09/08/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:24

Decorrido prazo de AURELIO JINAIN PAULO DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 12:43

Juntada de Certidão
25/07/2025 12:43

Juntada de Alvará de levantamento
25/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 18:57

Recebidos os autos
23/07/2025 18:57

Outras decisões
23/07/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:22

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:19

Expedição de Ofício.
07/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:19

Decorrido prazo de AURELIO JINAIN PAULO DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:42

Recebidos os autos
21/05/2025 14:42

Deferido o pedido de AURELIO JINAIN PAULO DA SILVA - CPF: *51.***.*35-49 (EXEQUENTE).
21/05/2025 14:42

Outras decisões
20/05/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/05/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:49

Expedição de Ofício.
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713220-61.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: AURELIO JINAIN PAULO DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte exequente para informar se tem interesse em renunciar o que excede 20 (vinte) salários mínimos, de modo a receber o crédito por meio de RPV.

Prazo: 5 (cinco) dias.

No caso de renúncia, remetam-se os autos conclusos para homologação.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 14:18:29.

ANA CAROLINA MONTEIRO CAIXETA Servidor Geral
12/05/2025 14:19

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
06/02/2025 02:31

Decorrido prazo de AURELIO JINAIN PAULO DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:47

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:33

Recebidos os autos
27/01/2025 15:33

Deferido o pedido de AURELIO JINAIN PAULO DA SILVA - CPF: *51.***.*35-49 (EXEQUENTE).
24/01/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/01/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:13

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713220-61.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AURELIO JINAIN PAULO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da petição de ID 221870813 quanto so adimplemento da obrigação de fazer.

Para tanto defiro o prazo de 5 (cinco) dias.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
08/01/2025 18:43

Recebidos os autos
08/01/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/12/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:17

Recebidos os autos
02/12/2024 14:16

Deferido o pedido de AURELIO JINAIN PAULO DA SILVA - CPF: *51.***.*35-49 (EXEQUENTE).
29/11/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/11/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 12:27

Recebidos os autos
27/11/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/11/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:38

Recebidos os autos
16/10/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/10/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:15

Recebidos os autos
27/08/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/08/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de AURELIO JINAIN PAULO DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713220-61.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AURELIO JINAIN PAULO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento individual de sentença coletiva (ação originária n° 0707077- 32.2019.8.07.0018) contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Custas recolhidas e prioridade na tramitação anotada.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 203563551) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 3.1 Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 203563552; 3.2 As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 203563565) devem ser ressarcidas, e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
10/07/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:13

Recebidos os autos
10/07/2024 18:13

Outras decisões
10/07/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/07/2024 16:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2024 16:44

Distribuído por sorteio
10/07/2024 10:33

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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