19/02/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 15:15

Transitado em Julgado em 14/02/2025
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MONTEIRO GOMES em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:36

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MONTEIRO GOMES em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 25/11/2024.
22/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 03:35

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MONTEIRO GOMES em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:57

Recebidos os autos
19/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/11/2024 20:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 12/11/2024.
11/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:22

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 18:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/11/2024 17:26

Recebidos os autos
07/11/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0713710-83.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: JOSE LUIZ MONTEIRO GOMES Polo passivo: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 08.***.***/0001-52); Nome: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SCS Quadra 9, Loja 15, Ed.

Parque Cidade Corporate Bloco B, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O pedido de ID 216499853 já foi deferido no ID 213806581.

Tendo em vista o descumprimento pelo requerido e da apresentação dos orçamentos determinado por este Juízo, inclua-se o Ministério Público no feito na qualidade de terceiro interessado e intime-o para se manifestar quanto ao sequestro de verba pública para a realização do exame. É sabido que a imposição de multa diária nesse tipo de situação só acarreta o empobrecimento do ente público e não traz benefícios para a parte autora que não tem o bem da vida busca (atendimento médico) garantido.

Assim, revogo a multa fixada na decisão de ID 213806581 porque inócua para o fim pretendido e o sequestro de verba pública é medida muito menos onerosa que traz o benefício buscado pelo autor, realização do exame.

Tendo em vista se tratar de direito à saúde, a irreversibilidade de mão dupla por se tratar de tratamento oncológico, a exiguidade do prazo para manifestação das partes é necessária.

Assim, intime-se o Ministério Público para se manifestar em 6 dias úteis (já incluída a dobra legal), bem como o Distrito Federal pra ciência dessa decisão no mesmo prazo (prazo comum) Após o decurso do prazo supra, retornem os autos conclusos para análise da possibilidade de sequestro de verba pública.

BRASÍLIA, DF, 5 de novembro de 2024 10:45:14.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o
06/11/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
06/11/2024 14:54

Recebidos os autos
06/11/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/11/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:06

Recebidos os autos
05/11/2024 12:06

Deferido em parte o pedido de JOSE LUIZ MONTEIRO GOMES - CPF: *16.***.*69-91 (EXEQUENTE)
05/11/2024 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/11/2024 01:29

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 07:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 08.***.***/0001-52 (EXECUTADO) em 28/10/2024.
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
14/10/2024 16:26

Juntada de Certidão
12/10/2024 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/10/2024 10:48

Expedição de Mandado.
08/10/2024 18:49

Recebidos os autos
08/10/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:49

Deferido o pedido de JOSE LUIZ MONTEIRO GOMES - CPF: *16.***.*69-91 (EXEQUENTE).
08/10/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/10/2024 17:20

Juntada de Petição de réplica
04/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0713710-83.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Requerente: JOSE LUIZ MONTEIRO GOMES Requerido: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 212902772.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 07:50:11.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
01/10/2024 07:50

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:30

Juntada de Petição de impugnação
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MONTEIRO GOMES em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
07/08/2024 19:26

Recebidos os autos
07/08/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:25

Deferido em parte o pedido de JOSE LUIZ MONTEIRO GOMES - CPF: *16.***.*69-91 (EXEQUENTE)
07/08/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/08/2024 14:03

Recebidos os autos
07/08/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/08/2024 16:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0713710-83.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Polo ativo: JOSE LUIZ MONTEIRO GOMES Polo passivo: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para excluir o pedido de tutela de urgência, que é espécie de tutela antecipada, incabível, portanto, em cumprimento de sentença, devendo a parte preencher os requisitos do art. 520 do CPC para proceder ao cumprimento provisório de sentença, inclusive, quanto à necessidade de caução.

Pena: indeferimento da petição inicial.

No mesmo prazo e sob pena de cancelamento da distribuição, comprove que é beneficiária de justiça gratuita ou promova o recolhimento das custas iniciais.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 17:58:47.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito
16/07/2024 18:03

Recebidos os autos
16/07/2024 18:03

Determinada a emenda à inicial
16/07/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/07/2024 17:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Réplica • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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