*36-15-IRPF-2020-2019-origi-imagem-recibo Documento de Comprovação 24071617411079200000186600255 204335300 *44.***.*36-15-IRPF-2021-2020-origi-imagem-declaracao Documento de Comprovação 24071617411197700000186600256 204335302 *44.***.*36-15-IRPF-2021-2020-origi-imagem-recibo Documento de Comprovação 24071617411314300000186600258 204335304 *44.***.*36-15-IRPF-2022-2021-origi-imagem-declaracao Documento de Comprovação 24071617411429100000186600260 204335305 *44.***.*36-15-IRPF-2022-2021-origi-imagem-recibo Documento de Comprovação 24071617411554300000186600261 204335306 *44.***.*36-15-IRPF-2024-2023-origi-imagem-declaracao Documento de Comprovação 24071617411670500000186600262 204342743 Decisão Decisão 24071618263007000000186605669 204342743 Decisão Decisão 24071618263007000000186605669 204533826 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24071803464635200000186777115 206118357 Petição Petição 24080111400547900000188181445 206119795 PLANILHA DE DESPESAS FIXAS MENSAIS DAGMA MES DE JUNHO Documento de Comprovação 24080111400621600000188181480 206118391 condominio Documento de Comprovação 24080111400673900000188181476 206118392 Fatura de junho- vivo Documento de Comprovação 24080111400734200000188181477 206118393 internet Documento de Comprovação 24080111400795600000188181478 206118394 luz pagamento Documento de Comprovação 24080111400852700000188181479 206119796 recibo cuidaddora Documento de Comprovação 24080111400935600000188181481 206119803 recibo cuidaddora 2 Documento de Comprovação 24080111400997800000188183088 206150187 Decisão Decisão 24080115025325200000188209207 206150187 Decisão Decisão 24080115025325200000188209207 206220714 Petição Petição 24080121074831400000188270566 206220715 CONTRACHEQUE - JULHO Documento de Comprovação 24080121074962900000188270567 206220716 CONTRACHEQUE - JUNHO Documento de Comprovação 24080121075072300000188270568 206220717 CONTRACHEQUE - MAIO Documento de Comprovação 24080121075193400000188270569 206254627 Decisão Decisão 24080214312605100000188290364 206254627 Decisão Decisão 24080214312605100000188290364 206371523 Petição Petição 24080308322518900000188404914 206371524 COMPROVANTE PAGAMENTO CUIDADORA EMANUELA - 2 Documento de Comprovação 24080308322540600000188404915 206371525 COMPROVANTE PAGAMENTO CUIDADORA EMANUELA - 3 Documento de Comprovação 24080308322563000000188404916 206371526 COMPROVANTE PAGAMENTO CUIDADORA EMANUELA - 4 Documento de Comprovação 24080308322582700000188404917 206371527 COMPROVANTE PAGAMENTO CUIDADORA EMANUELA Documento de Comprovação 24080308322602200000188404918 206371528 COMPROVANTE PAGAMENTO CUIDADORA REJANE - 2 Documento de Comprovação 24080308322621000000188404919 206371529 COMPROVANTE PAGAMENTO CUIDADORA REJANE - 3 Documento de Comprovação 24080308322639100000188404920 206371530 COMPROVANTE PAGAMENTO CUIDADORA REJANE Documento de Comprovação 24080308322655800000188404921 206405444 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24080502340109500000188436735 206484606 Decisão Decisão 24080516015915300000188507887 206484606 Decisão Decisão 24080516015915300000188507887 206511253 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24080517411443500000188526930
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO VIEIRA DAVID em 27/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO VIEIRA DAVID em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO VIEIRA DAVID em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:06

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 20:00

Recebidos os autos
05/08/2024 20:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/08/2024 17:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/08/2024 16:02

Recebidos os autos
05/08/2024 16:01

Determinada a emenda à inicial
05/08/2024 06:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
03/08/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:31

Recebidos os autos
02/08/2024 14:31

Determinada a emenda à inicial
02/08/2024 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/08/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:02

Recebidos os autos
01/08/2024 15:02

Determinada a emenda à inicial
01/08/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713711-68.2024.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: GUILHERME EDUARDO VIEIRA DAVID e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Embora o § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos deduzida exclusivamente por pessoa natural, tal disposição normativa possui caráter relativo.

Diante dessas circunstâncias e tendo em vista ainda a disposição contida no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte requerente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos comprovante atualizado de rendimentos e documentos que atestem a impossibilidade de arcar com os custos do processo.

Faculto-lhe, no mesmo prazo, o recolhimento das custas iniciais, circunstância que prejudicará a análise do pedido de gratuidade judiciária.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 18:25:52.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
16/07/2024 18:26

Recebidos os autos
16/07/2024 18:26

Determinada a emenda à inicial
16/07/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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