21/11/2024 21:29

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 21:29

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DENIVALDO DOS SANTOS REIS em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de REAL VIDROS PERSIANAS E SERVICOS LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.
08/10/2024 02:24

Publicado Edital em 08/10/2024.
08/10/2024 02:24

Publicado Edital em 08/10/2024.
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 18:47

Expedição de Edital.
02/10/2024 12:50

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:21

Recebidos os autos
01/10/2024 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
01/10/2024 15:26

Juntada de Certidão
25/09/2024 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/09/2024 11:16

Juntada de carta
25/09/2024 10:26

Transitado em Julgado em 03/09/2024
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de REAL VIDROS PERSIANAS E SERVICOS LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.
23/07/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2024 02:56

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar a resolução parcial da sociedade REAL VIDROS PERSIANAS E SERVIÇOS LTDA-ME (CNPJ 05.***.***/0001-73), com relação à sócia MARCELA MEIRELES CARDOSO HAIDAR (CPF n. *04.***.*36-81), desde dia 21/06/2024.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno os réus REAL VIDROS PERSIANAS E SERVIÇOS LTDA-ME e DENIVALDO DOS SANTOS REIS ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais à autora, em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 4º, do CPC.

Condeno-os também ao pagamento das custas processuais.

Exclua-se JOSÉ ALLE HAIDAR FILHO do polo passivo da demanda.

Transitada em julgado a presente sentença, oficie-se à Junta Comercial, instruindo o expediente com cópia desta sentença, para determinar o arquivamento da sentença junto ao registro da sociedade em questão, o que implicará, para todos os fins de direito, a exclusão da parte autora da composição societária da referida sociedade.

DOU A PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE OFÍCIO.

A judicialização da liquidação de sentença a fim de realizar a apuração de haveres do autor deverá ser realizada mediante pedido específico, observada a data da dissolução parcial da sociedade.

Não dispondo de forma diversa o contrato social, defino como critério de apuração de haveres o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma.

A apuração de haveres será custeada pelas partes, na proporção das quotas da sociedade que cabem a cada um dos sócios (REsps. 90.046 e 613.629), salvo gratuidade de justiça.

A sociedade deverá pagar ao sócio os haveres a serem apurados, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da decisão que homologar a liquidação de sentença (art. 1.031, §2º, do CC).

Oportunamente, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Registre-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
12/07/2024 19:15

Recebidos os autos
12/07/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 19:15

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
24/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.
19/06/2024 22:00

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 22:18

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:34

Decorrido prazo de DENIVALDO DOS SANTOS REIS em 13/06/2024 23:59.
22/04/2024 02:46

Publicado Edital em 22/04/2024.
20/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 12:10

Expedição de Edital.
11/04/2024 17:30

Recebidos os autos
11/04/2024 17:30

Deferido o pedido de MARCELA MEIRELES CARDOSO HAIDAR - CPF: *04.***.*36-81 (AUTOR).
19/03/2024 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/03/2024 15:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:29

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2024 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2024 16:27

Expedição de Mandado.
27/02/2024 16:20

Expedição de Mandado.
27/02/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:08

Expedição de Certidão.
25/02/2024 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/02/2024 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/02/2024 14:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/02/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2024 03:56

Decorrido prazo de JOSE ALLE HAIDAR FILHO em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 15:48

Expedição de Mandado.
01/02/2024 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 15:46

Expedição de Mandado.
01/02/2024 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 15:45

Expedição de Mandado.
01/02/2024 13:45

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:54

Juntada de Certidão
13/12/2023 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 15:43

Expedição de Mandado.
30/11/2023 12:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2023 05:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/11/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:54

Expedição de Certidão.
23/11/2023 05:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/11/2023 05:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/11/2023 21:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 21:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 21:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 12:46

Recebidos os autos
06/11/2023 12:46

Recebida a emenda à inicial
31/10/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
31/10/2023 09:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/10/2023 18:32

Recebidos os autos
16/10/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:32

Determinada a emenda à inicial
05/10/2023 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/10/2023 07:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)
04/10/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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